Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

Câmara aprovou destinação de recursos públicos para entidades privadas e religiosas. Análises mostram aumento da desigualdade com medidaMudanças de última hora no projeto de lei que acerta os detalhes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) geraram críticas de entidades ligadas à educação no Brasil.O motivo foi a inclusão de emendas na tramitação na Câmara dos Deputados que, entre outros pontos questionáveis, aprovou a possibilidade de destinação de 10% dos recursos para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante.Relatórios feitos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e Todos pela Educação, organizações que costuraram com os parlamentares a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb como um fundo permanente para a educação em agosto, afirmam que o PL em trâmite é um “retrocesso” e um mecanismo que “amplia a desigualdade”.A análise do Todos pela Educação explica que o Fundeb já financia matrículas na rede privada conveniada para a educação especial e educação infantil, etapa que ainda apresenta falta de vagas. Porém, os destaques destinam recursos para instituições conveniadas com o ensino fundamental e médio, cujas vagas já são o suficiente na rede pública.A CNDE calculou que a perda estaria na casa dos 15,9 bilhões de reais caso as emendas sugeridas e aprovadas pelos deputados sejam enquanto lei. “Serão 3,9 bilhões a menos para aqueles municípios em que pelo menos 1/3 dos alunos são beneficiários do Programa Bolsa Família”, escrevem.Leia na íntegra: Carta Capital