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Lula quer usar R$ 12 bi da PEC da Transição para aumentar recurso da Educação em 2023

29/11/2022 http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Plano é usar parte do espaço fiscal que mudança no teto de gastos criaria para recompor orçamento do MEC; alimentação escolar é prioridade

O gabinete de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu uma recomposição de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2023 a partir do espaço fiscal a ser criado com a chamada PEC da Transição.

O montante deve reforçar as rubricas para universidades, obras, material escolar, transporte e merenda escolar.

A recomposição dos recursos para alimentação escolar é uma exigência do presidente eleito. Está decidido um direcionamento de R$ 1,5 bilhão para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujos valores estão sem reajuste desde 2017.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar um reajuste desse programa neste ano.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo

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