Projeto torna pré e ensino médio obrigatórios

Governo federal pretende aprovar no Congresso ainda neste semestre projeto que estende período de ensino obrigatório <BR><BR>Fábio Takahashi escreve para a “Folha de SP”:<BR><BR>O Ministério da Educação prepara um projeto para tornar obrigatórios a partir de 2010 a pré-escola (crianças de quatro e cinco anos) e o ensino médio (15 a 17). Hoje, cerca de 3,5 milhões de crianças e jovens nessas faixas etárias estão fora da escola. A intenção da União é que o atendimento total dessa população ocorra em até sete anos. A proposta tem de ser aprovada pelo Congresso.<BR><BR>Hoje, apenas o ensino fundamental (6 a 14 anos) é obrigatório no Brasil. A obrigatoriedade faz com que o prefeito ou o governador possa ser cassado caso não ofereça as vagas (por crime de responsabilidade).<BR><BR>Os pais, caso não matriculem os filhos, podem perder a guarda e ser condenados a penas como prestação de serviços (enquadramento no "abandono intelectual" do Código Penal).<BR><BR>Segundo dados do IBGE, 29,9% das crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola (1,7 milhão). Entre os jovens de 15 a 17, são 17,9% (1,8 milhão).<BR><BR>Segundo nota técnica da assessoria de estudos do MEC, ações recentes do governo como o Fundeb (novo fundo de financiamento da educação) e a ampliação do ensino fundamental (de oito para nove anos) "não garantem a oferta suficiente de vagas ou a continuidade dos estudantes na escola".<BR><BR>Esses dados foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu o aval à ampliação da obrigatoriedade há 15 dias. "Os dados mostram que quem não tem acesso à escola é a população mais pobre", disse o ministro Fernando Haddad (Educação).<BR><BR>O MEC agora negocia com Estados e municípios, responsáveis diretos pela matrícula. À União cabe a coordenação. O governo pretende enviar ao Congresso e aprovar o projeto ainda neste semestre.<BR><BR>Um dos pontos analisados é o prazo para que todas as crianças e jovens nessas faixas estejam na escola. Segundo Haddad, a ideia é que, para o ensino médio, o prazo seja entre cinco e sete anos. Para o infantil, deverá ser menor.<BR><BR>Ainda não há custo definido, mas Haddad diz que haverá investimento do governo federal.<BR><BR>Municípios e Estados apoiam medida, mas pedem verba e prazo<BR><BR>Os representantes dos secretários municipais e estaduais de Educação afirmaram apoiar a ampliação da obrigatoriedade no ensino, mas ressalvam que precisarão de tempo e de recursos adicionais para aumentar o número de matrículas.<BR><BR>"A intenção é positiva, estamos atrasados até com relação aos países vizinhos", disse a presidente da Undime (entidade representante dos secretários municipais), Justina Iva de Araújo Silva. As redes municipais são as principais responsáveis pelas pré-escolas.<BR><BR>"Haverá forte reflexo nas redes, pois será necessário construir escolas e contratar professores. Precisamos de tempo razoável para implantação e recursos da União."<BR><BR>A presidente do Consed (que representa secretários estaduais), Maria Auxiliadora Rezende, também defende verba federal e prazo. "Cinco anos bastam, desde que haja metas intermediárias." Os Estados respondem pelo ensino médio.<BR><BR>Segundo ele, há redes com falta de vagas, principalmente no Nordeste. Em outras, o desafio é atrair os alunos à escola. Para parte dos jovens, o ensino médio público é visto como de pouca utilidade, por não dar a formação ideal ao vestibular nem formação profissional.<BR><BR>"Outro problema será atrair mais professores. Hoje já há falta, e a situação vai piorar com mais matrículas."<BR><BR>Responsável pela área de educação do Unicef, Maria de Salete Silva defende a obrigatoriedade. "O desafio será garantir qualidade. No fundamental, a cobertura aumentou e a qualidade caiu. O atendimento tem de vir junto a diretrizes de garantia de qualidade", afirmou.<BR><BR>Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa, diz que "é positivo cobrar do poder público o aumento das vagas". Ele afirma, porém, que precisa ser discutida a responsabilização da família pela não-matrícula. "É complicado responsabilizar o pai caso um jovem de 17 anos não seja atraído pela escola."<BR><BR>Coordenador da área de Infância e Juventude da Promotoria de SP, Lélio de Siqueira Neto diz que a ampliação da obrigatoriedade "dá mais força judicial para cobrar políticas públicas dos governantes".<BR><FONT size=1>(Folha de SP, 7/2)</FONT><BR>