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Governo Lula diz que proibir cotas raciais em SC é inconstitucional e estuda como barrar proposta
15/12/2025
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Deputados catarinenses aprovaram projeto de lei sobre o tema nessa quarta-feira (10). Ministério da Igualdade Racial chama decisão de desmonte
Para o governo Lula (PT), o projeto de lei aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) proibindo a adoção de cotas raciais em universidades do estado é inconstitucional e entra em conflito com diversos normativos promotores de igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos.
A análise foi feita à Folha pelo Ministério da Igualdade Racial, de Anielle Franco. A pasta ainda informou estar estudando medidas para conter propostas do tipo pelo país.
“Cotas étnico-raciais, que também são cotas sócio-econômicas, representam um dos principais e mais bem-sucedidos instrumentos de enfrentamento às desigualdades. Elas oportunizam acesso e permanência à população que historicamente teve oportunidades reduzidas ou negadas. As cotas abrem portas, diversificam e qualificam os espaços em que são aplicadas, promovem reparação e estimulam a equidade”, diz o ministério.
Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo
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Para o governo Lula (PT), o projeto de lei aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) proibindo a adoção de cotas raciais em universidades do estado é inconstitucional e entra em conflito com diversos normativos promotores de igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos.
A análise foi feita à Folha pelo Ministério da Igualdade Racial, de Anielle Franco. A pasta ainda informou estar estudando medidas para conter propostas do tipo pelo país.
“Cotas étnico-raciais, que também são cotas sócio-econômicas, representam um dos principais e mais bem-sucedidos instrumentos de enfrentamento às desigualdades. Elas oportunizam acesso e permanência à população que historicamente teve oportunidades reduzidas ou negadas. As cotas abrem portas, diversificam e qualificam os espaços em que são aplicadas, promovem reparação e estimulam a equidade”, diz o ministério.
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