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Lula sanciona nesta quarta-feira projeto que dá prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior
18/07/2024
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Medida foi aprovada pelo Congresso em junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira o projeto de lei que propõe ampliar os prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e de pós-graduação em decorrência de parto, nascimento de filho, adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O projeto foi aprovado pelo Congresso em junho.
O PL estabelece que as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do suporte educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.
A alteração permite ampliar o período para defesa de dissertações e teses para mães biológicas ou adotivas, e possibilita a conclusão de disciplinas e trabalhos finais.
Veja o texto na íntegra: O Globo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira o projeto de lei que propõe ampliar os prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e de pós-graduação em decorrência de parto, nascimento de filho, adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O projeto foi aprovado pelo Congresso em junho.
O PL estabelece que as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do suporte educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias.
A alteração permite ampliar o período para defesa de dissertações e teses para mães biológicas ou adotivas, e possibilita a conclusão de disciplinas e trabalhos finais.
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