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Conselho de Educação cria regras para garantir 200 dias letivos em escolas impactadas pela violência
14/07/2026
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Um em cada 4 estudantes do RJ tiveram aulas suspensas por motivo de segurança. Órgão federal acolheu recomendação de Procuradoria do Rio de Janeiro
O CNE (Conselho Nacional de Educação) estabeleceu critérios para garantir o cumprimento de 200 dias letivos em escolas impactadas pela violência armada. A medida busca assegurar a continuidade das atividades educacionais e a reposição das aulas em situações que comprometem o calendário escolar.
“O cumprimento da carga horária anual e do mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar configuram obrigação jurídica dos sistemas de ensino e condição indispensável para assegurar o direito à educação, não admitindo exceção diante de eventual suspensão de aulas”, afirma a resolução.
A norma do CNE atende recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que instaurou inquérito civil e articulou demais órgãos públicos, incluindo os de segurança, para a construção do plano de ações conjuntas.
Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo
O Grupo Folha não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
O CNE (Conselho Nacional de Educação) estabeleceu critérios para garantir o cumprimento de 200 dias letivos em escolas impactadas pela violência armada. A medida busca assegurar a continuidade das atividades educacionais e a reposição das aulas em situações que comprometem o calendário escolar.
“O cumprimento da carga horária anual e do mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar configuram obrigação jurídica dos sistemas de ensino e condição indispensável para assegurar o direito à educação, não admitindo exceção diante de eventual suspensão de aulas”, afirma a resolução.
A norma do CNE atende recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que instaurou inquérito civil e articulou demais órgãos públicos, incluindo os de segurança, para a construção do plano de ações conjuntas.
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