Presidente Lula assina decreto que institui PNPI, mas texto ainda não apresenta plano de ação

Apesar da coordenação da PNPI ficar a cargo do Ministério da Educação (MEC), outros ministérios também deverão participar das ações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 5, o decreto que institui formalmente a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNPI). O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira, 6, e define que a coordenação da PNPI ficará a cargo do Ministério da Educação, (MEC), mas menciona que outros ministérios também deverão participar das ações.

A recomendação dos especialistas do tema no Conselho Econômico e Social Sustentável, mais conhecido como “Conselhão”, era que essa política pública ficasse sob a coordenação da Casa Civil ou da Vice-Presidência pela necessidade de envolver vários ministérios, mas fontes ouvidas pelo Valor disseram que a decisão considerou a experiência prévia e a vontade política do ministro da Educação, Camilo Santana, em assumir a responsabilidade pelo avanço da agenda da primeira infância.

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