MEC admite corte no orçamento 2017

A secretária executiva do ministério da Educação, Maria Helena
Castro, anunciou, durante a última reunião mensal dos reitores das
universidades federais, realizada na quarta-feira, 28, que em 2017, a
pasta terá que cortar recursos em investimento, ou seja, em obras e em
recursos de capital, das universidades e institutos federais
A secretária executiva do ministério da Educação (MEC), Maria Helena
Castro, anunciou, durante a última reunião mensal dos reitores das
universidades federais, realizada na quarta-feira, 28, que em 2017, a
pasta terá que cortar recursos em investimento, ou seja, em obras e em
recursos de capital, das universidades e institutos federais. Segundo
ela, apesar do incremento de 7% no orçamento global, o orçamento
discricionário da pasta está em queda. “Há uma previsão de aumento de R$
5 bilhões na folha de pagamento das universidades e institutos
federais, além de um corte de R$ 1,3 bilhão no orçamento discricionário.
Com isso, temos a garantia de pagamento do custeio das universidades,
mas não temos recursos para as obras”, destacou.
Ela disse ainda, que o MEC está trabalhando na ampliação dos limites
2016. “Nós estamos trabalhando para ter 100% do custeio, mas acreditamos
que talvez não seja possível alcançar 65% de capital”. Para o segundo
vice-presidente da Andifes, o reitor da Universidade Federal do Goiás
(UFG), Orlando Amaral, é fundamental que a pasta continue se esforçando
para viabilizar os valores anunciados, durante a reunião do Conselho
Pleno do mês de junho. Segundo ele, Mendonça Filho garantiu incremento
dos limites de custeio, dos atuais 80% para 100%, e de capital de 40%
para 70%. “Senão conseguirmos pagar as contas, teremos que passar
despesas para o ano que vem, e levando em consideração que, teremos um
orçamento 6,74% menor do que em 2016, este será um ano muito difícil. É
um apelo dramático”, concluiu.
Ensino médio
Para iniciar o debate com a Andifes sobre a polêmica da reforma do
Ensino Médio, que prevê a flexibilização da grade curricular para
adaptar a trajetória escolar aos interesses dos estudantes, o secretário
de Educação Básica do MEC, Rossieli da Silva, esclareceu vários pontos
da proposta, como a educação em tempo integral, por exemplo.  “Neste
primeiro momento, o ensino médio permanece com as quatro horas diárias,
800 horas anuais e um total de 2.400 horas nas três séries. Mas a meta é
que, gradativamente, 25% das matrículas no ensino médio sejam de tempo
integral”, afirmou.
Questionada sobre a proposta ter sido apresentada via MP –
considerado um instrumento que limita o debate – Maria Helena disse que a
proposta não é um assunto novo e que a ideia de lançar como MP foi de
acelerar um processo que já está bastante amadurecido na sociedade
brasileira, sobretudo em face da urgência da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC).  O secretário explicou que a MP trata essencialmente
da estrutura curricular. A parte de conteúdo, segundo ele, será definida
pela BNCC, que está em elaboração e vai estabelecer os conhecimentos
fundamentais aos quais todo estudante brasileiro deve ter acesso, desde a
educação infantil.
Maria Helena disse também que o tema vinha sendo discutido há pelo
menos seis anos. “Desde 2010, o Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) debate este tema por meio de um grupo de trabalho, que
inclusive enviou ao MEC, uma série de propostas, que evoluíram para a
criação de um Projeto de Lei, o 6840/2013, que tramita na Câmara há três
anos”.
Para Rossieli, é importante dar opções aos jovens. “Temos negado aos
nossos alunos que eles possam se destacar naquilo que eles têm de
melhor. E nisso todos são obrigados a fazer todas as disciplinas, mesmo
àqueles que não têm perfil. A lógica para a qualidade é o
aprofundamento. Isso só será possível se o sistema permitir uma
flexibilização efetiva. Não é obrigatoriedade que vai garantir a
qualidade. A flexibilização deve ser entendida como aprofundamento”,
afirmou.
Segundo o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos
Sales é importante chamar a atenção para a questão do tempo. Para ele,
não ficou demonstrado a necessidade de a proposta ser apresentada como
Medida Provisória. “Considero que estamos diante de um dilema. O fato de
a reforma existir como meta no Plano Nacional de Educação, não quer
dizer, que o debate possa ser abreviado. O que nos frustra
especificamente como reitores, é que uma parte da educação, passa pela
formação de graduados nas universidades. Este pode ser um ajuste
precipitado que pode comprometer décadas de solução”, disse.
Já a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth
Diniz disse ser fundamental melhorar o ensino médio. “Talvez a partir
desse modelo, os estudantes poderão ir avaliando os talentos que têm e
poderão ir no caminho certo. E nós, enquanto Universidades, poderemos
inclusive, diminuir a evasão”, completou.
De acordo com a presidente da Andifes, Ângela Paiva Cruz (UFRN) os
esclarecimentos apresentados foram oportunos e serão importantes para
fundamentar com mais perspectiva o debate que a entidade vai promover
por meio do Colégio de Graduação (Cograd), no próximo dia 17 de outubro;
e também no seminário nacional em 14 de dezembro. “Estamos encaminhando
e incentivando que nossas universidades façam discussões locais sobre o
tema e reiterando a necessidade de ampliação do diálogo, porque a
Andifes entende que a educação não é apenas a educação superior, a qual
cuidamos. A educação é um sistema que deve ser forte e ter qualidade”,
concluiu. Estão previstos também a realização de encontros regionais na
UFBA, em 20 de outubro; e na UFES, em 10 de novembro. Todas as
atividades terão a participação de atores pertinentes, como Secretários
de Educação estaduais e municipais, especialistas e representação
estudantil e de profissionais do Ensino Médio.
Na ocasião, o Conselho Pleno também renovou o alerta sobre os riscos
da PEC 241/2016, e orientou os dirigentes a buscarem a interlocução com
os parlamentares no sentido da rejeição dessa matéria.
Ascom/Andifes