MEC pede regulamentação do Fundeb até ‘início de novembro’ sob risco de recursos ficarem parados

Governo alega que não terá como repassar verba a estados e municípios a partir de janeiro de 2021 se Congresso demorar a detalhar novo fundoO secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Vitor Godoy, defendeu nesta terça-feira que o Fundeb, fundo que financia a educação básica, seja regulamentado “no início de novembro”, sob risco de os recursos não chegarem a estados e municípios em janeiro de 2021. O alerta de apagão, em caso de demora do Congresso em aprovar lei que detalhará o funcionamento do novo fundo, já havia sido feita nos bastidores, segundo mostrou o GLOBO.— O interesse do governo nessa urgência, dessa discussão e aprovação da regulamentação (do Fundeb), agora no início de novembro, decorre apenas e exclusivamente da necessidade que temos de fazer todas essas alterações nos sistemas e demais procedimentos operacionais. Caso contrário nós teremos muita dificuldade de colocar de fato os recursos do Fundeb na ponta ainda em janeiro — afirmou Godoy.Godoy falou durante evento virtual sobre a regulamentação do Fundeb promovido pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), indicado relator da matéria na Câmara. O fundo, com novas regras, foi aprovado em agosto deste ano, mas passará a valer a partir de 2021. Falta agora detalhar em lei as diretrizes, critérios e conceitos técnicos que envolvem a contabilização e repartição dos recursos.Leia na íntegra: O GloboO Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.