MEC critica proposta do novo Fundeb na Câmara e estuda mandar projeto próprio

Ministro da Educação diz que aumento de complementação da União para 40%, conforme defende relatora, é inviável do ponto de vista fiscalO ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou uma coletiva nesta quinta-feira para dizer que o governo é contra a posição da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb , que propôs o aumento da complementação da União no fundo da educação básica. Hoje, o governo federal aporta 10% do montante recolhido pelo Fundeb de impostos estaduais e municipais. A deputada propõe uma elevação dessa cota para 40%, escalonados em dez anos. O governo estuda mandar um projeto próprio para o Congresso.Segundo Weintraub, a proposta de Dorinha não atende aos critérios fiscais necessários ao Brasil e peca por problemas técnicos. Ele reclamou, por exemplo, que a deputada incluiu royalties do petróleo na verba vinculada à educação, o que pode quebrar a previsibilidade de quanto a União terá que desembolsar para fazer a complementação do fundo.Veja o texto na íntegra: O GloboO Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.Leia também:Folha de S. Paulo – Governo Bolsonaro discorda de relatório sobre Fundeb e pode mandar texto próprioG1 – MEC retira apoio de proposta que prevê Fundeb permanente com 40% de recursos da UniãoO Estado de S. Paulo – MEC não apoiará proposta que prevê Fundeb permanente com 40% de recursos da União