Toffoli revoga decreto de Bolsonaro sobre política de educação especial

Política previa criação de turmas e escolas especializadas que atendessem apenas estudantes com deficiênciaO Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu na terça-feira, 1, o decreto do Ministério da Educação que estabelecia novas regras para a educação especial, direcionada a estudantes com deficiência. Um dos pontos da política seria a criação de turmas e escolas especializadas, que atendessem apenas estudantes com deficiência. Especialistas criticaram a medida por entendê-la excludente, indo contra o princípio da inclusão.Toffoli entendeu que o decreto pode servir de base para políticas que fragilizam o “imperativo da inclusão” de alunos com deficiência. “Verifico que o Decreto nº 10.502/2020 pode vir a fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”, afirmou.Ainda de acordo com o ministro, o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, propõe uma “inovação no ordenamento jurídico” em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.Veja o texto na íntegra: Carta CapitalLeia também:Folha de S. Paulo – Toffoli suspende decreto de Bolsonaro que incentiva escolas especiais para pessoas com deficiência