Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação

O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educaçãoO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana. O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Complementação de verbasUm dos pontos que será debatido por meio dos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). Os conceitos de CAQi e CAQ deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento será calculado com base no atendimento desses padrões. Segundo o relator da proposta, Angelo Vanhoni, os grandes desafios para a próxima década são garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola. RecursosEm relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou a matéria indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas. Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional. MetasEntre as metas constantes do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período. Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso a essa etapa para a população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Para um aumento de 2 milhões de matrículas estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao alcance do objetivo. Quanto ao ensino médio, o projeto prevê também a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária. No ensino superior, há a previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas. Tempo integralO investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas. Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público. Deputados comemoraram nesta quarta-feira (28) a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 8035/10, que cria o Plano Nacional da Educação (PNE). "Pela educação pública, por milhares de professores e trabalhadores em educação e por milhões de alunos, nós vamos votar", disse deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO). A parlamentar recebeu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a missão de encaminhar a votação final da proposta, por ser educadora e ter atuado como secretária de Educação por mais de dez anos. "Aqueles que forem pela aprovação, levantem o braço pela educação pública brasileira", anunciou Professora Dorinha. Para Alves, a aprovação do PNE é uma vitória do povo brasileiro. "Tenho certeza de que os estudantes que aqui estão e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) voltarão para os seus estados dizendo da reponsabilidade e do compromisso desta Casa com as causas do povo brasileiro", disse. O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou o empenho de todos os envolvidos com a aprovação do plano, que define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. "Nosso governo já vem aplicando mais recursos em educação pública. O orçamento do Ministério da Educação, que há 11 anos chegava a R$ 36 bilhões, este ano está em R$ 101 bilhões", declarou. Cumprimento da metaUma das metas do PNE é a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação ao fim de dez anos. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no entanto, chamou atenção para o esforço que o governo precisa fazer para cumprir essa meta de investimentos. "Queremos 10% do PIB [para educação], mas temos a responsabilidade de viabilizar recursos de R$ 1,3 trilhão em dez anos. Vamos cortar o orçamento ou aumentar os impostos?", questionou ele, acrescentando ser totalmente contra qualquer aumento de impostos. "O governo federal vai ter que cortar despesas, vai ter que cortar na carne, fechar ministérios e fazer uma série de mudanças. Esse é o principal desafio", completou Hauly. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que a aprovação do texto-base não garante a aplicação de 10% do PIB para a educação pública. "Nós queremos marcar presença na semana que vem, durante a votação dos destaques, porque, para nós, é duvidoso que se fale em 10% do PIB para educação pública, considerando as alterações feitas pelo Senado", disse Alencar. Chico Alencar se referiu ao destaque que pretende retirar do texto a parte que permite que os 10% do PIB também sejam aplicados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Ciência sem Fronteiras, o que beneficiaria direta e indiretamente instituições privadas. (Agência Câmara) Outra matéria sobre o assunto: O GloboCâmara aprova texto base do Plano Nacional de Educação (PNE)http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/camara-aprova-texto-base-do-plano-nacional-de-educacao-pne-12642184#ixzz33762RK3H