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MEC cria grupo de juristas para analisar propostas ao Future-se
04/11/2019
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Pouco mais de um mês após o fim do prazo para o envio das propostas, grupo deverá analisar sugestões que vão virar projeto de lei a ser enviado ao Congresso NacionalPouco mais de um mês após o fim do prazo para o envio de contribuições ao programa Future-se, o Ministério da Educação (MEC) criou um grupo formado por cinco juristas da Advocacia-Geral da União para analisar as propostas encaminhadas. A portaria foi publicada nesta terça-feira (1) no Diário Oficial da União.O Future-se foi lançado em 17 de julho e é a aposta do MEC para aumentar a verba privada no orçamento das federais em meio ao cenário de contingenciamento (leia mais abaixo).Na proposta original, há a previsão de que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas, cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos; ceder os direitos de nomes de campi e edifício; e até usar a Lei Rouanet para projetos culturais. A adesão é voluntária.Veja o texto na íntegra: G1