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MEC adia definição sobre cursos de EAD no País

13/03/2025 http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Portaria publicada nesta semana prorroga prazos e mantém proibidos novos cursos a distância; decreto sobre marco regulatório para a área também está parado

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição da criação de novos cursos e vagas em educação a distância no ensino superior privado. O prazo anterior terminava nesta segunda-feira, 10, e havia sido estabelecido em junho do ano passado. Nesse período, o governo federal prometia entregar um novo marco regulatório para a educação a distância (EAD) no País, o que também não saiu.

Agora, portaria publicada no Diário Oficial da União afirma que os prazos ficam prorrogados até dia 10 de abril “ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório”, ou seja, deixa a situação indefinida.

Pela primeira vez na história, a maioria dos alunos de graduação em instituições particulares não está mais no ensino presencial. O mercado que cresceu 700% em 10 anos em número de cursos. De cada 10 alunos que ingressam hoje no ensino superior, 7 vão para a educação a distância.

Veja o texto na íntegra: Estadão

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