Vamos aumentar a participação federal no Fundeb em 10%, afirma Rodrigo Maia

A proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente deve ser votada na comissão especial que analisa a matéria no início de marçoO presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a Câmara vai garantir a participação federal no financiamento da educação básica em mais 10% e que o aumento será feito de forma compatível com a realidade fiscal do Brasil e com as fontes de recursos definidas.Na terça-feira foi apresentado o relatório da comissão especial sobre a proposta que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). O parecer sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos.Um pedido de vista adiou a votação do texto para o dia 4 de março. Esse tempo até a votação é fundamental para que cada um possa avaliar se o que foi acertado na reunião é o que está escrito, como financiar o impacto de 5% no primeiro ano, onde estão as fontes, defendeu o presidente.Participação maior está garantidaQuestionado pela imprensa se seria possível negociar uma participação menor dos recursos do governo no financiamento do Fundeb, Maia disse que a Câmara vai garantir os 10% a mais, mas que isso será feito baseado nos dados reais do orçamento público, com as receitas que já existem e com as que virão.O governo ofereceu 5% e nós entendemos que o melhor seria 10% parcelados ao longo dos próximos cinco ou seis anos. Minha dúvida é se cabe 5% ao longo do último ano, mas vai chegar a 20% – isso é um consenso na Câmara. Só não queremos impactar o orçamento do próximo ano com uma despesa que não tem cobertura, explicou Maia.Salário-educaçãoO relatório apresentado na comissão também prevê que parte do salário-educação, contribuição social paga por empresas, seja utilizada para complementar a parcela da União no Fundeb.Maia quer votar a proposta no Plenário da Câmara ainda no mês de março. Agência Câmara de Notícias  Leia também:Folha de S. Paulo – Após acordo com Maia, texto do Fundeb dobra complementação da União e prevê repasse por resultadoValor Econômico – Proposta para prorrogar Fundeb amplia gastosO Globo – Câmara propõe que União invista R$ 80 bilhões a mais na educação básica até 2026Agência Câmara de Notícias – Votação do parecer do Fundeb na comissão especial fica para o dia 4