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Entidades da sociedade civil se colocam em favor da “escola laica e contra a discriminação de credo e religião”
08/11/2024
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
“O ambiente educacional deve proporcionar um espaço de discussão crítica, no qual o conjunto de estudantes seja capaz de compreender e refletir sobre a pluralidade dos temas, inclusive aqueles concernentes à pluralidade religiosa”, defende carta, que já recebeu cerca de 70 assinaturas
Quase 70 instituições, entidades sindicais, acadêmicas, movimentos sociais, partidos políticos e parlamentares redigiram e divulgam a Carta em Defesa da Escola Laica e Contra a Discriminação de Credo e Religião. Trata-se de um manifesto em favor da laicidade do Estado Brasileiro e dos espaços públicos.
“Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo, formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática. Nesse contexto, a educação toma contornos fundamentais para a promoção de uma sociedade que compreenda a multiplicidade das formas de expressão religiosa no país, sem privilegiar nenhuma religião ou manifestação de credo no espaço educativo”, diz a carta.
O texto também presta apoio ao Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), instituição sindical, que foi acusada por alguns parlamentares de tentar proibir a reunião de estudantes, quando na verdade, estava participando de um debate sobre “o ensino religioso sob a perspectiva do Estado Laico”.
Carta em defesa da escola laica e contra a discriminação de credo e religião
A Constituição Federal prevê a laicidade do Estado Brasileiro. Isso garante que as instituições públicas não devem pautar suas atividades sob o prisma da religião, muito menos atuar com o intuito de privilegiar determinado credo. A Carta Fundamental do nosso país busca possibilitar a diversidade de crenças, promovendo um ambiente plural e inclusivo para o povo brasileiro. Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo e formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática. Nesse contexto, a educação toma contornos fundamentais para a promoção de uma sociedade que compreenda a multiplicidade das formas de expressão religiosa no país, sem privilegiar nenhuma religião ou manifestação de credo no espaço educativo.
Um ambiente educacional democrático deve ser promotor da diversidade cultural, ideológica, artística, religiosa, a partir dos parâmetros contidos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/1996), na BNCC (Base Nacional Curricular Comum, 2018) e no currículo que rege a educação estadual.
No estado democrático de direito, a administração pública deve ser regida pelos princípios legais e constitucionais da legalidade, impessoalidade, entre outros. Assim como a escola pública não pode favorecer partidos políticos nem campanhas eleitorais, não pode favorecer e abrigar nenhum templo religioso.
O ambiente educacional deve proporcionar um espaço de discussão crítica, no qual o conjunto de estudantes seja capaz de compreender e refletir sobre a pluralidade dos temas, inclusive aqueles concernentes à pluralidade religiosa. Esta conduta não deve se confundir, de maneira alguma, com proselitismo religioso, que restringe o debate a uma doutrina específica, exclui perspectivas dissonantes e, ao invés de promover um espaço acolhedor, gera conflitos e tensões no ambiente escolar.
É por acreditarmos em uma educação crítica, inclusiva, fundada na garantia de um Estado Laico, que nos solidarizamos ao SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e repudiamos os ataques de uma parcela conservadora do Legislativo deste estado, que, numa tentativa de ofuscar o debate sobre o que está garantido pela Constituição Federal do Brasil, cria uma tensão que busca impor a perspectiva de uma religião e nega o direito individual de crenças e religiosidade.
Por fim, ressaltamos que são os parlamentares de ultradireita que difamam as estudantes e os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco, utilizando-se de casos isolados, generalizam e desqualificam a escola pública. A política praticada por estes deputados não soluciona os problemas reais que impossibilitam uma educação de qualidade como: merenda saudável, climatização, infraestrutura das unidades e valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores. Desaprovamos a violenta estigmatização contra a juventude no Estado de Pernambuco.
Continuaremos vigilantes e combativos na luta por uma educação de qualidade socialmente referenciada para todas as pessoas!
Assinam esta Carta:
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CUT – Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco
ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia
ACTP – Rede de Articulação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco
ADUFERPE – Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco
Ágora Espírita
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
Articulação AIDS de Pernambuco
Cátedra Paulo Freire-UFPE
Centro das Mulheres do Cabo
Coletivo Estudantil Futuro em Ação
Coletivo Manguezal
Coven Wicca RMR – Grupo Wicca da Região Metropolitana do Recife
CPLP-SE Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa
CRB4 – Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª Região
Centro Paulo Freire Estudos e Pesquisas
Deputada Estadual de Pernambuco Dani Portela (Psol)
Deputada Estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT)
Deputado Estadual de Pernambuco João Paulo (PT)
Favela pelo Bem
FEE-PE – Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação
FETRAB – Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Diálogos da Diversidade Religiosa em Pernambuco
Fórum Interreligioso de Pernambuco
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grêmio Estudantil Geração Consciente
Grito dos Excluídos e Excluídas – Recife-PE
MNCP/PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas-PE
Movimento LGBT Leões do Norte
Movimento Nós na Criação Abya Yala – Núcleo Nós na Criação Recife
MST – Movimento Sem Terra Regional Itaparica
MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos
NEIMFA – Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis
Núcleo Educação e Espiritualidade do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPE
Padre Marcelo Barros
Para Todos-PE – Coletivo Para Todos
Pastor Josias Vieira Kaeté
Pastoral Social da Diocese de Floresta
PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Camaragibe
PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Petrolândia
PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Olinda
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – PE
Rede Brasileira de Direitos Humanos-PE
Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
Rede das Mulheres Negras de Pernambuco
RIOZEN Brasil
RNP+PE – Rede Nacional das Pessoas que vivem com HIV e AIDS Núcleo Pernambuco
SBPC/PE – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional PE
SETED-PT – Setorial de Educação do Partido dos trabalhadores e das trabalhadoras-PE
SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife
SIMPMOL – Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda
SINDPROME – Sindicato dos Professores da Rede Municipal da Escada
SINDPRORI – Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ribeirão-PE
SINPECON – Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal do Condado
SINPROMG – Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana
SINPROJA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
SINPROME – Sindicato dos Profissionais Municipais de Educação de Araçoiaba, Buenos Aires, Paudalho e Tracunhaém
SINPEC – Sindicato dos Professores do Município do Cabo de Santo Agostinho
SINSPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Igarassu
SINTEI – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ipojuca-PE
SINTEP-PB – Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba
SINTESJE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de São José do Egito-PE
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Petrolândia-PE
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UEP – União dos Estudantes de Pernambuco
Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
UMES – União Metropolitana das e dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco
UNICAP – Licenciatura em Ciências da Religião
UNICAP – Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião
UniFAFIRE – Centro Universitário Frassinetti do Recife
Vereadora do Recife Liana Cirne (PT-PE)
Sintepe
Quase 70 instituições, entidades sindicais, acadêmicas, movimentos sociais, partidos políticos e parlamentares redigiram e divulgam a Carta em Defesa da Escola Laica e Contra a Discriminação de Credo e Religião. Trata-se de um manifesto em favor da laicidade do Estado Brasileiro e dos espaços públicos.
“Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo, formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática. Nesse contexto, a educação toma contornos fundamentais para a promoção de uma sociedade que compreenda a multiplicidade das formas de expressão religiosa no país, sem privilegiar nenhuma religião ou manifestação de credo no espaço educativo”, diz a carta.
O texto também presta apoio ao Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), instituição sindical, que foi acusada por alguns parlamentares de tentar proibir a reunião de estudantes, quando na verdade, estava participando de um debate sobre “o ensino religioso sob a perspectiva do Estado Laico”.
Carta em defesa da escola laica e contra a discriminação de credo e religião
A Constituição Federal prevê a laicidade do Estado Brasileiro. Isso garante que as instituições públicas não devem pautar suas atividades sob o prisma da religião, muito menos atuar com o intuito de privilegiar determinado credo. A Carta Fundamental do nosso país busca possibilitar a diversidade de crenças, promovendo um ambiente plural e inclusivo para o povo brasileiro. Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo e formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática. Nesse contexto, a educação toma contornos fundamentais para a promoção de uma sociedade que compreenda a multiplicidade das formas de expressão religiosa no país, sem privilegiar nenhuma religião ou manifestação de credo no espaço educativo.
Um ambiente educacional democrático deve ser promotor da diversidade cultural, ideológica, artística, religiosa, a partir dos parâmetros contidos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/1996), na BNCC (Base Nacional Curricular Comum, 2018) e no currículo que rege a educação estadual.
No estado democrático de direito, a administração pública deve ser regida pelos princípios legais e constitucionais da legalidade, impessoalidade, entre outros. Assim como a escola pública não pode favorecer partidos políticos nem campanhas eleitorais, não pode favorecer e abrigar nenhum templo religioso.
O ambiente educacional deve proporcionar um espaço de discussão crítica, no qual o conjunto de estudantes seja capaz de compreender e refletir sobre a pluralidade dos temas, inclusive aqueles concernentes à pluralidade religiosa. Esta conduta não deve se confundir, de maneira alguma, com proselitismo religioso, que restringe o debate a uma doutrina específica, exclui perspectivas dissonantes e, ao invés de promover um espaço acolhedor, gera conflitos e tensões no ambiente escolar.
É por acreditarmos em uma educação crítica, inclusiva, fundada na garantia de um Estado Laico, que nos solidarizamos ao SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e repudiamos os ataques de uma parcela conservadora do Legislativo deste estado, que, numa tentativa de ofuscar o debate sobre o que está garantido pela Constituição Federal do Brasil, cria uma tensão que busca impor a perspectiva de uma religião e nega o direito individual de crenças e religiosidade.
Por fim, ressaltamos que são os parlamentares de ultradireita que difamam as estudantes e os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco, utilizando-se de casos isolados, generalizam e desqualificam a escola pública. A política praticada por estes deputados não soluciona os problemas reais que impossibilitam uma educação de qualidade como: merenda saudável, climatização, infraestrutura das unidades e valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores. Desaprovamos a violenta estigmatização contra a juventude no Estado de Pernambuco.
Continuaremos vigilantes e combativos na luta por uma educação de qualidade socialmente referenciada para todas as pessoas!
Assinam esta Carta:
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CUT – Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco
ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia
ACTP – Rede de Articulação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco
ADUFERPE – Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco
Ágora Espírita
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
Articulação AIDS de Pernambuco
Cátedra Paulo Freire-UFPE
Centro das Mulheres do Cabo
Coletivo Estudantil Futuro em Ação
Coletivo Manguezal
Coven Wicca RMR – Grupo Wicca da Região Metropolitana do Recife
CPLP-SE Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa
CRB4 – Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª Região
Centro Paulo Freire Estudos e Pesquisas
Deputada Estadual de Pernambuco Dani Portela (Psol)
Deputada Estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT)
Deputado Estadual de Pernambuco João Paulo (PT)
Favela pelo Bem
FEE-PE – Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação
FETRAB – Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Diálogos da Diversidade Religiosa em Pernambuco
Fórum Interreligioso de Pernambuco
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grêmio Estudantil Geração Consciente
Grito dos Excluídos e Excluídas – Recife-PE
MNCP/PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas-PE
Movimento LGBT Leões do Norte
Movimento Nós na Criação Abya Yala – Núcleo Nós na Criação Recife
MST – Movimento Sem Terra Regional Itaparica
MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos
NEIMFA – Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis
Núcleo Educação e Espiritualidade do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPE
Padre Marcelo Barros
Para Todos-PE – Coletivo Para Todos
Pastor Josias Vieira Kaeté
Pastoral Social da Diocese de Floresta
PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Camaragibe
PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Petrolândia
PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Olinda
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – PE
Rede Brasileira de Direitos Humanos-PE
Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
Rede das Mulheres Negras de Pernambuco
RIOZEN Brasil
RNP+PE – Rede Nacional das Pessoas que vivem com HIV e AIDS Núcleo Pernambuco
SBPC/PE – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional PE
SETED-PT – Setorial de Educação do Partido dos trabalhadores e das trabalhadoras-PE
SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife
SIMPMOL – Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda
SINDPROME – Sindicato dos Professores da Rede Municipal da Escada
SINDPRORI – Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ribeirão-PE
SINPECON – Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal do Condado
SINPROMG – Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana
SINPROJA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
SINPROME – Sindicato dos Profissionais Municipais de Educação de Araçoiaba, Buenos Aires, Paudalho e Tracunhaém
SINPEC – Sindicato dos Professores do Município do Cabo de Santo Agostinho
SINSPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Igarassu
SINTEI – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ipojuca-PE
SINTEP-PB – Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba
SINTESJE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de São José do Egito-PE
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Petrolândia-PE
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UEP – União dos Estudantes de Pernambuco
Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
UMES – União Metropolitana das e dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco
UNICAP – Licenciatura em Ciências da Religião
UNICAP – Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião
UniFAFIRE – Centro Universitário Frassinetti do Recife
Vereadora do Recife Liana Cirne (PT-PE)
Sintepe