Senador questiona anistia a desmatadores

Relator do Código Florestal em três comissões, Luiz Henrique propõe que produtor recupere o que desmatou.
O relator do Código Florestal em três comissões no
Senado (Justiça, Ciência e Tecnologia e Agricultura), Luiz Henrique da
Silveira (PMDB-SC), apresenta hoje (25) seu parecer final sobre o tema,
no qual procura encerrar a polêmica sobre a anistia a desmatadores. Essa
é uma das principais mudanças que ele propõe ao texto aprovado na
Câmara, em maio, e que desagradou a ambientalistas e à presidente Dilma
Rousseff. Em seu relatório, o senador afirma que nenhum produtor estará
liberado de recuperar o que desmatou ilegalmente, como estava prevista
na controversa emenda 164, batizada pelos verdes como da "anistia".
 
O projeto ainda terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente e pelo
plenário. Depois, volta para a Câmara, que decidirá entre o texto
aprovado pelo Senado ou o aprovado pelos deputados.
 
O conceito de "áreas rurais consolidadas" - plantações e pastos já
estabilizados até julho de 2008 em locais frágeis ambientalmente, as
chamadas APPs - está mantido, mas a permissão para elas dependerá de
programas de regularização ambiental. Esses programas serão feitos pela
União e pelos estados, e dirão aos produtores o que terá de ser
replantado com mata nativa e o que poderá continuar como atividade
produtiva. Se virasse lei o texto da Câmara, todos os agricultores que
tivessem desmatado APPs ilegalmente até 2008 estariam automaticamente
perdoados, podendo manter normalmente suas atividades.
 
"O conceito de área rural consolidada, eu não posso mexer, se não, os
deputados rejeitam este texto quando ele voltar para a Câmara. Mas, do
jeito que eu coloco, acaba com o berreiro dos ambientalistas", acredita
Luiz Henrique.
 
Proteção dos manguezais - Além disso, o relatório de
Luiz Henrique retoma a proteção dos manguezais, que havia sido
subtraída na Câmara. Essa era uma das principais críticas do Ministério
do Meio Ambiente. Há ainda dois temas que não foram definidos: se haverá
uma regra especial para APPs dentro das cidades e a previsão de
incentivos econômicos para a recuperação e preservação ambientais. Pela
Constituição, o Legislativo não pode criar novos gastos para o governo.
 
Luiz Henrique defende que a concessão de crédito para a recuperação
comece com os pequenos produtores. "Você tem que separar o pequeno
agricultor do bandido da motosserra", ponderou.
(O Globo)