Escola deve criar unidade executora para receber recursos

<P>Com a ampliação do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para o ensino médio e a educação infantil, as escolas públicas dessas etapas de ensino deverão criar unidades executoras para receber recursos do programa. A unidade executora é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, que tem como objetivo gerir a verba transferida. Em geral, as formas mais comuns de unidade executora são os caixas escolares, os círculos de pais e mestres ou as associações de pais e professores. </P>
<P><BR>Para auxiliar as escolas a formar suas unidades executoras, está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o <A title="Manual de orientação" href="ftp://ftp.fnde.gov.br/web/pdde/manual_de_orientacao_para_constituicao_de_uex.pdf" target=_blank>Manual de Orientação</A> para Constituição de Unidade Executora. O manual também mostra como administrar a unidade executora.</P>
<P><BR>“As escolas com mais de 50 alunos são obrigadas a ter a unidade executora para receber os recursos, e aquelas que têm menos podem receber via prefeitura ou governo do estado”, afirma o coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza. </P>
<P><BR><STRONG>Destinação</STRONG> – Os recursos do PDDE servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som. </P>
<P><BR>O programa também transfere recursos para ações previstas no PDE Escola, incluindo a acessibilidade através da adequação dos prédios e instalações de ensino públicos, além de financiar a implantação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana. Em 2008, o PDDE transferiu R$ 708 milhões para mais de 130 mil escolas. Este ano, com a ampliação ao ensino médio e à educação infantil, o orçamento cresceu para R$ 920,5 milhões.</P>
<P><BR><STRONG>Adesão</STRONG> – Para que suas redes sejam beneficiadas, estados e municípios devem assinar a partir de hoje, 14, o termo de adesão disponível na <A title="Página eletrônica do FNDE" href="http://www.fnde.gov.br/" target=_blank>página eletrônica</A> do FNDE, nos sistemas PDDEnet ou PDDEweb. Também é necessário cadastrar ou atualizar os dados cadastrais das unidades executoras. Isto feito, as escolas estarão habilitadas a receber os recursos.<BR><BR><FONT size=1>Assessoria de Comunicação Social do FNDE</FONT></P>