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Centro SoU_Ciência lança propostas para reconstrução da educação superior, ciência e tecnologia no Brasil
19/09/2022
http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br
Documento foi baseado em pesquisas e análises do Centro de Estudos e aprovado por todos os integrantes do Conselho
Os(as) pesquisadores(as) do Centro SoU_Ciência e mais 18 entidades que compõem o Conselho da Sociedade do Centro de Estudos lançaram o documento denominado “PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA RECONSTRUÇÃO NACIONAL”. Estas propostas são baseadas em pesquisas e análises do Centro de Estudos SoU_Ciência e mostra ser urgente a recomposição do sistema brasileiro de educação e pesquisa, a retomada de sua expansão para colaborar decisivamente para a reconstrução e mesmo reinvenção do Brasil, depois dos últimos “trágicos anos” vividos no Brasil.
De acordo com os pesquisadores do Centro de Estudos e entidades que assinam as propostas, as mudanças só serão possíveis com uma reviravolta em termos estruturais, bem como nos rumos da política econômica, com a revogação da Emenda Constitucional n. 95/2016 (Emenda do teto de gastos) e uma Reforma Tributária de caráter progressivo e redistributivo, que contemple também o fim das isenções fiscais aos grandes lucros.
Soraya Smaili, coordenadora do Sou_Ciência, ressaltou que as propostas foram debatidas democraticamente nos últimos meses e mostram a união, compromisso e preocupação de todos os envolvidos no desenvolvimento dos setores de educação, ciência e tecnologia do país.
Para Pedro Arantes, também coordenador do Centro, o desafio é duplo: “Precisamos recompor o sistema que foi precarizado e parcialmente destruído nos últimos anos, e ao mesmo tempo redesenhá-lo no pós-pandemia, de forma democrática e dialogada com a sociedade, para atuar no enfrentamento das mazelas históricas e na construção de um país solidário, sustentável e com justiça social”.
Para Maria Angélica Minhoto, outra coordenadora do Centro, é fundamental que a sociedade brasileira participe ativamente da elaboração de propostas para as políticas educacionais e de ciência e tecnologia. “Além de ser um direito constitucional dos cidadãos, essa participação estimula o necessário controle social, com acompanhamento e fiscalização dessas políticas”, frisou.
O documento completo, que inclui diagnóstico e maior detalhamento de todas as propostas, pode ser acessado no site do SOU_CIÊNCIA.
Abaixo um resumo das principais propostas do documento:
Construção democrática de um Sistema de Educação articulado ao de Ciência e Tecnologia:
Constituir democraticamente um Sistema Nacional de Educação articulado ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo educação básica, tecnológica, superior e pós-graduação, articulando todos os níveis e formas de educação e produção de conhecimento, públicos, comunitários e privados, mobilizando conferências, fóruns e conselhos setoriais representativos e participativos;
Avançar decisivamente no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e realizaruma mobilização nacional pelo novo PNE (2025-2034), em novas bases, que possibilite aumentar de 6% para 10% do PIB o investimento em Educação;
Retomar e rever seriamente o sistema de regulação e supervisão da Educação Superior privada, estabelecendo instrumentos de controle no credenciamento de novos cursos e da qualidade dos cursos existentes de grupos privados, para proteger matriculados, a sociedade e a educação como bem público;
Consolidar a expansão da Educação Superior Pública realizada entre 2005-2013, interrompida nos últimos anos, sobretudo a partir de 2014, e sem retomada após o Impeachment e a aprovação da Emenda do Teto de Gastos, em 2016. Dar condições de infraestrutura e de pessoal para implantação e finalização dos processos iniciados com qualidade;
Acolher novos saberes, sujeitos, epistemologias em suas dimensões práticas, teóricas e vividas por diferentes segmentos da população brasileira, em especial das populações negra e indígena, numa perspectiva decolonial e emancipatória;
Ampliar o financiamento dos programas e projetos de Extensão Universitária que colaboram na articulação entre teoria e prática para uma formação socialmente referenciada, por meio do avanço na sua curricularização, projetos, observatórios, centros de memória, ações diretas na realidade social, em especial nas situações de maior vulnerabilidade e risco.
Retomar o financiamento da Educação e da Ciência:
Retomar a meta de 10% do PIB para educação, como previsto no Plano Nacional de Educação;
Retomar fontes importantes de recursos que estão atualmente bloqueadas,como por exemplo o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que foi fortemente contingenciado entre 2016 e 2020 e cujos recursos acumulados de R＄ 35 bilhões foram desviados em 2021 para outras finalidades;
Promover estudos de impacto sobre renúncias fiscais, propor correções de rumos dessas políticas e realizar a reforma tributária progressiva e com justiça social, com novos recursos para educação, ciência e tecnologia;
Enquanto avançamos na transição de matriz energética para fontes limpas e renováveis, garantir a destinação do Fundo do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde, e 25% para ciência e tecnologia, assegurando que tenham aplicação social. A utilização deve prever o fomento para a realização de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias visando à preservação das águas e florestas, e a transição para uma matriz energética não poluente, socialmente justa e renovável;
Realizar Plano plurianualcom participação da sociedade civil e representações do setor, visando ao aumento do investimento em C&T em relação ao PIB;
Recompor o orçamentovisando a continuidade do projeto de Educação Superior pública que foi interrompido, garantindo infraestrutura, bolsas de estudo e de pesquisa com valores reajustados, contratação de pessoal qualificado bem como ampliação da permanência estudantil.
Defender a Autonomia e a Gestão Democrática das Universidades
Garantir a autonomia universitária em relação a governos e empresas, permitindo que a educação seja espaço incondicional de liberdade de pensamento, cátedra, pesquisa e manifestação de identidades, em especial dos segmentos mais oprimidos e invisibilizados de nossa sociedade;
Revogar as leis que atualmente impedem o exercício da autonomia universitária, especialmente no que diz respeito à governança democrática e à autonomia na escolha de dirigentes, com o fim da lista tríplice, como já ocorre com os Institutos Federais;
Ampliar participação da sociedade civildentro dos espaços de decisão nos conselhos superiores das universidades, com representação escolhida democraticamente e proporcional aos segmentos da sociedade brasileira;
Garantir a autonomia administrativae de gestão financeira das universidades públicas, com garantia de recursos adequados ao pleno funcionamento.
Um novo ciclo de expansão, colaborando com a Reconstrução Nacional:
Retomar a expansãoda Instituições de Educação Superior públicas, pois em 2020 apenas 22,5% das matrículas e 14% dos novos ingressantes estavam em IES públicas, quando a meta 12 do PNE é de garantir 40% de vagas públicas;
Para esta retomada, planejar com objetivos e diretrizes claras,e definição de áreas estratégicas da “universidade necessária” para o Brasil do século XXI, com planos, projetos e investimentos adequados em infraestrutura e contratação de pessoal, evitando alguns gargalos e desequilíbrios do ciclo anterior;
Fortalecer a capacidade de produção de conhecimento e tecnologia públicos e sociais em áreas estratégicas e essenciais. Assim, criar, ampliar e qualificar cursos de graduação, especialização e pós-graduação, infraestruturas, pessoal, bolsas de estudos e de pesquisa;
Formar redes colaborativas para a solução dos grandes problemas do País, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e demais agendas globais temáticas;
Constituir ou reestruturar agências e núcleos de inovação tecnológicapara cooperação com o setor produtivo pautadas e avaliadas igualmente segundo seus impactos sociais, trabalhistas e ambientais positivose não apenas pela capacidade de ampliar ganhos econômicos (patentes e royalties) por grupos específicos;
Colaborar diretamente no combate à fome e pobreza com o incentivo a incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, urbanas e rurais, e empresas sociais,com tecnociência e inovação socialmente controladas por associações de trabalhadores, nas formas de economia solidária, autogerida e emancipatória;
Colaborar no combate ao racismo estrutural com o incentivo a pesquisas e políticas públicaspara o enfrentamento das desigualdades raciais (ex: mercado de trabalho, acesso do direito à cidade, acesso à saneamento básico, acesso à saúde etc.) e da violência contra a juventude negra;
Fortalecer as redes internacionais de cooperação, em especial com América Latina e África, numa perspectiva decolonial, sustentável e solidária.
Universidades cada vez mais inclusivas:
Manter e aprimorar o sistema de cotas nas IFES, estabelecidas pela Lei no 12.711/2012, bem como nas demais instituições de Educação Superior públicas e contemplar as IES vinculadas ao Ministério da Defesa, tais como o ITA eAMAN;
Exigir que Estados e Municípios assumam as políticas afirmativas em todas as suas instituições de ensino superior, sem exceções, estabelecendo um parâmetro mínimo de referência que combine cotas sociais, raciais e para PCDs, tendo como referência a Lei 12.711/2012.
A partir de 2023, ampliar as políticas de cotas e ações afirmativas para a graduação e a pós-graduação, seguindo a proporção da população dos Estados para a definição da cota social (renda e escola pública no ensino médio) e da cota racial, com vistas a atender mais claramente a população negra e indígena de cada estado;
Reeditar Lei 12.990/2014, que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros, prevista para expirar em 2024, por mais 10 anos, especialmente considerando o passivo de negros e indígenas como servidores públicos nas universidades, garantindo as cotas também para professores;
Criar Estruturas administrativas para gerenciar as Ações Afirmativas nas IESresponsáveis por monitorar, acompanhar, avaliar e incentivar o processo de implementação das Políticas Afirmativas;
Garantir provisão orçamentária para auxílios permanênciadirecionados aos estudantes que delas necessitem, com institucionalização e transformação do Decreto do PNAES em Lei, fundamental para reverter a evasão aprofundada pela pandemia (bolsas, auxílios, transporte etc.) e criar um Programa Nacional de Moradias Universitárias.
Fortalecer a articulação com a Educação Básica:
Implementar a Resolução CNE CP Nº 02/2015e revogar as Resoluções CNE/CP Nº 2, de 20/12/2019 e Nº 1, de 27/10/2020 (atuais Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial de Professores e Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada);
Expandir os cursos de formação de professores em universidades públicas e institutos federaisde educação, ciência e tecnologia, garantindo total autonomiapara a elaboração dos projetos políticos-pedagógicos dos cursos, tendo por diretriz a Resolução CNE CP Nº 02/2015;
Ampliar a atuação das universidades em ações integradoras e formativas com a Educação Básica, como programas de residência pedagógica e produção de material didático renovados e de qualidade, feiras de conhecimento, apoio em visitas a museus e atividades de campo etc.;
Criar e fortalecer Observatórios da educaçãocom pesquisadores das universidades públicas, avaliando progressão dos estudantes, evasão, desempenho, metas, incluindo a efetividade de um ensino médio que proporcione sólida formação geral e crítica;
Promover a discussão emergencial de uma Lei Complementar que trate dos padrões mínimos de qualidade que devem referenciar o Custo Aluno Qualidade(CAQ) na Educação Básica, como estabelecido na CF 1988, artigo 211, parágrafo 7° aprovado pela EC 108/2020;
Apoiar as iniciativas de valorização da carreira e salarial dos professores em todos os níveis, como profissão que deve ser social e economicamente reconhecida, em especial neste momento de reconstrução nacional, combate às desigualdades e definição de novas alternativas de futuro, em diversas áreas estratégicas.
Fortalecer o diálogo com a Sociedade
Ampliar canais de diálogo, escuta e articulação das universidades e institutos com a sociedade, criando conselhos e fóruns de participação, ouvindo demandas e construindo caminhos colaborativos, em especial em conjunto com movimentos sociais;
Assumir a comunicação como frente estratégicae não apenas tática, defendendo políticas públicas que democratizem o sistema de comunicação e garantam o direito à comunicação a todas/os e contribuindo com o fortalecimento de redes de comunicação comunitária, popular, alternativa e pública com a produção de conteúdos e investimento em equipes, audiovisual e plataformas digitais;
Fortalecer empresas públicas de comunicação com conteúdo universitário e criar cotas em todas as TV abertas para programas de divulgação e popularização científica;
Assumir de forma unificada uma frente de combate ao negacionismo, ao revisionismo histórico e à fake science (como fact check);
Ampliar o diálogo com movimentos sociais e comunidades periféricas e tradicionais, com saberes populares e ancestrais e suas formas de organização, garantindo também o fortalecimento da sua capacidade de atuação, autocuidado e informação.
Fortalecer articulação com Políticas Públicas
Criar uma estrutura institucional paraampliar aarticulação com governos, sistemas públicos (como o SUS e a Educação Básica) e políticas públicas, contribuindo para ampliar sua capacidade de atenção, eficiência, resultados e monitoramento das ações - com destaque para o fortalecimento de programas de especializações e residências;
Criar um redes interuniversidades para partilhar aprendizados da atuação no momento de emergências sanitárias bem como na prevenção. As redes poderão formular diretrizes para fortalecer a capacidade institucional, de gestão, científica e intelectual para seguir atuando em defesa do povo brasileiro, nos mais diversos contextos e situações;
Criar redes de pesquisas destinados à Vigilância em Saúde, e fortalecer hospitais universitários, serviços ambulatoriais e de telessaúde que atuem em rede com o SUS para que preparem melhor a resposta a futuras situações de pandemias e crises sanitárias;
Assessorar governos para a tomada de decisão e formular políticas de Estadono desenho e implementação de políticas públicas fundamentadas em pesquisa e baseada em evidências, incluindo sistemas de monitoramento, com indicadores de desempenho;
Retomar o financiamento para reforma e ampliação de Museus, Bibliotecas, Cinemas e Teatros universitários e demais equipamentos de cultura, garantindo padrões de segurança e qualidade, manutenção e digitalização de acervos, educativos e monitorias, programação contínua e formação de público.
Colaboraram com a formulação deste documento e o co-assinam, as seguintes entidades e movimentos sociais que participam do “Conselho da Sociedade” do Centro SoU_Ciência:
ANDIFES — Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior
ABRUEM — Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais 3. ANPG — Associação Nacional de Pós-Graduandos
CONFAP — Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
ICTP — Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento
ABPN — Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
Ação Educativa
Observatório do Conhecimento
Instituto Ciência na Rua
REPEA — Rede Paulista de Educação Ambiental
ABRASCO — Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social
Grupo Mulheres do Brasil
UMM — União de Movimentos de Moradia
MTST — Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
MST — Movimento dos Trabalhadores rurais Sem-Terra
ANTRA — Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Arte Pela Democracia
Divulgação
Os(as) pesquisadores(as) do Centro SoU_Ciência e mais 18 entidades que compõem o Conselho da Sociedade do Centro de Estudos lançaram o documento denominado “PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA RECONSTRUÇÃO NACIONAL”. Estas propostas são baseadas em pesquisas e análises do Centro de Estudos SoU_Ciência e mostra ser urgente a recomposição do sistema brasileiro de educação e pesquisa, a retomada de sua expansão para colaborar decisivamente para a reconstrução e mesmo reinvenção do Brasil, depois dos últimos “trágicos anos” vividos no Brasil.
De acordo com os pesquisadores do Centro de Estudos e entidades que assinam as propostas, as mudanças só serão possíveis com uma reviravolta em termos estruturais, bem como nos rumos da política econômica, com a revogação da Emenda Constitucional n. 95/2016 (Emenda do teto de gastos) e uma Reforma Tributária de caráter progressivo e redistributivo, que contemple também o fim das isenções fiscais aos grandes lucros.
Soraya Smaili, coordenadora do Sou_Ciência, ressaltou que as propostas foram debatidas democraticamente nos últimos meses e mostram a união, compromisso e preocupação de todos os envolvidos no desenvolvimento dos setores de educação, ciência e tecnologia do país.
Para Pedro Arantes, também coordenador do Centro, o desafio é duplo: “Precisamos recompor o sistema que foi precarizado e parcialmente destruído nos últimos anos, e ao mesmo tempo redesenhá-lo no pós-pandemia, de forma democrática e dialogada com a sociedade, para atuar no enfrentamento das mazelas históricas e na construção de um país solidário, sustentável e com justiça social”.
Para Maria Angélica Minhoto, outra coordenadora do Centro, é fundamental que a sociedade brasileira participe ativamente da elaboração de propostas para as políticas educacionais e de ciência e tecnologia. “Além de ser um direito constitucional dos cidadãos, essa participação estimula o necessário controle social, com acompanhamento e fiscalização dessas políticas”, frisou.
O documento completo, que inclui diagnóstico e maior detalhamento de todas as propostas, pode ser acessado no site do SOU_CIÊNCIA.
Abaixo um resumo das principais propostas do documento:
Construção democrática de um Sistema de Educação articulado ao de Ciência e Tecnologia:
Constituir democraticamente um Sistema Nacional de Educação articulado ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo educação básica, tecnológica, superior e pós-graduação, articulando todos os níveis e formas de educação e produção de conhecimento, públicos, comunitários e privados, mobilizando conferências, fóruns e conselhos setoriais representativos e participativos;
Avançar decisivamente no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e realizaruma mobilização nacional pelo novo PNE (2025-2034), em novas bases, que possibilite aumentar de 6% para 10% do PIB o investimento em Educação;
Retomar e rever seriamente o sistema de regulação e supervisão da Educação Superior privada, estabelecendo instrumentos de controle no credenciamento de novos cursos e da qualidade dos cursos existentes de grupos privados, para proteger matriculados, a sociedade e a educação como bem público;
Consolidar a expansão da Educação Superior Pública realizada entre 2005-2013, interrompida nos últimos anos, sobretudo a partir de 2014, e sem retomada após o Impeachment e a aprovação da Emenda do Teto de Gastos, em 2016. Dar condições de infraestrutura e de pessoal para implantação e finalização dos processos iniciados com qualidade;
Acolher novos saberes, sujeitos, epistemologias em suas dimensões práticas, teóricas e vividas por diferentes segmentos da população brasileira, em especial das populações negra e indígena, numa perspectiva decolonial e emancipatória;
Ampliar o financiamento dos programas e projetos de Extensão Universitária que colaboram na articulação entre teoria e prática para uma formação socialmente referenciada, por meio do avanço na sua curricularização, projetos, observatórios, centros de memória, ações diretas na realidade social, em especial nas situações de maior vulnerabilidade e risco.
Retomar o financiamento da Educação e da Ciência:
Retomar a meta de 10% do PIB para educação, como previsto no Plano Nacional de Educação;
Retomar fontes importantes de recursos que estão atualmente bloqueadas,como por exemplo o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que foi fortemente contingenciado entre 2016 e 2020 e cujos recursos acumulados de R＄ 35 bilhões foram desviados em 2021 para outras finalidades;
Promover estudos de impacto sobre renúncias fiscais, propor correções de rumos dessas políticas e realizar a reforma tributária progressiva e com justiça social, com novos recursos para educação, ciência e tecnologia;
Enquanto avançamos na transição de matriz energética para fontes limpas e renováveis, garantir a destinação do Fundo do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde, e 25% para ciência e tecnologia, assegurando que tenham aplicação social. A utilização deve prever o fomento para a realização de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias visando à preservação das águas e florestas, e a transição para uma matriz energética não poluente, socialmente justa e renovável;
Realizar Plano plurianualcom participação da sociedade civil e representações do setor, visando ao aumento do investimento em C&T em relação ao PIB;
Recompor o orçamentovisando a continuidade do projeto de Educação Superior pública que foi interrompido, garantindo infraestrutura, bolsas de estudo e de pesquisa com valores reajustados, contratação de pessoal qualificado bem como ampliação da permanência estudantil.
Defender a Autonomia e a Gestão Democrática das Universidades
Garantir a autonomia universitária em relação a governos e empresas, permitindo que a educação seja espaço incondicional de liberdade de pensamento, cátedra, pesquisa e manifestação de identidades, em especial dos segmentos mais oprimidos e invisibilizados de nossa sociedade;
Revogar as leis que atualmente impedem o exercício da autonomia universitária, especialmente no que diz respeito à governança democrática e à autonomia na escolha de dirigentes, com o fim da lista tríplice, como já ocorre com os Institutos Federais;
Ampliar participação da sociedade civildentro dos espaços de decisão nos conselhos superiores das universidades, com representação escolhida democraticamente e proporcional aos segmentos da sociedade brasileira;
Garantir a autonomia administrativae de gestão financeira das universidades públicas, com garantia de recursos adequados ao pleno funcionamento.
Um novo ciclo de expansão, colaborando com a Reconstrução Nacional:
Retomar a expansãoda Instituições de Educação Superior públicas, pois em 2020 apenas 22,5% das matrículas e 14% dos novos ingressantes estavam em IES públicas, quando a meta 12 do PNE é de garantir 40% de vagas públicas;
Para esta retomada, planejar com objetivos e diretrizes claras,e definição de áreas estratégicas da “universidade necessária” para o Brasil do século XXI, com planos, projetos e investimentos adequados em infraestrutura e contratação de pessoal, evitando alguns gargalos e desequilíbrios do ciclo anterior;
Fortalecer a capacidade de produção de conhecimento e tecnologia públicos e sociais em áreas estratégicas e essenciais. Assim, criar, ampliar e qualificar cursos de graduação, especialização e pós-graduação, infraestruturas, pessoal, bolsas de estudos e de pesquisa;
Formar redes colaborativas para a solução dos grandes problemas do País, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e demais agendas globais temáticas;
Constituir ou reestruturar agências e núcleos de inovação tecnológicapara cooperação com o setor produtivo pautadas e avaliadas igualmente segundo seus impactos sociais, trabalhistas e ambientais positivose não apenas pela capacidade de ampliar ganhos econômicos (patentes e royalties) por grupos específicos;
Colaborar diretamente no combate à fome e pobreza com o incentivo a incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, urbanas e rurais, e empresas sociais,com tecnociência e inovação socialmente controladas por associações de trabalhadores, nas formas de economia solidária, autogerida e emancipatória;
Colaborar no combate ao racismo estrutural com o incentivo a pesquisas e políticas públicaspara o enfrentamento das desigualdades raciais (ex: mercado de trabalho, acesso do direito à cidade, acesso à saneamento básico, acesso à saúde etc.) e da violência contra a juventude negra;
Fortalecer as redes internacionais de cooperação, em especial com América Latina e África, numa perspectiva decolonial, sustentável e solidária.
Universidades cada vez mais inclusivas:
Manter e aprimorar o sistema de cotas nas IFES, estabelecidas pela Lei no 12.711/2012, bem como nas demais instituições de Educação Superior públicas e contemplar as IES vinculadas ao Ministério da Defesa, tais como o ITA eAMAN;
Exigir que Estados e Municípios assumam as políticas afirmativas em todas as suas instituições de ensino superior, sem exceções, estabelecendo um parâmetro mínimo de referência que combine cotas sociais, raciais e para PCDs, tendo como referência a Lei 12.711/2012.
A partir de 2023, ampliar as políticas de cotas e ações afirmativas para a graduação e a pós-graduação, seguindo a proporção da população dos Estados para a definição da cota social (renda e escola pública no ensino médio) e da cota racial, com vistas a atender mais claramente a população negra e indígena de cada estado;
Reeditar Lei 12.990/2014, que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros, prevista para expirar em 2024, por mais 10 anos, especialmente considerando o passivo de negros e indígenas como servidores públicos nas universidades, garantindo as cotas também para professores;
Criar Estruturas administrativas para gerenciar as Ações Afirmativas nas IESresponsáveis por monitorar, acompanhar, avaliar e incentivar o processo de implementação das Políticas Afirmativas;
Garantir provisão orçamentária para auxílios permanênciadirecionados aos estudantes que delas necessitem, com institucionalização e transformação do Decreto do PNAES em Lei, fundamental para reverter a evasão aprofundada pela pandemia (bolsas, auxílios, transporte etc.) e criar um Programa Nacional de Moradias Universitárias.
Fortalecer a articulação com a Educação Básica:
Implementar a Resolução CNE CP Nº 02/2015e revogar as Resoluções CNE/CP Nº 2, de 20/12/2019 e Nº 1, de 27/10/2020 (atuais Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial de Professores e Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada);
Expandir os cursos de formação de professores em universidades públicas e institutos federaisde educação, ciência e tecnologia, garantindo total autonomiapara a elaboração dos projetos políticos-pedagógicos dos cursos, tendo por diretriz a Resolução CNE CP Nº 02/2015;
Ampliar a atuação das universidades em ações integradoras e formativas com a Educação Básica, como programas de residência pedagógica e produção de material didático renovados e de qualidade, feiras de conhecimento, apoio em visitas a museus e atividades de campo etc.;
Criar e fortalecer Observatórios da educaçãocom pesquisadores das universidades públicas, avaliando progressão dos estudantes, evasão, desempenho, metas, incluindo a efetividade de um ensino médio que proporcione sólida formação geral e crítica;
Promover a discussão emergencial de uma Lei Complementar que trate dos padrões mínimos de qualidade que devem referenciar o Custo Aluno Qualidade(CAQ) na Educação Básica, como estabelecido na CF 1988, artigo 211, parágrafo 7° aprovado pela EC 108/2020;
Apoiar as iniciativas de valorização da carreira e salarial dos professores em todos os níveis, como profissão que deve ser social e economicamente reconhecida, em especial neste momento de reconstrução nacional, combate às desigualdades e definição de novas alternativas de futuro, em diversas áreas estratégicas.
Fortalecer o diálogo com a Sociedade
Ampliar canais de diálogo, escuta e articulação das universidades e institutos com a sociedade, criando conselhos e fóruns de participação, ouvindo demandas e construindo caminhos colaborativos, em especial em conjunto com movimentos sociais;
Assumir a comunicação como frente estratégicae não apenas tática, defendendo políticas públicas que democratizem o sistema de comunicação e garantam o direito à comunicação a todas/os e contribuindo com o fortalecimento de redes de comunicação comunitária, popular, alternativa e pública com a produção de conteúdos e investimento em equipes, audiovisual e plataformas digitais;
Fortalecer empresas públicas de comunicação com conteúdo universitário e criar cotas em todas as TV abertas para programas de divulgação e popularização científica;
Assumir de forma unificada uma frente de combate ao negacionismo, ao revisionismo histórico e à fake science (como fact check);
Ampliar o diálogo com movimentos sociais e comunidades periféricas e tradicionais, com saberes populares e ancestrais e suas formas de organização, garantindo também o fortalecimento da sua capacidade de atuação, autocuidado e informação.
Fortalecer articulação com Políticas Públicas
Criar uma estrutura institucional paraampliar aarticulação com governos, sistemas públicos (como o SUS e a Educação Básica) e políticas públicas, contribuindo para ampliar sua capacidade de atenção, eficiência, resultados e monitoramento das ações - com destaque para o fortalecimento de programas de especializações e residências;
Criar um redes interuniversidades para partilhar aprendizados da atuação no momento de emergências sanitárias bem como na prevenção. As redes poderão formular diretrizes para fortalecer a capacidade institucional, de gestão, científica e intelectual para seguir atuando em defesa do povo brasileiro, nos mais diversos contextos e situações;
Criar redes de pesquisas destinados à Vigilância em Saúde, e fortalecer hospitais universitários, serviços ambulatoriais e de telessaúde que atuem em rede com o SUS para que preparem melhor a resposta a futuras situações de pandemias e crises sanitárias;
Assessorar governos para a tomada de decisão e formular políticas de Estadono desenho e implementação de políticas públicas fundamentadas em pesquisa e baseada em evidências, incluindo sistemas de monitoramento, com indicadores de desempenho;
Retomar o financiamento para reforma e ampliação de Museus, Bibliotecas, Cinemas e Teatros universitários e demais equipamentos de cultura, garantindo padrões de segurança e qualidade, manutenção e digitalização de acervos, educativos e monitorias, programação contínua e formação de público.
Colaboraram com a formulação deste documento e o co-assinam, as seguintes entidades e movimentos sociais que participam do “Conselho da Sociedade” do Centro SoU_Ciência:
ANDIFES — Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior
ABRUEM — Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais 3. ANPG — Associação Nacional de Pós-Graduandos
CONFAP — Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
ICTP — Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento
ABPN — Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
Ação Educativa
Observatório do Conhecimento
Instituto Ciência na Rua
REPEA — Rede Paulista de Educação Ambiental
ABRASCO — Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social
Grupo Mulheres do Brasil
UMM — União de Movimentos de Moradia
MTST — Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
MST — Movimento dos Trabalhadores rurais Sem-Terra
ANTRA — Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Arte Pela Democracia
Divulgação