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STF suspende entrada de novos alunos em faculdades municipais que cobram mensalidades
05/09/2025
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Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino destacou que o ensino público no Brasil deve ser gratuito em todos os níveis
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na última quinta-feira 28 o ingresso de novos alunos em instituições municipais de ensino superior que funcionam com cobrança de mensalidade e fora dos limites territoriais de seus municípios-sede. A decisão foi tomada cautelarmente na ADPF 1247, movida pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior.
A entidade apontou que universidades municipais vêm criando cursos, sobretudo na área da saúde, sem supervisão do Ministério da Educação, expandindo unidades para outros municípios e estados, e cobrando mensalidades. Foram citados casos da Universidade de Taubaté (SP), do Centro Universitário de Mineiros (GO) e da Universidade de Rio Verde (GO).
Veja o texto na íntegra: CartaCapital
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na última quinta-feira 28 o ingresso de novos alunos em instituições municipais de ensino superior que funcionam com cobrança de mensalidade e fora dos limites territoriais de seus municípios-sede. A decisão foi tomada cautelarmente na ADPF 1247, movida pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior.
A entidade apontou que universidades municipais vêm criando cursos, sobretudo na área da saúde, sem supervisão do Ministério da Educação, expandindo unidades para outros municípios e estados, e cobrando mensalidades. Foram citados casos da Universidade de Taubaté (SP), do Centro Universitário de Mineiros (GO) e da Universidade de Rio Verde (GO).
Veja o texto na íntegra: CartaCapital