Entrevista: "Uso do solo urbano tem que mudar", diz relator

O senador Jorge Viana (PT-AC) quer a inclusão de normas para as áreas urbanas no novo Código Florestal.
A menos de um mês do prazo fixado para a entrega da
proposta de um novo Código Florestal, o relator do projeto na Comissão
de Meio Ambiente no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), aumentará a
polêmica que cerca o texto ao decidir pela inclusão de normas para as
áreas urbanas. "Temos que ter uma regra rígida daqui para a frente no
uso de solo urbano para que não tenhamos que seguir contando as
vítimas", defende.
 
O tema foi evitado pelo relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), para dar mais celeridade ao novo código e porque há várias
iniciativas de alteração do atual Estatuto das Cidades em tramitação no
Congresso.
 
Viana também decidiu incluir outros pontos controversos em seu
relatório de mérito - ou seja, o texto que dará a palavra final antes do
plenário do Senado. Um deles é a manutenção do poder de "instâncias
colegiadas" como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama),
combatido e contestado pela bancada ruralista por legislar em questões
ambientais.
 
Em entrevista ao Valor, Viana afirma que o texto aprovado pelos
deputados, em maio deste ano, gera insegurança jurídica ao não
esclarecer como o desmatamento já ocorrido será resolvido e quais serão
as regras daqui para frente. Para corrigir o que considera um
"equívoco", o senador criará disposições transitórias para tratar do
passado e disposições permanentes para o futuro. O texto deve estar
pronto para ser submetido ao plenário até o fim de novembro, prevê.
 
Ex-governador do Acre, berço da chamada "florestania", Jorge Viana
diz que, embora o Ministério da Fazenda seja contra, "não abre mão" de
criar incentivos financeiros e tributários à recuperação de reservas
legais. O senador afirma que não vai prever cobrança de multas de
desmatamento a quem se comprometer a recuperar as áreas degradadas,
inclusive para aquelas já emitidas pelos órgãos ambientais. E se dispõe,
em uma espécie de "anistia", a transformar as autuações na chamada
prestação por serviços ambientais via recomposição de florestas. "Disso o
Senado não abre mão", afirma. "Para quem insistir em desmatar, os
rigores da lei".
 
O novo código contará com regras gerais, mas os Estados poderão
ajudar a legislar em caso de eventuais dúvidas. Assim, seriam decididos
regionalmente os procedimentos para cumprimento do texto. Mas Viana diz
que não modificará os índices das reservas legais em cada bioma. Para
evitar dissensos, diz ele, as reservas ficam em 80% na Amazônia, 35% nos
Cerrados e 20% nas demais regiões.
 
Veja a seguir os principais trechos da entrevista ao Valor:
 
Valor: Quais problemas o Código Florestal deve resolver?
Jorge Viana: Existe uma necessidade de nós incluirmos questões que
não foram tratadas na Câmara e avançarmos nas discussões. É o caso das
florestas, da produção familiar e das cidades. Quando o primeiro código
foi feito, o Brasil era um país rural. Nós tínhamos, na década de 60,
mais de 55% da população vivendo nas áreas rurais e em torno de 45% da
população nas cidades. O Brasil é outro agora. Temos 84% da população
vivendo em áreas urbanas e 16% nas rurais. O Código Florestal, quando
foi feito, enxergava a cidade como uma extensão da área rural. E nesses
anos todos a cidade não enxerga o Código Florestal. Eu sou defensor de
que a questão das cidades, do ponto de vista da regra geral, tem que ser
tratada no código florestal.
 
Valor: Por quê?
Viana: Estamos vendo uma parcela enorme da população, principalmente
mais pobre, correndo risco por conta das ocupações indevidas nas margens
dos rios e nas encostas. Com isso, os desastres naturais se multiplicam
por conta do tipo de intervenção urbana que ocorreu. Vamos deixar muito
explícito nesse novo código as áreas consolidadas urbanas para sair
dessa insegurança que temos. Devemos ter as questões bastante claras. E
isso leva em conta as áreas de risco. E em relação a isso não tem
discussão. Nós não podemos deixar uma parcela da população em risco e,
novamente, seja em encosta ou mesmo margem de rio, seguir contando as
vítimas. É importante que tenhamos um regramento rígido daqui para a
frente no uso de solo urbano.
 
Valor: Como foi o trabalho no Senado?
Viana: Estamos convencidos de que o Senado já tem um acúmulo
suficiente de informação, de sugestões e nós ouvimos, exaustivamente,
diferentes setores da sociedade. A Câmara já havia feito uma parte, mas
ouvimos a comunidade técnico-científica em várias audiências e o
trabalho realizado pelas comissões de Constituição e Justiça,
Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente ajudou a mim e ao
senador Luiz Henrique a deliberar da melhor maneira.
 
Valor: A lei é complexa porque tem que tratar do passado e
regular as atividades daqui para a frente. Como o senhor estruturou as
normas para considerar os dois momentos?
Viana: O senador Luiz Henrique está incorporando sugestão que
apresentamos de criar disposições transitórias para tratar do passivo do
passado e disposições permanentes, uma lei absolutamente clara para a
frente, com regras bem definidas. Na Câmara veio tudo junto. Um dos
problemas do texto que foi votado pelos deputados é que reuniu as
exceções transitórias para tratar do passivo com as regras daqui para a
frente. Isso é inconciliável. Você fica com a lei muito ruim no sentido
de dar garantias no futuro. E é ruim até para resolver o problema para
trás. Com essa separação entre passado e futuro, ficam mais claros os
dispositivos que vamos oferecer ao Brasil para resolver o problema do
passivo ambiental e também tratar a consolidação nas cidades.
 
Valor: O código vai dar anistia aos desmatadores?
Viana: Não. O Brasil tem um problema hoje. Só 1% das multas aplicadas
nesse setor são pagas. A grande maioria das propriedades é de
agricultores familiares. E se tem um povo que não gosta de ter dívida é o
pequeno produtor. Nossa lei atual tem falhas graves. Ela permite que um
fiscal chegue a uma propriedade que tem uma situação que não está
completamente de acordo com a lei e precisa de reparo e mete uma multa
que é duas a três vezes o valor da propriedade. Essa multa não é paga
porque ela não pode ser paga. Sou contra instrumentos como esse.
 
Valor: Se não haverá anistia, como essa dívida será cobrada?
Viana: Temos que resolver isso definitivamente. Vamos encontrar uma
solução não no propósito de anistiar, mas no modo de criar um incentivo
para que elas possam vir para a regularização. Vamos dar incentivos
econômicos para que você faça recomposição de áreas perdidas seja de
Áreas de Preservação Permanente (APP) ou reserva legal. Vamos ajudar
quem quiser se regularizar. Aqueles que cumpriram a lei antiga têm de
ter um tratamento diferenciado para conseguir melhores juros, nas
políticas públicas. Os outros possuem um déficit do ponto de vista da
legislação e querem imediatamente se regularizar terão que ter
incentivo. Isso é a transformação da multa que ninguém paga em serviço
ambiental. A multa era uma tentativa de reparar o dano. Se nós vamos
repará-lo, a multa deixa de existir. O que tem que ter é um chamamento
para regularização.
 
Valor: Estará na própria lei um mecanismo para fazer isso?
Viana: Aqueles que estão em situação irregular e querem se
regularizar, você tem que estender a mão para que venham. Aqueles que
querem seguir na ilegalidade, aí vira caso de polícia. O equívoco é que
nos últimos anos o Brasil tem tratado todas essas questões como caso de
polícia e isso está errado. Não se pagam multas e nem resolvem o
problema. A questão ambiental do uso do solo no Brasil não é um caso de
polícia generalizado. É um caso de política. Temos que fazer a boa
política, de proteção dos recursos, de bom acolhimento para quem quer se
regularizar. E aqueles que querem seguir o caminho da destruição, o
rigor da lei. Quando o rigor da lei não for cumprido, vira caso de
polícia.
 
Valor: Qual sua expectativa para a votação?
Viana: Penso que esse relatório pode ter uma votação surpreendente no
Senado e voltar para a Câmara fortalecido. Estamos fazendo um trabalho
suprapartidário. Lá na Câmara, os deputados terão um mês para escolher
entre essa proposta do Senado e a proposta que eles votaram. No nosso
entendimento, necessitou e necessita desses ajustes que nós começamos a
fazer agora. As mudanças começam agora, nesta semana, com esse relatório
do senador Luiz Henrique. Eu pretendo - já que vou ter mais tempo -
seguir aprofundando essas mudanças que o relatório do Luiz Henrique já
fez.
 
Valor: E a disputa entre ruralistas e ambientalistas?
Viana: Nós sabemos que esse debate ficou muito tensionado na Câmara.
Houve um confronto muito forte de setores ruralistas e ambientalistas e
acho que não foi bom para o país. Nós fizemos uma audiência com encontro
de ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. Os ministros da
Agricultura falaram para não mexermos no texto votado na Câmara sob pena
de o Brasil entrar em uma fase de atraso no setor produtivo. Os
ministros do Meio Ambiente disseram para mexermos o máximo possível no
texto sob pena de o país ficar fragilizado do ponto de vista da
proteção. Aparentemente, não havia diálogo nem saída. As conversas foram
rompidas, mas o Senado reconstruiu essa ponte.
 
Valor: Essa ponte levou a que modelo?
Viana: Conversamos com o setor ambientalista, produtivo, da
agricultura familiar, ruralista e empresarial. Estamos conseguindo, por
meio desse diálogo, buscar um entendimento que faz do novo código
duradouro. E que crie as condições para que o Brasil seja um exemplo
para o mundo na área de legislação ambiental. Além disso, queremos que
se dê segurança jurídica para os produtores que querem trabalhar na
produção e na criação, para o Brasil também se firmar como um dos
maiores produtores do mundo.
 
Valor: E as eventuais disputas?
Viana: O texto que foi votado na Câmara traz insegurança inclusive
para o setor produtivo. Do jeito que ele está escrito passaria a ser
motivo de muitas ações no judiciário. Hoje tem uma coisa ruim no Brasil
que é a judicialização de tudo. Da política, do futebol, agora até do
Congresso nas últimas décadas. Ouvi de um ministro que a culpa disso é
do próprio Congresso que recorre ao supremo para deliberar sobre algo
que é prerrogativa do legislativo. Acho que esse defeito o texto
aprovado na Câmara carrega junto com ele.
 
Valor: Qual a solução para esse problema?
Viana: Nas omissões da lei vamos dar ênfase às instâncias colegiadas.
O texto que veio da Câmara, de alguma maneira, tira o poder destas
instâncias. Eu acho que a lei sendo bem clara você não precisa recorrer
tanto à regra fora. Isso tem que ser evitado, mas na dúvida, vamos
recorrer às instâncias colegiadas.
 
Valor: O tamanho da área de reserva legal vai mudar?
Viana: Acho que o tamanho já veio da Câmara assim e não devemos
mudar, sob pena de entrar em uma discussão ruim da proteção dos recursos
naturais. Certamente ficará como está: 80% de reserva legal na
Amazônia, 35% na área da Amazônia Legal e mais 20% nos outros biomas.
Acho que isso é uma conquista do Brasil e mexer nisso é buscar o
dissenso. Por incrível que pareça, pretendemos ter uma colaboração de
Estados e municípios. Vamos estabelecer a regra geral, que poderá ser
flexibilizada, com critérios bem claros e estabelecidos. Mas a
operacionalização disso tem que ser local.
 
Valor: E a recuperação das áreas degradadas?
Viana: Temos que encontrar e desmontar mitos, por exemplo, falar que
preservação é incompatível com produção. O maior (mito) deles, porém, é
que é caro fazer a recuperação das áreas degradadas. Existem áreas muito
degradadas que deverão ter algum custo. Mas a grande maioria, às vezes,
não precisa nem cercar. Com o isolamento dessas áreas, no ponto de
vista de atividades de manutenção da pastagem, ela vai virar um pasto
sujo. Depois uma capoeira e finalmente se recompõe. A Escola Superior de
Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) e outros centros de pesquisa já
fizeram estudos que comprovam que é possível fazer. Tem lugar que o
custo é quase nenhum. Um outro mito que existe é que setores do governo
dizem que não se pode dar incentivo por que compromete orçamento. Não é
assim.
 
Valor: Como resolver sem afetar os planos do governo, por exemplo, na área econômica?
Viana: Com inteligência, podemos criar os incentivos sem danificar as
metas de ajuste economico do governo. Podemos facilitar e fazer dos
investimentos na recomposição ambiental do Brasil um bom negócio. Nós
podemos criar uma quantidade enorme de incentivos econômicos sem
comprometer orçamentos da União, Estados e municípios. Temos os fundos
constitucionais, temos um fundo da Amazônia e uma ampla gama de
receitas. Sou favorável a usar uma parte das receitas que o Brasil vai
ter com o fim das concessões de hidrelétricas, por exemplo, que podem
gerar até R$ 30 bilhões por ano. Uma parte desses recursos pode servir
para a redução da tarifa de energia, mas uma pequena parte poderia vir
para as unidades de conservação. Com isso, criaríamos um programa de
recomposição de áreas degradadas fantástico.
 
Valor: E a agricultura familiar?
Viana: A ideia da agricultura familiar no Brasil está vinculada a um
tratamento de quatro módulos. O país hoje possui mais de 5,2 milhões de
propriedades rurais. Desse número, 4,8 milhões estão abaixo dos quatro
módulos. Com esse sistema, existe um problema da variação de tamanho de
região para região. Em alguns locais, um módulo equivale 400 hectares e,
em outros, apenas 40. Uma pessoa que possui pouco mais do limite de
extensão de terra está fora da agricultura familiar. Para resolver esse
impasse queremos criar um incentivo para que elas possam vir para a
regularização.
 
Valor: Isso não pode se confundir com anistia?
Viana: Um dos desafios desse código é trazer a agricultura familiar
para a legalidade e, ao mesmo tempo, não fazer isso como uma anistia.
Não precisa ser isso, mas devemos tratar o pequeno proprietário de
maneira justa. Ele é o mais frágil na cadeia de produção e por isso
merece tratamento diferenciado.
(Valor Econômico)