Nota da SBPC sobre o incidente dos estudantes da USP

O incidente
ocorrido na USP não foi decorrente de uma marcha pela liberação da
maconha. O episódio foi fruto de repúdio à abordagem aos estudantes por
encararem que a polícia dentro do campus fere a autonomia universitária.
Esse é um debate a ser travado com a participação de toda a comunidade
acadêmica numa discussão ampla e democrática.
A SBPC, em toda sua história de vida, sempre lutou e
continua lutando pelo estado de direito. A democracia brasileira foi
arduamente conquistada com envolvimento da sociedade brasileira e, nesse
processo, os estudantes tiveram papel proeminente. Defender o uso de
drogas de forma livre dentro do campus significa pedir regime de exceção
aos valores pelos quais lutamos - fumar maconha ainda é crime neste
País, e o campus da USP, assim como os campi de qualquer Universidade
Brasileira, não podem ser tratados como zona livre enquanto esta lei
vigorar.
 
Movimentos contrários à criminalização da maconha são pertinentes
dentro de uma sociedade democrática, mas sem o uso da força, ou invasão e
depredação de prédios públicos construídos com recursos advindos do
trabalho de todo cidadão brasileiro. A liberação da maconha e a presença
da polícia no campus são debates legítimos a serem travados com a
participação de toda a comunidade acadêmica numa discussão ampla e
democrática, não impingidos pela força e pela violência. O campus da USP
e os campi de qualquer Universidade Brasileira devem estar submetidos a
todas as leis que afetam o conjunto da população. Além disso, há palcos
e formas adequados para a realização desses movimentos.
 
Sobre o espaço público da universidade queremos deixar claro que a
SBPC, que lutou pela redemocratização do Brasil, não aceita que os
direitos constitucionais sejam desrespeitados, inclusive no que se
refere a autonomia das Universidades.
 
Danos ao patrimônio público e desobediência à ordem de justiça devem
ser investigados garantindo aos putativos infratores todo direito de
defesa - a SBPC estará sempre lutando por isso.
 
A SBPC aproveita para convidar os estudantes à luta pelo ensino de
qualidade em todos os níveis, contra a corrupção e as profundas
desigualdades sócio-econômicas e por um país com justiça social onde a
lei seja aplicada a todos, independentemente do cargo ou da condição
social. Espera ainda, da mídia brasileira, a veiculação de forma isenta
dos fatos que acontecem no País.
 
A SBPC está certa de que um diálogo construtivo entre gestores,
docentes, corpo técnico-administrativo e estudantes sobre as formas de
garantia de segurança nos campi universitários necessita ser
estabelecido a partir desse episódio. Qualquer que seja a forma de
segurança, as ações devem estar subordinadas à autoridade máxima da
Universidade.