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Projeto de lei sobre bolsas no ensino médio confirma plano do governo Lula
13/12/2023
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Governo editou Medida Provisória, mas programa vai ser elaborado no Congresso; deputados querem votação nesta semana
O deputado Pedro Uczai (PT) apresentou nesta segunda-feira (11) o relatório sobre o projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes pobres no ensino médio. O texto converge com os planos do governo Lula, de criar um fundo privado de financiamento.
Também está previsto a garantia de pagamentos mensais e uma poupança a ser sacada após a conclusão da etapa.
Lula editou uma MP (medida provisória) para criar esse programa, com a previsão de um fundo de até R$ 20 bilhões. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que o Congresso deixará caducar a iniciativa, que será tocada por projeto de lei — o que criou uma rusga no governo em razão do protagonismo sobre o programa.
Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo
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O deputado Pedro Uczai (PT) apresentou nesta segunda-feira (11) o relatório sobre o projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes pobres no ensino médio. O texto converge com os planos do governo Lula, de criar um fundo privado de financiamento.
Também está previsto a garantia de pagamentos mensais e uma poupança a ser sacada após a conclusão da etapa.
Lula editou uma MP (medida provisória) para criar esse programa, com a previsão de um fundo de até R$ 20 bilhões. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que o Congresso deixará caducar a iniciativa, que será tocada por projeto de lei — o que criou uma rusga no governo em razão do protagonismo sobre o programa.
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