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STF decide que piso nacional da educação básica vale também para professores temporários
22/04/20226
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Corte ainda estabeleceu que o número de profissionais cedidos para outros órgãos não pode passar o limite de 5% do quadro de servidores efetivos de cada unidade federada
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta que o piso nacional dos profissionais de educação básica da rede pública também vale para os professores temporários. O piso deve ser aplicado a todos profissionais do magistério público da educação básica, independente do tipo de vínculo com a administração pública. Além disso, por 7 votos a 3, foi estabelecido que o número de professores cedidos para outros órgãos não pode passar o limite de 5% do quadro de servidores efetivos de cada unidade federada.
Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que salientou que o cerne do julgamento é a necessidade de valorização da educação. Ele destacou que a única vinculação orçamentária prevista no texto original da Constituição era a da educação.
Veja o texto na integra: O Globo
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta que o piso nacional dos profissionais de educação básica da rede pública também vale para os professores temporários. O piso deve ser aplicado a todos profissionais do magistério público da educação básica, independente do tipo de vínculo com a administração pública. Além disso, por 7 votos a 3, foi estabelecido que o número de professores cedidos para outros órgãos não pode passar o limite de 5% do quadro de servidores efetivos de cada unidade federada.
Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que salientou que o cerne do julgamento é a necessidade de valorização da educação. Ele destacou que a única vinculação orçamentária prevista no texto original da Constituição era a da educação.
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