ABCP repudia violência contra liberdade de ensino

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) manifesta “profunda preocupação” com a intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, “de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UnB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Roussef até os dias atuais”A Associação Brasileira de Ciência Política soltou nota em defesa da liberdade de ensinar e aprender constantes na Constituição Federal de 1988. Com preocupação, a ABCP vê a intenção de Mendonça Filho, ministro da Educação, de buscar ajuda de órgãos de controle para impedir que uma disciplina seja lecionada no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, por Luis Felipe Miguel.A entidade lembra ao ministro que a Constituição, no artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício de ensinar e aprender, ao mesmo tempo em que dá às Universidades autonomia pedagógica. Outro ponto levantado pela Associação é que a disciplina questionada é cadeira optativa, facultando aos docentes a montagem de programa que permitam aos discentes ter contato com pesquisas recentes e debater temas da atualidade.Por fim, a nota afirma que o ato do ministro não pode ser considerado de outra forma, a não ser como censura, característico de regimes de exceção.Nota de repúdio à violência contra a liberdade de cátedraA Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UnB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Roussef até os dias atuais.A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.Jornal GGNLeia também:Jornal do Brasil – Pesquisadores divulgam nota de apoio a professor da UnB após censura do MECO Globo – Professor da UnB defende curso sobre ‘golpe de 2016′ após crítica do MECO Estado de S. Paulo – ‘Não é censura’, diz Marun sobre possibilidade de governo barrar disciplina na UnBO Globo – MEC vai acionar MPF contra disciplina da UnB sobre ‘golpe de 2016’Carta Educação – Mendonça Filho diz que acionará MPF contra curso da UnBRevista Fórum – Material da disciplina da UNB sobre o golpe é compartilhado. Leia aquiG1 – Universidade de Brasília terá disciplina sobre ‘golpe de 2016′Correio Braziliense – Curso de ciência política da UnB tem disciplina com o tema ‘golpe de 2016′