Vagas não ocupadas em universidades podem passar a ser destinadas a idosos

O
texto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes Básicas da Educação
(Lei 9.394/1996) para possibilitar a implantação dessa medida
Vagas não ocupadas em faculdades e universidades poderão ser
preenchidas por pessoas com mais de 60 anos. A proposta (PLS 254/2016)
foi apresentada pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O texto acrescenta
um parágrafo à Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9.394/1996)
para possibilitar a implantação dessa medida.
De acordo com o Censo da Educação Superior de 2014, existiam naquele
ano cerca de 150 mil vagas não ocupadas em universidades federais e
estaduais. O estudo também apontou que a rede federal de ensino tinha
mais de 114 mil vagas remanescentes em 2014.
Na justificativa, Amorim destacou a importância da elaboração de
políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos idosos e que
ajudem inclusive a inserir socialmente essa população.
— Considerando o aumento da expectativa de vida da população
brasileira, parece-nos justo e oportuno oferecer a pessoas de mais idade
a oportunidade de qualificar-se e de contribuir para a coletividade —
disse.
O parlamentar também ressaltou que cada instituição de ensino pode
criar seus próprios critérios para que as vagas sejam preenchidas,
respeitando a autonomia universitária, assegurada pela Constituição
Federal.
O PLS será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta
última, em decisão terminativa.
Agência Senado