TCU: governo só aplicou 11% em educação em 2008

<P>Valor, referente ao primeiro semestre, é inferior aos 18% que a Constituição exige; MEC diz que cumprirá regra<BR><BR>Bernardo Mello escreve para “O Globo”: <BR><BR>O governo federal aplicou, no primeiro semestre deste ano, apenas 11% de sua receita em educação. O valor ficou muito abaixo do mínimo de 18% que a Constituição federal obriga a investir no setor, alerta relatório aprovado na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, classificou a situação de preocupante e recomendou que o governo tome medidas rápidas para elevar os gastos até o fim do ano. O Ministério da Educação (MEC) contestou as críticas e sustentou que o piso constitucional será respeitado. <BR><BR>De acordo com o relatório do TCU, os investimentos federais em educação somaram R$ 6,88 bilhões entre janeiro e junho. TCU: governo deixou de aplicar quase R$ 4 bilhões Se a norma dos 18% da receita tivesse sido observada, o gasto com o setor alcançaria a cifra de R$ 10,84 bilhões. Ou seja: pelos cálculos do tribunal, o governo deixou de aplicar quase R$ 4 bilhões no setor na primeira metade do ano. <BR><BR>Em seu voto, o ministro Augusto Nardes afirmou que o diagnóstico dos auditores do TCU indica uma “necessidade premente” de adotar medidas para garantir que o piso de investimento no setor seja respeitado. “O exame realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental destacou, em síntese, como informação preocupante do ponto de vista do estrito cumprimento da a Constituição, que o percentual de aplicação das despesas (...) se encontra muito aquém do percentual mínimo”, escreveu Nardes. <BR><BR>Os ministros do TCU também determinaram que a Secretaria do Tesouro Nacional deixe de contabilizar indevidamente, como investimentos em educação, restos a pagar que foram cancelados no Orçamento deste ano. Segundo o relatório do TCU, isso explica a diferença de R$ 176 milhões entre os números informados pelo governo e o que a União realmente gastou no setor, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). <BR><BR>No ano passado, o governo superou por pouco o piso constitucional: a despesa com educação foi equivalente a 18,95% das receitas federais, segundo o TCU. A regra estabelece o mínimo que deve ser gasto no setor, sob pena de responsabilização dos governantes, mas não fixa um limite de investimentos. Para estados e municípios, o gasto obrigatório na área equivale a 20% da receita. <BR><BR>MEC diz que regra será respeitada este ano<BR><BR>O Ministério da Educação contestou o tom de alerta do relatório do tribunal e sustentou que a regra constitucional dos 18% também será respeitada este ano. <BR><BR>Segundo a assessoria do ministro Fernando Haddad, a pasta costuma concentrar seus investimentos no segundo semestre, quando são liberados recursos para a compra de livros didáticos e para o programa Brasil Alfabetizado. <BR><BR>Procurado no início da tarde de ontem, o Ministério da Educação informou que não teria tempo hábil para demonstrar que esse padrão de gastos foi observado nos últimos anos. <BR><FONT size=1>(O Globo, 25/10)</FONT> </P>
<P><A href="http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=59531"><FONT size=1>http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=59531</FONT></A><BR></P>