Aborto é um problema de saúde pública, ressaltam especialistas

O simpósio “Aborto”, promovido pela ANM, que aconteceu ontem (07), abordou temas como “Aborto e direito das mulheres”, “Aborto e religião”, “Gravidez involuntária e aborto” e “Dilemas do Direito ao Aborto em Face de Doenças Emergentes”Participantes do seminário “Aborto”, promovido pela Academia Nacional de Medicina (ANM), que aconteceu ontem (07), no Rio de Janeiro, ressaltaram que é necessário que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, de direitos humanos, e não criminal. Para eles, o problema ainda pode piorar diante do aumento de casos de microcefalia, associados ao contágio pelo zika vírus, transmitido pelo Aedes aegypti. O encontro, que foi coordenado por Francisco Jose Barcellos Sampaio, presidente da ANM, contou com a participação de José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, Lena Lavinas, do Instituto de Economia da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), José Henrique Torres, da Associação Juízes para a Democracia (AJD), e Sônia Corrêa, pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês).“A cada ano, há mais de 200 mil atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações pós-aborto, a maioria deles por procedimentos induzidos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são realizados mais de 1 milhão de abortos inseguros por ano no Brasil. O aborto é a quinta causa de mortalidade materna no País. Diante disso, não podíamos  deixar de fazer um evento sobre o assunto”, afirma o presidente da ANM.Para Sampaio, a criminalização do aborto é absolutamente ineficaz para reduzir o aborto. Mas é altamente eficiente para matar mulheres, conforme alertou: “Nós estamos falando que uma em cada cinco mulheres entre 28 e 40 anos já fizeram, pelo menos, um aborto na vida. Hoje existem 37 milhões de mulheres nessa faixa etária, de acordo com o IBGE. Dessa forma, estima-se que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto e pelas leis brasileiras são criminosas. Esse é o quadro do aborto no Brasil, que, por ser ilegal, leva as mulheres à clandestinidade, na qual um procedimento médico sem risco, em termos técnicos, passa a ser de altíssimo risco, porque muitas se submetem a procedimentos com profissionais não regulamentados, não monitorados, não conhecidos”.Ele também afirma que, com a criminalização do aborto, as mais prejudicadas são as mulheres mais pobres. “Para elas, abortar significa correr o risco de ser presa como criminosa e significa correr o risco de morrer. Como uma clínica segura, com boas condições sanitárias e profissionais preparados custa caro, ela só poderá se arriscar a esquemas muito inseguros”, afirma.Microcefalia Outro problema que ressalta a necessidade de descriminalizar o aborto, segundo os participantes, é o aumento do número de casos suspeitos de microcefalia relacionado ao zika vírus.Para a economista Lena Lavinas, do Instituto de Economia da UFRJ, o País está vivendo um grave problema de saúde pública e que poderá causar uma tragédia nacional, já que não se investe em Saúde. “O governo é negligente com a saúde pública e, muitas vezes, transfere suas responsabilidades, como está acontecendo agora com os casos de microcefalia”, comenta. Para ela, o aborto é uma decisão exclusiva da mulher, quando não dos pais da criança em gestação.Lavinas afirma ainda que existe omissão do Estado em relação aos serviços necessários para o direito reprodutivo das mulheres. “Diante de um cenário como o do vírus zika, ouvimos comentários do ministro da Saúde que cabia às mulheres evitar a gravidez, porque, com o risco da síndrome, as consequências seriam delas”, ressalta, indignada.A economista também criticou a postura do governo ao oferecer um salário mínimo às mães de crianças com microcefalia. “Ao oferecer esse salário, eles jogam, outra vez, a responsabilidade para elas. Um país que não conta com recursos para a Saúde Pública, não vai dar a atenção necessária para essas crianças que demandarem atendimentos de alta complexidade”, afirma.O ex-ministro Temporão pondera que há muitas questões a serem respondidas quanto aos casos de microcefalia, relacionados à contaminação pelo zika vírus. Mas disse que há uma certeza: as mais prejudicadas serão as mulheres pobres, “ressaltando a desigualdade social do País”.Temporão ressalta ainda que parte importante do problema causado pelo Aedes são de questões estruturais. Fruto de omissão histórica do Estado brasileiro, principalmente de saneamento básico e prevenção. “A mulher não deve ser punida por uma falha das autoridades em controlar o mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, o mesmo da dengue”, disse.LegislaçãoO polêmico Projeto de Lei nº 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também foi debatido no evento e considerado um retrocesso para o País. Segundo os debatedores, o PL agrava a criminalização do aborto e é inconstitucional.Segundo Sônia Corrêa, pesquisadora da ABIA, este projeto viola tanto conquistas históricas das mulheres nos direitos sexuais e reprodutivos, como o direito ao atendimento à saúde.A proposta prevê impedir a interrupção da gravidez em casos de estupro, inviabilizando um direito das mulheres garantido pelo Código Penal desde 1940, e também penaliza o profissional da área da Saúde que tentar agir para preservar o bem estar da mulher antes que as vítimas façam exame de corpo de delito e boletins de ocorrência (BO) para comprovar a violência sexual. O projeto também impede a divulgação de métodos abortivos.Diante deste PL e de outros, o ex-ministro José Gomes Temporão acredita que o legislativo está se metendo em espaços inadequados. “Essa iniciativa é preocupante porque vai contra os direitos humanos”, observa.O juiz José Henrique Torres, da AJD, também concorda que o Estado não deve se ‘meter’ na vida pessoal dos cidadãos. “O aborto é um problema de saúde pública. Diante do cenário, o Estado tinha que encontrar uma solução e não arrumar outros problemas”, argumenta.HistóricoDurante a sua apresentação, Corrêa traçou o panorama histórico da criminalização do aborto. Ela lembrou que o aborto é considerado crime contra a vida humana no código penal brasileiro desde 1940, prevendo, inclusive, detenção de um a três anos para a mulher que o fizer, salvo em caso de violência sexual e risco de morte para mãe. Em 2012, foi votada no Congresso a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 (ADPF 54), descriminalizando também o aborto em casos de feto anencefálico – descrito ali como “parto antecipado para fim terapêutico”.Corrêa observa que o aborto inseguro é responsável por 25% das mortes maternas na América Latina, e a maioria das mulheres que morrem pertencem às classes mais pobres. “A criminalização do aborto é a criminalização da pobreza”, disse.Conforme citou, o Uruguai e a África do Sul são países onde o aborto é uma prática legalizada. Nesses países, segundo ela, a taxa de morte de mulheres por consequência do aborto é quase zero. “A África do Sul está fazendo uma campanha para que a descriminalização aconteça em todo o continente. Onde o aborto é legal, se dá a oportunidade de escolha para a mulher. Faz quem quer”.Na opinião da pesquisadora da ABIA, as leis que legalizam o aborto são democráticas porque possibilitam o exercício de um direito. “Ao contrário daquelas que criminalizam, por serem autoritárias. Nenhuma mulher deveria ser obrigada a seguir com uma gravidez indesejada. Essas leis coagem as mulheres”, afirma. Vivian Costa – Jornal da Ciência