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Fraude em fundo da educação se espalha
0//08/2013
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88465
Auditoria
da CGU, por amostragem, revela que 73% das prefeituras desviam recursos
do Fundeb, criado para melhorar gestão no setor
Principal entrave para a melhoria do índice de desenvolvimento humano
dos municípios (IDHM) no Brasil, a qualidade da educação tem sido
afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às
escolas. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que
73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de
licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública
de ensino.
Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de
R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de
equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte
escolar.
Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que
usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles,
os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento,
montagem e até simulação dos processos de competição.
O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em
situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras,
fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.
O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos
dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com
a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de
contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação
de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.
Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor
pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a
contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a
divulgação do IDHM. A CGU não informou a lista de prefeituras que
cometeram irregularidades. Questionada, não respondeu a pedido de
detalhamento feito pelo Estado.
Gargalos. Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou
47,8% nos municípios brasileiros. Mas o avanço poderia ser maior, caso o
País tivesse resolvido gargalos na educação. Dos três componentes do
indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o
desempenho dos municípios para baixo.
Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb
favorece as fraudes. Embora o órgão faça auditorias pontuais na
educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente
"supervisor" da execução das despesas em estados e municípios.
A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre
o uso dos recursos. Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem
esse papel. Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com
vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas
funções, diz o relatório.
(Fábio Fabrini/O Estado de S. Paulo)
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fraude-em-fundo-da-educacao-se-espalha-,1059305,0.htm
da CGU, por amostragem, revela que 73% das prefeituras desviam recursos
do Fundeb, criado para melhorar gestão no setor
Principal entrave para a melhoria do índice de desenvolvimento humano
dos municípios (IDHM) no Brasil, a qualidade da educação tem sido
afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às
escolas. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que
73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de
licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública
de ensino.
Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de
R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de
equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte
escolar.
Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que
usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles,
os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento,
montagem e até simulação dos processos de competição.
O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em
situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras,
fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.
O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos
dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com
a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de
contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação
de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.
Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor
pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a
contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira, um dia após a
divulgação do IDHM. A CGU não informou a lista de prefeituras que
cometeram irregularidades. Questionada, não respondeu a pedido de
detalhamento feito pelo Estado.
Gargalos. Em 20 anos, o índice de desenvolvimento humano melhorou
47,8% nos municípios brasileiros. Mas o avanço poderia ser maior, caso o
País tivesse resolvido gargalos na educação. Dos três componentes do
indicador, que também considera saúde e renda, esse é o que puxa o
desempenho dos municípios para baixo.
Segundo a CGU, a falta de fiscalização sobre recursos do Fundeb
favorece as fraudes. Embora o órgão faça auditorias pontuais na
educação, a lei que regulamenta o fundo não nomeia nenhum ente
"supervisor" da execução das despesas em estados e municípios.
A lei prevê a criação de conselhos para exercer controle social sobre
o uso dos recursos. Mas, segundo a CGU, três em cada dez não cumprem
esse papel. Faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação com
vistas à definição de um órgão ou entidade federal que desempenhe essas
funções, diz o relatório.
(Fábio Fabrini/O Estado de S. Paulo)
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fraude-em-fundo-da-educacao-se-espalha-,1059305,0.htm