Voltar para Notícias
O petróleo e o futuro do Brasil
31/10/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=79888
Artigo de Helena Nader e Jacob Palis na Folha de São Paulo de hoje (28).
Na última quarta-feira, dia 19/10, o Senado da
República aprovou em votação simbólica o projeto de lei nº 448,
referente à partilha dos royalties do petróleo.
Foi uma decisão que vira as costas para o desenvolvimento do País e
despreza nossas futuras gerações. Os senadores optaram pela distribuição
de uma riqueza razoável (15% do valor do petróleo extraído) para o
governo federal e para todos os estados e municípios brasileiros
mediante critérios frágeis, sem objetivos definidos e sem compromissos
com a sociedade.
Para se ter uma ideia da falta de objetividade, o projeto de lei nº
448 estabelece que os royalties do petróleo poderão ser gastos com
"educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança,
programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte,
pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em
programas voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e
para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos".
Não se discute a importância de cada uma dessas áreas. O problema é a
dispersão dos recursos, o que não vai resolver todos os problemas de
qualquer das áreas contempladas, muito menos promoverá avanços sociais
e/ou econômicos no Brasil como um todo.
A proposta que levamos ao Congresso Nacional é diferente. A Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira
de Ciências (ABC) propõem que parte expressiva dos royalties do petróleo
seja utilizada em áreas que promovam melhorias estruturais e
sustentáveis na vida social e econômica do conjunto do País: Educação e
Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
Há consenso em nossa sociedade de que o sistema de ensino brasileiro
continua com carências que comprometem gravemente a formação de nossas
crianças e jovens. Os royalties do petróleo poderiam ajudar a quitar
esse deficit histórico.
Já C,T&I demandam investimentos mais expressivos do que os feitos
hoje porque são a única porta para ingresso do Brasil na economia do
conhecimento - a forma de produção que mais agrega valor aos produtos e
serviços.
Não bastasse a instituição da distribuição descomprometida dos
recursos, o projeto de lei nº 448 tem mais um agravante. Se levado
adiante, teremos o fim da destinação de parte dos royalties do petróleo
para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT).
A ironia - ou o cinismo - dessa história é que o pré-sal só pode ser
descoberto, e somente poderá ser explorado, porque o Brasil, obviamente a
Petrobras incluída, investiu em ciência, tecnologia e inovação na área
de petróleo e gás.
Esquecem nossos políticos que as reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.
O Brasil do subdesenvolvimento certamente agradece aos senadores que
se mostraram interessados apenas em distribuir o dinheiro dos royalties,
e não em como aplicá-lo na construção do futuro da nação.
Assim, como estamos empenhados em defender o Brasil e os brasileiros,
reivindicamos que a Câmara se manifeste contrária ao projeto de lei
aprovado no Senado. Precisamos que sejam restabelecidas as expectativas
de utilizarmos as nossas reservas de petróleo efetivamente para o
desenvolvimento social e econômico do País.
Os royalties do petróleo demandam uma política de Estado, e não de governo.
Helena Nader, biomédica, é presidente da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC) e professora titular da Unifesp. Jacob
Palis, matemático, é presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
e pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
(Impa).
Nota do Jornal da Ciência
A petição pública da SBPC e ABC em defesa de recursos específicos
para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na
distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal
permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado
disponível em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051.
Na última quarta-feira, dia 19/10, o Senado da
República aprovou em votação simbólica o projeto de lei nº 448,
referente à partilha dos royalties do petróleo.
Foi uma decisão que vira as costas para o desenvolvimento do País e
despreza nossas futuras gerações. Os senadores optaram pela distribuição
de uma riqueza razoável (15% do valor do petróleo extraído) para o
governo federal e para todos os estados e municípios brasileiros
mediante critérios frágeis, sem objetivos definidos e sem compromissos
com a sociedade.
Para se ter uma ideia da falta de objetividade, o projeto de lei nº
448 estabelece que os royalties do petróleo poderão ser gastos com
"educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança,
programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte,
pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em
programas voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e
para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos".
Não se discute a importância de cada uma dessas áreas. O problema é a
dispersão dos recursos, o que não vai resolver todos os problemas de
qualquer das áreas contempladas, muito menos promoverá avanços sociais
e/ou econômicos no Brasil como um todo.
A proposta que levamos ao Congresso Nacional é diferente. A Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira
de Ciências (ABC) propõem que parte expressiva dos royalties do petróleo
seja utilizada em áreas que promovam melhorias estruturais e
sustentáveis na vida social e econômica do conjunto do País: Educação e
Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
Há consenso em nossa sociedade de que o sistema de ensino brasileiro
continua com carências que comprometem gravemente a formação de nossas
crianças e jovens. Os royalties do petróleo poderiam ajudar a quitar
esse deficit histórico.
Já C,T&I demandam investimentos mais expressivos do que os feitos
hoje porque são a única porta para ingresso do Brasil na economia do
conhecimento - a forma de produção que mais agrega valor aos produtos e
serviços.
Não bastasse a instituição da distribuição descomprometida dos
recursos, o projeto de lei nº 448 tem mais um agravante. Se levado
adiante, teremos o fim da destinação de parte dos royalties do petróleo
para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT).
A ironia - ou o cinismo - dessa história é que o pré-sal só pode ser
descoberto, e somente poderá ser explorado, porque o Brasil, obviamente a
Petrobras incluída, investiu em ciência, tecnologia e inovação na área
de petróleo e gás.
Esquecem nossos políticos que as reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.
O Brasil do subdesenvolvimento certamente agradece aos senadores que
se mostraram interessados apenas em distribuir o dinheiro dos royalties,
e não em como aplicá-lo na construção do futuro da nação.
Assim, como estamos empenhados em defender o Brasil e os brasileiros,
reivindicamos que a Câmara se manifeste contrária ao projeto de lei
aprovado no Senado. Precisamos que sejam restabelecidas as expectativas
de utilizarmos as nossas reservas de petróleo efetivamente para o
desenvolvimento social e econômico do País.
Os royalties do petróleo demandam uma política de Estado, e não de governo.
Helena Nader, biomédica, é presidente da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC) e professora titular da Unifesp. Jacob
Palis, matemático, é presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
e pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
(Impa).
Nota do Jornal da Ciência
A petição pública da SBPC e ABC em defesa de recursos específicos
para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na
distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal
permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado
disponível em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051.