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Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula
03/04/2024
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Entidades alertam que projeto aprovado na Câmara abre brecha para trabalho infantil e contratação precária de adolescentes
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para alterar o novo ensino médio propõe que as horas trabalhadas pelos estudantes sejam contabilizadas como aula para aqueles que estudam em escolas de tempo integral.
Para um grupo de entidades, a alteração proposta é ilegal por abrir brecha para incentivar o trabalho infantil e a contratação precária de adolescentes. Elas também defendem que a mudança estimula a “desescolarização” dessa etapa da educação básica.
O texto, que altera a reforma do ensino médio sancionada em 2017 pelo governo Temer, foi aprovado em 20 de março deste ano após um acordo entre o governo Lula (PT) e a Câmara, mas ainda precisa ser votado pelo Senado.
Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo
O Grupo Folha não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para alterar o novo ensino médio propõe que as horas trabalhadas pelos estudantes sejam contabilizadas como aula para aqueles que estudam em escolas de tempo integral.
Para um grupo de entidades, a alteração proposta é ilegal por abrir brecha para incentivar o trabalho infantil e a contratação precária de adolescentes. Elas também defendem que a mudança estimula a “desescolarização” dessa etapa da educação básica.
O texto, que altera a reforma do ensino médio sancionada em 2017 pelo governo Temer, foi aprovado em 20 de março deste ano após um acordo entre o governo Lula (PT) e a Câmara, mas ainda precisa ser votado pelo Senado.
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