Uma "reforma universitária": sem doutor e sem pesquisa?, artigo de Otaviano Helene e Lighia B. Horodynski-Matsushigue

As exigências feitas a centros universitários e instituições isoladas, onde está a grande maioria dos estudantes, são ainda mais fracas do que as feitas a universidades"<BR>
<P>Otaviano Helene é professor do Instituto de Física da USP, ex-presidente da Adusp Seção Sindical e ex-presidente do Inep/MEC. Lighia B. Horodynski-Matsushigue é professor do Instituto de Física da USP e vice-presidente regional SP do Andes Sindicato Nacional. Artigo enviado pelos autores ao "JC e-mail":</P>
<P>A educação superior no Brasil destaca-se, em comparações internacionais, por algumas características negativas, tais como a alta privatização e a pequena quantidade de estudantes atendidos com a devida qualidade do ensino.</P>
<P>A oferta de educação superior por empresas privadas traz uma série de conseqüências negativas, pois a procura por lucro faz com que apenas haja cursos em áreas de conhecimento e regiões geográficas onde está a clientela e não naquelas que seriam as mais necessárias para a promoção do desenvolvimento científico, cultural, econômico e social do país.</P>
<P>Quanto à segunda característica, uma das mais graves conseqüências é a falta de pessoas qualificadas em quase todas as áreas profissionais e regiões do país.</P>
<P>As respostas a esses problemas, por parte dos poderes executivos, têm sido totalmente insuficientes, inadequadas ou ambas as coisas, como a história tem demonstrado. Contudo, o mais preocupante, neste momento, é a "reforma universitária", ora tramitando no Congresso nacional e cujo cerne é constituído por três Projetos de Lei (PLs 4212 e 4221, ambos de 2004, e PL 7200, de 2006, facilmente acessíveis pela página eletrônica da Câmara Federal) e um conjunto de emendas.</P>
<P>Como característica geral, esses projetos e emendas caminham no sentido de piorar a legislação atual, do ponto de vista das necessidades e possibilidades nacionais. Mesmo o projeto depositado pelo poder executivo na Câmara dos Deputados, em junho de 2006, o PL 7200, sob uma análise mais detalhada, apresenta uma grande série de problemas, e, considerando as emendas que recebeu, certamente, será piorado durante o processo legislativo, repetindo o que já aconteceu anteriormente com outros projetos.</P>
<P>Como não cabe em um curto artigo uma análise mais abrangente da situação, aqui vão apenas algumas observações, talvez suficientes para sensibilizar uma parte dos leitores para a questão.</P>
<P>Por mais absurdo que possa parecer, frente à autonomia que as universidades detêm para criar cursos, definir currículos e à obrigatoriedade constitucional de realizar pesquisas, ainda hoje é possível a existência de uma universidade sem doutores em seu quadro docente. Pela Lei de Diretrizes e Bases, em vigor desde 1996, para que uma instituição seja credenciada como universidade basta ter um terço do corpo docente com "mestrado ou doutorado". A partícula "ou" diz tudo: bastam mestres.</P>
<P>Há também a exigência legal de que pelo menos um terço dos docentes em universidades sejam contratados em regime de tempo integral. Isso poderia ser interessante, não fosse a definição do que é tempo integral: quarenta horas semanais de trabalho na mesma instituição e com uma carga horária de 20 horas de aulas, características suficientes para inviabilizar um ensino superior de qualidade e o desenvolvimento de pesquisa acadêmica.</P>
<P>As exigências feitas a centros universitários e instituições isoladas, onde está a grande maioria dos estudantes, são ainda mais fracas do que as feitas a universidades.</P>
<P>Se essas exigências já estavam muito aquém das necessidades e, concretamente, das possibilidades há cerca de uma década e meia atrás, ou seja, em 1996, atualmente, quando temos mais do que o dobro de doutores formados no país e uma maior necessidade de produção científica, cultural, tecnológica e artística, são absolutamente inaceitáveis.</P>
<P>Apesar disso, essas parcas exigências poderão ser mantidas ou mesmo diminuídas, considerando-se as propostas de "reforma universitária" e as emendas aos projetos de leis em discussão no Congresso: há propostas de reduzir, ainda mais, o percentual de docentes contratados em 40 horas, aumentando-se a participação dos, assim chamados, professores horistas ou de contratados em tempo parcial; há propostas de retirar qualquer exigência de que universidades devam fazer pesquisa.</P>
<P>Há, até mesmo, uma proposta de eliminar qualquer exigência de mestres ou doutores em universidades! Enfim, se uma pequena parte dessas propostas, que tratam a educação superior como apenas mais um ramo do setor comercial, tiverem êxito, nossos doutores continuarão desempregados ou sub empregados, nossos cursos continuarão fracos e as necessidades nacionais continuarão sem solução.</P>
<P>Frente a essa situação e considerando o perfil privatista do Congresso brasileiro, é necessária uma forte ação para reduzir os estragos que a "reforma universitária" poderá causar ao país. Uma forte atuação dos colegiados das instituições de ensino superior, sérias e comprometidas com o desenvolvimento nacional, das associações profissionais e acadêmicas, das entidades representativas de docentes e estudantes, entre diversos outros setores da sociedade civil, poderá contribuir para evitar o perigoso retrocesso que se desenha para o país.</P>