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Número de licenças ambientais para obras aumentou em 40%
17/08/2009
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=65392
Dados são resultados de medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente para acelerar os processos de licenciamento pelo Ibama, disse o ministro em audiência pública no Senado<BR><BR>
<P>O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o número de licenças ambientais para obras teve aumento de 40% neste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. "Foram 472 licenças ambientais para obras, das quais 213 do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]", disse. Ele participou, nesta quinta-feira (13/8), de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.</P>
<P>Ele atribuiu esses números a medidas adotadas por ele para acelerar o andamento dos processos de licenciamento ambiental pelo Ibama e lembrou que há um mês foi lançado o "Agiliza-2", com dez medidas complementares que possibilitam a redução do tempo necessário para o estudo de impacto ambiental e licenciamento de obras.</P>
<P>Os estudos de impacto e licenciamentos estão sendo avaliados por bacias hidrográficas e não isoladamente, disse o ministro, reconhecendo que há casos concretos e específicos de atrasos na concessão das licenças, problemas que, segundo afirmou, são geralmente atribuídos ao ministério e ao Ibama, mas envolvem vários outros órgãos e outros fatores.</P>
<P>"Persistem problemas pontuais de licenciamento em algumas obras, por questões que envolvem terras indígenas, o TCU e ações na Justiça, entre outras. São problemas que, muitas vezes, são debitados nas costas da área ambiental", reclamou o ministro.</P>
<P>Ministro defende energia limpa para o Brasil</P>
<P>Carlos Minc disse ser contrário ao aumento da utilização do carvão como matriz de energia térmica ou outras fontes que venham a "sujar" a matriz brasileira. Ele ressaltou que o Brasil tem uma matriz energética limpa e precisa estimular a produção de energia renovável.</P>
<P>Respondendo ao senador Gilberto Goellner (DEM-MT), Minc disse que para desestimular o uso do carvão e do óleo diesel como fontes de energia térmica o ministério vem tomando medidas legais que obrigam as indústrias siderúrgicas a compensarem tal uso.</P>
<P>O tema causou polêmica, disse o ministro, o que levou o ministério a estabelecer um processo de negociação e a minimizar as exigências até que seja alcançado um consenso. O ministro salientou a necessidade de apresentar alternativas energéticas, como de origem eólica ou hídrica, para que os empreendedores possam modificar a fonte energética para outras mais ecológicas.</P>
<P>Minc também disse ser favorável à utilização de hidrovias para transportar mercadorias e passageiros. Por provocação da Agência Nacional das Águas (ANA), enfatizou, os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente decidiram tratar os licenciamentos ambientais de forma integrada com o objetivo de criar procedimentos unificados quanto à eletricidade e a hidrovias no que diz respeito a projetos envolvendo eclusas.</P>
<P>O ministro disse ainda que o Brasil não precisa plantar cana-de-açúcar em áreas de preservação ambiental, como o Pantanal ou na Amazônia, uma vez que há terras suficientes para a produção de etanol. Se a produção se der em áreas de preservação ambiental, salientou, outros países podem usar isto contra o Brasil e estabelecerem barreiras comerciais para prejudicar o país.</P>
<P>Para conter o desmatamento na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente também defendeu a regularização das terras naquela região. Em sua avaliação, a falta de titulação das propriedades provoca conflitos fundiários pela posse das terras, bem como dificulta a ação do governo, tanto para punir os responsáveis por crimes ambientais, como para oferecer crédito aos produtores. Minc informou que o objetivo do ministério é liberar 300 mil títulos de propriedade em três anos.</P>
<P>Pré-sal</P>
<P>Carlos Minc alertou que a exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto libera taxas de dióxido de Carbono (CO2) em índices até cinco vezes maiores que os campos normais. Para explorar a reserva, enfatizou, o Brasil terá de investir em tecnologias para captura e estocagem do CO2.</P>
<P>- O pré-sal é uma riqueza que reverterá para o lado social, mas isso não pode ser acompanhado pela explosão de CO2 - observou.</P>
<P> </P>
<P>Lixo</P>
<P>Respondendo a questionamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Carlos Minc explicou que a prática de países desenvolvidos de enviarem lixo para países em desenvolvimento é antiga por ser este um método barato. O custo para tratar o lixo na Europa, informou, é cerca de US$ 250 por tonelada, enquanto que para enviá-lo a países sul-americanos ou africanos é de US$ 50. Os Estados Unidos, a Bélgica, a Itália e a Inglaterra, relatou, já enviaram lixo para o Brasil, inclusive lixo químico.</P>
<P>- Já temos dificuldade de tratar do nosso lixo; só falta termos de tratar do lixo, seja domestico ou químico, dos outros países - disse o ministro, ao lembrar que o Brasil está desempenhando um papel importante ao não tolerar o recebimento de lixo estrangeiro, o que alertará outros países, especialmente os africanos.</P>
<P>Quanto à importação de pneus usados, preocupação levantada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o ministro ressaltou que, diferente do envio de lixo, a atividade era legal antes da proibição do Supremo Tribunal Federal. Tais pneus, explicou, eram destinados a empresas de reciclagem. O ministro apelou ao Congresso Nacional para que aprove a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, "que ajudará a tratar os resíduos sólidos no Brasil".</P>
<P>Já em relação ao lixo nuclear, o ministro afirmou que "não já solução definitiva". Os países colocam esse material em contêineres isolados e os enterram em lugares com estabilidade geológica para não correr o risco de haver vazamentos, onde fica guardado por centenas de anos. Minc disse que o Brasil precisa construir destinações de longa duração, segundo ele, mais seguras do que o método usado atualmente, que é a manutenção dos resíduos em piscinas ao nível do mar.</P>
<P><FONT size=1>(Informações da Assessoria de Comunicação do MMA e da Agência Senado)</FONT></P>
<P>O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o número de licenças ambientais para obras teve aumento de 40% neste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. "Foram 472 licenças ambientais para obras, das quais 213 do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]", disse. Ele participou, nesta quinta-feira (13/8), de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.</P>
<P>Ele atribuiu esses números a medidas adotadas por ele para acelerar o andamento dos processos de licenciamento ambiental pelo Ibama e lembrou que há um mês foi lançado o "Agiliza-2", com dez medidas complementares que possibilitam a redução do tempo necessário para o estudo de impacto ambiental e licenciamento de obras.</P>
<P>Os estudos de impacto e licenciamentos estão sendo avaliados por bacias hidrográficas e não isoladamente, disse o ministro, reconhecendo que há casos concretos e específicos de atrasos na concessão das licenças, problemas que, segundo afirmou, são geralmente atribuídos ao ministério e ao Ibama, mas envolvem vários outros órgãos e outros fatores.</P>
<P>"Persistem problemas pontuais de licenciamento em algumas obras, por questões que envolvem terras indígenas, o TCU e ações na Justiça, entre outras. São problemas que, muitas vezes, são debitados nas costas da área ambiental", reclamou o ministro.</P>
<P>Ministro defende energia limpa para o Brasil</P>
<P>Carlos Minc disse ser contrário ao aumento da utilização do carvão como matriz de energia térmica ou outras fontes que venham a "sujar" a matriz brasileira. Ele ressaltou que o Brasil tem uma matriz energética limpa e precisa estimular a produção de energia renovável.</P>
<P>Respondendo ao senador Gilberto Goellner (DEM-MT), Minc disse que para desestimular o uso do carvão e do óleo diesel como fontes de energia térmica o ministério vem tomando medidas legais que obrigam as indústrias siderúrgicas a compensarem tal uso.</P>
<P>O tema causou polêmica, disse o ministro, o que levou o ministério a estabelecer um processo de negociação e a minimizar as exigências até que seja alcançado um consenso. O ministro salientou a necessidade de apresentar alternativas energéticas, como de origem eólica ou hídrica, para que os empreendedores possam modificar a fonte energética para outras mais ecológicas.</P>
<P>Minc também disse ser favorável à utilização de hidrovias para transportar mercadorias e passageiros. Por provocação da Agência Nacional das Águas (ANA), enfatizou, os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente decidiram tratar os licenciamentos ambientais de forma integrada com o objetivo de criar procedimentos unificados quanto à eletricidade e a hidrovias no que diz respeito a projetos envolvendo eclusas.</P>
<P>O ministro disse ainda que o Brasil não precisa plantar cana-de-açúcar em áreas de preservação ambiental, como o Pantanal ou na Amazônia, uma vez que há terras suficientes para a produção de etanol. Se a produção se der em áreas de preservação ambiental, salientou, outros países podem usar isto contra o Brasil e estabelecerem barreiras comerciais para prejudicar o país.</P>
<P>Para conter o desmatamento na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente também defendeu a regularização das terras naquela região. Em sua avaliação, a falta de titulação das propriedades provoca conflitos fundiários pela posse das terras, bem como dificulta a ação do governo, tanto para punir os responsáveis por crimes ambientais, como para oferecer crédito aos produtores. Minc informou que o objetivo do ministério é liberar 300 mil títulos de propriedade em três anos.</P>
<P>Pré-sal</P>
<P>Carlos Minc alertou que a exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto libera taxas de dióxido de Carbono (CO2) em índices até cinco vezes maiores que os campos normais. Para explorar a reserva, enfatizou, o Brasil terá de investir em tecnologias para captura e estocagem do CO2.</P>
<P>- O pré-sal é uma riqueza que reverterá para o lado social, mas isso não pode ser acompanhado pela explosão de CO2 - observou.</P>
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<P>Lixo</P>
<P>Respondendo a questionamento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Carlos Minc explicou que a prática de países desenvolvidos de enviarem lixo para países em desenvolvimento é antiga por ser este um método barato. O custo para tratar o lixo na Europa, informou, é cerca de US$ 250 por tonelada, enquanto que para enviá-lo a países sul-americanos ou africanos é de US$ 50. Os Estados Unidos, a Bélgica, a Itália e a Inglaterra, relatou, já enviaram lixo para o Brasil, inclusive lixo químico.</P>
<P>- Já temos dificuldade de tratar do nosso lixo; só falta termos de tratar do lixo, seja domestico ou químico, dos outros países - disse o ministro, ao lembrar que o Brasil está desempenhando um papel importante ao não tolerar o recebimento de lixo estrangeiro, o que alertará outros países, especialmente os africanos.</P>
<P>Quanto à importação de pneus usados, preocupação levantada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o ministro ressaltou que, diferente do envio de lixo, a atividade era legal antes da proibição do Supremo Tribunal Federal. Tais pneus, explicou, eram destinados a empresas de reciclagem. O ministro apelou ao Congresso Nacional para que aprove a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, "que ajudará a tratar os resíduos sólidos no Brasil".</P>
<P>Já em relação ao lixo nuclear, o ministro afirmou que "não já solução definitiva". Os países colocam esse material em contêineres isolados e os enterram em lugares com estabilidade geológica para não correr o risco de haver vazamentos, onde fica guardado por centenas de anos. Minc disse que o Brasil precisa construir destinações de longa duração, segundo ele, mais seguras do que o método usado atualmente, que é a manutenção dos resíduos em piscinas ao nível do mar.</P>
<P><FONT size=1>(Informações da Assessoria de Comunicação do MMA e da Agência Senado)</FONT></P>