Comissão de Educação do Senado aprova Lei Arouca por unanimidade

<P>Projeto será ainda analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ir a Plenário <BR><BR>A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (27), por unanimidade, o projeto de lei da Câmara que regulamenta procedimentos para uso de animais em experimentos científicos - a Lei Arouca. A reunião foi presidida pelo ministro Cristovam Buarque e contou com a presença do presidente da SBPC, Marco Antônio Raupp.<BR><BR>A proposta, apresentada em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca, recebeu parecer favorável do relator, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 6.<BR><BR>O projeto (PLC 93/08) cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e prevê, entre as suas atribuições, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica. Caberá a esse conselho também o credenciamento de instituições para criação e utilização de animais a serem submetidos à Ciência.<BR><BR>O conselho terá ainda a atribuição de monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais tanto no ensino quanto na pesquisa. A proposta estabelece critérios para utilização de animais em pesquisa científica.<BR><BR>A meta do projeto é evitar ao máximo o sofrimento e a dor do animal submetido a procedimentos em laboratórios para fins de ensino e pesquisa. Não estão incluídas entre as atividades de pesquisa as zootécnicas relacionadas à agropecuária.<BR><BR>De acordo com o projeto, os animais só poderão ser submetidos a intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado. Os animais utilizados nas pesquisas deverão receber cuidados especiais antes, durante e após o experimento, conforme determinação estabelecida pelo Concea.<BR><BR>Entre as recomendações do texto, está a proibição do uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ir a Plenário.<BR><FONT size=1>(Com informações da Agência Senado)</FONT><BR><FONT size=1><A href="http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=58263">http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=58263</A></FONT></P>