Voltar para Notícias
STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades
22/04/2026
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Com voto de Cristiano Zanin e adesão de Edson Fachin, Corte consolida maioria para considerar inconstitucional norma sancionada por Jorginho Mello
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades que recebem recursos públicos. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela derrubada da norma, consolidando o entendimento de que a legislação estadual contraria a Constituição.
O voto de Fachin, que consolidou a maioria no Supremo, reforçou o entendimento de que a derrubada da lei catarinense representa uma afirmação direta dos deveres constitucionais do Estado no combate às desigualdades. Para o ministro, a Constituição não admite uma postura neutra diante de distorções históricas e impõe atuação ativa na promoção da igualdade material.
Veja o texto na íntegra: O Globo
O Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
Leia também:
Folha de S. Paulo – STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
Folha de S. Paulo – Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda
O Globo – Movimentos sociais celebram decisão do STF contra lei de SC que proíbe cotas: “um marco histórico na luta do povo negro”
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades que recebem recursos públicos. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela derrubada da norma, consolidando o entendimento de que a legislação estadual contraria a Constituição.
O voto de Fachin, que consolidou a maioria no Supremo, reforçou o entendimento de que a derrubada da lei catarinense representa uma afirmação direta dos deveres constitucionais do Estado no combate às desigualdades. Para o ministro, a Constituição não admite uma postura neutra diante de distorções históricas e impõe atuação ativa na promoção da igualdade material.
Veja o texto na íntegra: O Globo
O Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
Leia também:
Folha de S. Paulo – STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
Folha de S. Paulo – Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda
O Globo – Movimentos sociais celebram decisão do STF contra lei de SC que proíbe cotas: “um marco histórico na luta do povo negro”