Congresso aprova crédito de R$ 1,1 bi para pagamento do Fies e realização do Enem

Foram alocados R$ 400,9 milhões para o exame nacional com o
cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas
Organizações Sociais em nível nacional. Já para o pagamento aos bancos
pela intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos
da Reserva de Contingência Financeira
Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do
Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência Financeira
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre
crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação
realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos
bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). A matéria irá à sanção presidencial.
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram
alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional.
Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do
Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência
Financeira.
Pedido de votação
O ministro da Educação, Mendonça Filho, veio ao Congresso acompanhar a
votação da proposta. “Há mais de 90 dias este pedido de crédito
suplementar foi enviado ao Congresso. O orçamento foi votado a partir de
uma definição do governo anterior que não previu a manutenção e a
renovação de contratos antigos e dos 75 mil novos contratos do governo
Temer. Para cumprir a renovação e os contratos novos, precisamos desse
crédito suplementar”, afirmou.
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm
reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies.
Segundo informações da Agência Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de
Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de
1.358 instituições particulares de ensino.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PLN-8/2016
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