Weintraub ameaça o conhecimento

Ao apresentar um projeto de contratação via CLT, ele parece oferecer uma solução para os problemas que a universidade vive, mas que, na verdade são apenas atalhos para a destruição de nossa carreira e, em consequência, da maior parte da produção científica do País, diz Eleonora Ziller, presidente da AdUFRJEm novos ataques à universidade pública, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a redução dos salários dos professores das universidades federais e a contratação a partir da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem respeitar o Regime Jurídico Único (RJU). Na quinta-feira, durante o Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro, em São Paulo, o ministro afirmou que as despesas com salário dos docentes das universidades federais são a principal preocupação do MEC. Tenho de ir atrás onde está a zebra mais gorda, que é o professor de uma federal com dedicação exclusiva e que dá 8 horas de aula por semana e ganha de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês. Dias antes, Weintraub disse em entrevista que as universidades passariam a contratar professores pela CLT, aderindo ao Future-se. O projeto do governo Bolsonaro tem sido rejeitado pela maioria das universidades, caso da UFRJ, mas o governo ainda pretende apresentá-lo com modificações depois do período de consulta pública.Para o vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha, a ideia de contratar via CLT enfraquece o regime de Dedicação Exclusiva (DE), o que prejudicaria de forma intensa a pesquisa. A contratação via CLT vai minar a base em que foi fundada a universidade de pesquisa no Brasil.Atualmente, mais de 95% da produção científica do Brasil é feita em universidades públicas, segundo relatório elaborado pela empresa Clarivate Analytics para a Capes com dados de 2011 a 2016. Das 20 universidades que mais produziram, 15 são federais e 5 estaduais (ver gráfico).A dedicação exclusiva também se reflete no maior grau de titulação dos docentes nas universidades públicas. O Censo da Educação Superior 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que a maioria dos professores no ensino superior federal (67%) possui doutorado. No ensino superior privado, 50% dos docentes têm a titulação de Mestrado e 26%, de Doutorado.Segundo o vice-reitor da UFRJ, a concepção de universidade que contrata em regime de DE para consolidar a pesquisa ocorre nas universidades públicas do mundo inteiro. Somente uma pessoa com profundo desconhecimento do que é feito na universidade pública poderia fazer uma proposta como esta, que vai contra tudo que foi conquistado. Estamos fortemente em defesa da contratação pelo RJU em DE. Isso é um ponto inegociável, algo central para a produção científica, afirmou. Quando o Consuni rejeitou o Future-se, uma das principais razões da reitoria para não aderir à proposta era este ponto, a forma de contratação de professores. Não discutiremos nada que coloque em ameaça a contratação por concurso público, dentro do RJU., disse.Para o presidente da Andifes e reitor da UFBA, professor João Salles, a questão ainda não foi definida formalmente, o que dificulta uma avaliação da associação de reitores. Segundo Salles, o secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Lima, comprometeu-se a apresentar, em 16 de outubro, na sede da Andifes, a proposta reformulada do Future-se. A visão geral da Andifes, afirmou Salles, é de defesa da condição do servidor público como algo fundamental ao exercício da liberdade de cátedra e à independência de professores e pesquisadores em relação a partidos, governos ou sindicatos. O presidente da Andifes ressalta que a estabilidade na carreira profissional do serviço público nas universidades é um benefício para a sociedade, não para um governo.O presidente do Andes-SN, Antônio Gonçalves, enxerga a contratação por CLT como o fim dos servidores públicos nas universidades. A contratação via CLT permitiria demitir os trabalhadores a qualquer tempo e por qualquer motivo, inclusive políticos. Medidas como essa visam a atacar a liberdade de aprender e de ensinar, objetivo explícito do atual governo federal de extrema direita, disse.A possibilidade de ser quebrada a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão preocupa o presidente do Proifes-SN, Nilton Brandão. O ataque à carreira docente pela contratação via CLT pode gerar um descompromisso pelo tripé ensino-pesquisa-extensão.Brandão também prevê a precarização e a desvalorização da carreira. O projeto afronta o princípio do concurso público, de promover estabilidade ao servidor, além de apresentar diversas ilegalidades e inconstitucionalidades, completou.Na avaliação da assessora jurídica da AdUFRJ Ana Luísa Palmisciano, não é possível a contratação de professores pelo regime de CLT nas universidades federais devido a uma decisão de uma Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2007. “No entender do Supremo, estas contratações devem continuar a ser feitas pelo Regime Jurídico Único dos servidores. A ação ainda aguarda julgamento definitivo perante o STF”, afirmou.A Constituição de 1988 estabeleceu a previsão do regime estatutário aos servidores públicos, assegurando o direito à estabilidade. A premissa foi uma preocupação com o exercício das funções públicas com independência e impessoalidade, características entendidas como fundamentais para prestação dos serviços públicos, explicou a advogada.Em 1998, a reforma administrativa do governo FHC alterou o texto constitucional para suprimir o RJU dos servidores. No entanto, após uma ação de inconstitucionalidade, o STF, em decisão cautelar, suspendeu a norma prevista na reforma. A contratação pela CLT e o fim da estabilidade dos servidores pode impactar profundamente a independência da atuação dos professores nas universidades, deixando-os em situação de maior vulnerabilidade em um período em que denúncias sobre violações aos princípios da liberdade de cátedra e do pluralismo de ideias são tão frequentes, concluiu.Presidente eleita da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller criticou a proposta do MEC: Esse atual ministro é inqualificável, porque suas propostas são, antes de tudo, um embuste. Ao apresentar um projeto de contratação vi CLT, ele parece oferecer uma solução para os problemas que a universidade vive, mas que, na verdade são apenas atalhos para a destruição de nossa carreira, e em consequência, da maior parte da produção científica do país, disse. Ele tem a certeza que só os ignorantes possuem. Ignorante no sentido estrito do termo, de quem age na ignorância, na brutalidade dos que, por decisão de não querer saber, se sentem satisfeitos com seus preconceitos, completou.Docentes das particulares compartilham rotinaA reportagem ouviu docentes que atuam sob o regime celetista. Apesar de o cotidiano docente nas particulares ser tão heterogêneo quanto as próprias instituições, os depoimentos dão pistas de diferenças significativas em relação à universidade pública. A principal diz respeito ao peso da pesquisa para a formação discente. Outra remete à dedicação exclusiva na docência. Embora os professores entrevistados avaliem a remuneração como compatível com o mercado, os salários não constituem a única fonte de renda. Um docente da área de Saúde atua também no consultório. A professora de Comunicação mantém as contas em dia graças ao outro emprego fixo em uma editora.A maioria é horista e é professor auxiliar ou assistente, afirmou Marcio Franco, diretor do Sinpro-Rio. O primeiro grau da categoria é professor ingressante, seguido por auxiliar e assistente, com valores de hora-aula de R$ R$ 59,37 e 64,19, respectivamente. O último grau da categoria é o titular, cuja hora-aula corresponde a R$ 74,04. Segundo o diretor do sindicato, na área de Humanas, a maioria leciona em duas instituições, exceto no Direito, área em que o professor atua fora das salas de aulas, no mercado, como advogado ou como integrante do Poder Judiciário. Nos segmentos de Tecnologia e de Saúde, observa o dirigente sindical, o docente também trabalha em outra atividade.PUC e UFRJCom formação em Jornalismo e atuação há oito anos na editora da PUC-Rio, Lívia Salles leciona duas vezes na semana para três turmas de Comunicação na mesma instituição. Ela também dá aulas três dias na semana como professora substituta na Escola de Comunicação da UFRJ. Ela foi selecionada para trabalhar na UFRJ por contrato temporário através de edital. Tinha muito interesse porque é a única Graduação em Produção Editorial no Rio de Janeiro. E o que procuravam era exatamente o que eu tinha: Mestrado e experiência profissionaL, contou. O desejo pela estabilidade de um concurso aguarda a titulação. Para isso, sei que preciso de um doutorado.Em sua avaliação, a marca da universidade pública é a produção acadêmica mais desenvolvida. Os alunos publicam muito mais artigos, disse. Em termos de composição social, a professora vê pouca diferença e diz que imaginava a federal mais misturada do que é na verdade. A PUC trabalha com bolsas para estudantes de menor renda há alguns anos. Recentemente, essa política vem diminuindo e já sentimos o efeito disso no público da universidade”.Lívia fala sobre o espaço físico do campus como um ponto comum importante entre as federais e a filantrópica católica. E que a distingue da maioria das privadas. A PUC é um espaço universitário de fato. Há sempre atividades no campus. Isso é uma coisa diferente dos espaços apenas de formação de mão de obra. O campus oferece mais espaço para a circulação de ideias.Vinícius Paes leciona Ortopedia e Traumatologia no Centro Universitário IBMR quatro vezes por semana. Celetista, o docente divide suas 40 horas semanais entre 18 horas de sala de aula e 22 horas de atividade administrativa. Ambas as experiências são consideradas na avaliação do currículo, segundo ele. A contratação, como em boa parte das instituições privadas, é por cadastro online de currículos. No seu caso, contudo, a contratação foi a convite, sem a seleção por provas, depois de ter atuado como preceptor por alguns anos. Somando tudo, já é do quadro do IBMR há oito anos.A instituição possui três instalações no município do Rio de Janeiro. E oferece 37 cursos de Graduação que vão de Enfermagem a Jogos Digitais nas modalidades presencial e semipresencial. Há cursos de extensão, mas não há pós-graduação. Para o docente, o ponto forte do trabalho são as aulas práticas. trabalhamos em ambientes modernos e bem equipados. Algumas salas são espelhadas nas quatro paredes. Temos muitas opções de audiovisual. Os laboratórios permitem uma dinâmica diferenciada, argumentou.Já a relação entre alunos e professores é mais delicada. ‘Estou pagando’ é uma frase que ouço todos os dias, contou o docente. Em sua percepção, os alunos demandam tudo mais mastigado. É uma geração diferente da minha. Percebemos menos interesse e participação.Docente faz desabafoJá fui professora numa faculdade particular e lecionei também como substituta numa universidade pública. Percebi diferenças significativas na rotina de trabalho dos professores. É muito comum que, nas particulares, o docente seja remunerado (e mal remunerado, diga-se) como horista. Ganha por hora de trabalho, porém as faculdades às vezes querem que ele se dedique mais, participe de cursos e treinamentos, sem pagar por aquela hora extra. Pelo que converso com colegas, percebo que a distribuição de disciplinas nas particulares varia muito, e é difícil construir um campo de especialização. Percebi enorme diferença na dedicação à pesquisa, que recebe mais incentivo nas instituições públicas. Por fim, vi na universidade pública muito mais diversidade, além de alunos mais politizados, disse professora, que não quis se identificar. AdUFRJ