Royalties: votação fica para o fim de novembro

O presidente
da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que vai tentar colocar em
votação a distribuição dos royalties do petróleo na segunda semana de
novembro. Segundo ele, sua intenção ainda depende de acordo de líderes
para destrancar a pauta do Plenário.
Sem a definição de um relator para o projeto e com o
governo preocupado em aprovar matérias urgentes do seu interesse, o
tema dos royalties sairá da agenda dos deputados nas próximas semanas.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), a proposta de nova
divisão dos royalties e das participações especiais do petróleo somente
será apreciada quando a pauta da Casa for destrancada. Na avaliação do
líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a votação não
ocorrerá antes do fim de novembro.
 
Na semana passada, ao negociar com o presidente do Senado e do
Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o adiamento da votação do veto do
ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen (inicialmente programada para
hoje), Maia acreditava ser possível apreciar o projeto dos royalties na
Câmara nos dias 8 e 9 de novembro. A postergação da data favorece Rio e
Espírito Santo, pois os estados produtores querem negociar alterações ao
texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado pelo Senado.
 
Há ao menos duas medidas provisórias trancando a pauta da Câmara. A
mais polêmica é a MP 540, que trata do Plano Brasil Maior, de incentivos
à indústria. Além disso, o governo se mobiliza para votar a prorrogação
da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, em
dois turnos. Esta medida é essencial aos planos de austeridade fiscal do
Executivo.
 
Com estas dificuldades sobre a mesa, Maia cancelou ontem a reunião de
líderes da Câmara que iria montar um cronograma para a discussão e
aprovação do projeto.
 
Henrique Eduardo Alves disse que o relator precisará de tempo para
analisar a proposta que foi aprovada pelo Senado e Maia descartou risco
de o Congresso votar o veto à Emenda Ibsen antes de os deputados votarem
uma nova divisão dos royalties. "Há um acordo (com o Sarney) de que não
se vota o veto enquanto estamos construindo uma saída para votação (de
proposta nova na Câmara)."
 
O governador do Rio, Sérgio Cabral, estará hoje com a presidente
Dilma Rousseff, em Brasília. Em reunião na última semana ele levou
documentos que estimam perdas de R$50 bilhões para o estado, acima do
projeto pelo relator Vital do Rêgo. "Tenho certeza de que será uma
evolução da conversa de sexta passada. A presidenta se demonstrou muito
preocupada com a distorção dos números com que o Senado produziu o
Projeto de Lei, além da ilegalidade de avançar sobre o pré-sal e o
pós-sal já licitado", disse Cabral ontem, na inauguração de uma obra em
Belford Roxo.
 
O governo do Rio aguardará a tramitação no Congresso, mas já tem
pronta a minuta da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que
enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota política. O
constitucionalista Luís Roberto Barroso, que redigiu o texto a pedido
da Procuradoria Geral do Estado, diz que a argumentação jurídica contra o
texto de Vital do Rêgo é a mesma que seria usada para a emenda Ibsen.
 
O ponto nevrálgico da tese é a afronta ao artigo 20 da Constituição
Federal, que prevê o direito dos estados e municípios produtores a uma
compensação financeira pela exploração petrolífera. "Tenho a expectativa
de que o STF não hesitaria em suspender essa lei porque a
inconstitucionalidade é visível" disse Barroso.
(O Globo)