Para CNE, novo modelo levará a prática ao ensino médio

Preparar os alunos do ensino médio para o mercado de trabalho, ao ingresso nas universidades e à vida são algumas das principais propostas da Resolução nº 2 do Conselho Nacional da Educação (CNE), segundo o presidente do órgão, José Fernandes Lima.Ele explica que a resolução do CNE prevê criar uma identidade do ensino médio, desenvolvendo um modelo em que a escola possa preparar o jovem tanto para o mercado de trabalho quanto para o ingresso na universidade - atendendo o pleito de alguns especialistas em educação. A proposta é inibir a evasão dos alunos em sala de aula. "Nos últimos anos ficávamos discutindo sobre a finalidade do ensino médio, se era para trabalhar ou para entrar na universidade. Hoje em dia não cabe mais esse tipo de discussão, já que o aluno pobre que precisa trabalhar sonha também em manter os estudos", acrescentou. Lima reconhece, porém, o acentuado déficit de professores qualificados. Para ele, esse problema pode ser resolvido pelo fortalecimento do debate na sociedade sobre o assunto e pelo fomento à formação continuada de professores. "Não é preciso trocar os professores que estão aí. Até porque se forem trocados significaria esperar mais de 50 anos". Sem querer entrar no mérito das propostas do Ministério da Educação, de integrar as disciplinas do ensino médio - motivo pelo qual gerou uma onda de críticas por parte de cientistas, pesquisadores e acadêmicos - Lima reforça que a resolução CNE prevê a organização dos componentes curriculares em quatro blocos, garantindo a permanência das 13 disciplinas. Serão organizados em Linguagens reunindo as disciplinas de línguas portuguesa, materna para populações indígenas e estrangeira moderna; arte - em suas diferentes linguagens (ciências, plásticas e musical) e educação física. Outro bloco é matemática. Enquanto outro contempla ciências da natureza que reúne biologia, física e química. O outro é ciências humanas que abrangem as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia.  Abaixo a entrevista com o presidente do CNE: Jornal da Ciência: A reforma do ensino médio que prevê a modernização do currículo, dentre outras ações, estabelecida na Resolução nº 2, deve melhorar a qualidade do ensino médio? Quais as principais diretrizes desse documento?Lima: Apostamos no sucesso desse projeto, na melhoria do ensino médio e da escola. O projeto define a identidade do ensino médio, estabelece que ele é um direito de todos os brasileiros e que é a etapa final da educação básica. Determina também as finalidades dessa categoria de ensino: preparar os alunos para a continuidade dos estudos, à educação básica, ao trabalho, à cidadania e à vida. Contudo, o ensino médio tem de ser único e deve considerar as necessidades locais. Nossa orientação é de que os programas gerados pelo Ministério da Educação (MEC) ajudem e contribuam para que todos os sistemas e as escolas do ensino médio tenham todas as condições básicas para um bom desenvolvimento do ensino. Os currículos estabelecidos pelo CNE serão regionais?Lima: Não serão regionais. O programa é um só, mas adaptado pela escola do jeito que ela entender qual é o melhor projeto currículo-pedagógico para sua comunidade. Como fica, na prática, o currículo do ensino médio, por exemplo, de escolas do Rio de Janeiro, onde o petróleo é o carro-chefe econômico da região?Lima: Se uma escola localizada em Campos, por exemplo, verificar que há necessidade de abordar o petróleo (nas disciplinas), por considerar que muitos alunos podem trabalhar nessa área, poderá, sim, aumentar suas atividades para discutir a questão do petróleo. O CNE já recebeu do MEC o programa que prevê cumprir as novas diretrizes do ensino médio?Lima: Até agora o Ministério nada encaminhou. O que existe é um documento gerado pelo CNE estabelecendo as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. O documento foi elaborado pelo CNE e encaminhado ao MEC. Falta fazer com que o documento chegue a todas as escolas.  Ao que me consta o Ministérioda Educação já abriu uma discussão com as secretarias de educação sobre essa questão. Qual o prazo para as novas diretrizes entrarem em vigor?Lima: A diretriz da resolução está em vigor desde o dia em que foi homologada - em 02 de janeiro deste ano. As transformações, a velocidade, a efetividade desse processo vai depender de quanto o MEC e as secretarias de educação apostarem no projeto e investirem nas escolas. O que precisa fazer não é discutir o que fazer, pois isso já está definido nas diretrizes. O que precisa é dar as condições e cobrar para que as coisas aconteçam. Como deve ser o programa do MEC para cumprir as novas diretrizes do CNE?Lima: O documento não pode ser de orientação. Cabe ao Ministério da Educação fazer um documento de criação de programas para estimular os sistemas de ensino e as escolas. Se o MEC quiser mais atividades em ciências, em biologia ou matemática, por exemplo, tem de lançar algum programa avisando às secretarias de educação que existem recursos para compra de equipamentos e para qualificação de professores. O MEC pode alterar alguns pontos da Resolução do CNE? As propostas do MEC têm gerado polêmica na área acadêmica e na comunidade cientifica...Acredito que o MEC não fará nenhuma modificação do ponto de vista legislativo e de normas, até porque ele não tem essa competência. Isso também não é necessário tendo em vista que o CNE já fez isso (o documento), juntamente com o próprio MEC. É um documento da sociedade brasileira, fruto de um longo debate com as sociedades científicas, com especialistas, com representantes de cursos de formação de professores, com docentes e secretários de educação, dentre outros. Com as novas diretrizes do CNE, as mudanças no currículo do ensino médio tendem a aumentar o déficit de professores?Lima: As nossas diretrizes não tratam disso em nenhum momento. Não vamos discutir o que foi feito nas diretrizes com algumas discussões que apareceram recentemente (as propostas do Ministério da Educação). Repito, não há integração das disciplinas. O que há é uma discussão de modernização das diretrizes curriculares que foram escritas em 1998. Quais as discussões apareceram recentemente?Lima: Algumas pessoas (ministro Aloizio Mercadante) andaram falando que o Ministério da Educação iria mudar as disciplinas do ensino médio. Mas as diretrizes do CNE não tratam de mudanças de disciplinas. Elas tratam da forma de trabalhar, de como abordar os assuntos. Alertam para as escolas e para os professores de que temos uma diversidade de jovens. Isto é, cada aluno é diferente dos demais e, portanto, a escola tem de tentar abordar os assuntos de tal forma que essas pessoas se identifiquem com os temas. Não falamos de tirar disciplina A ou B. Até porque eliminar as disciplinas geraria um problema enorme, uma vez que as disciplinas não nascem nas escolas. As disciplinas são algo que está na sociedade. Nosso problema não é a questão de mais ou menos disciplinas. E sim de capacidade de gerenciamento administrativo e pedagógico das escolas. É preciso mudar o tratamento e o comportamento das pessoas dentro das escolas. E isso só acontece a partir de debates com professores, de levar as informações para a escola e dar as condições de trabalho. As escolas terão autonomia para formularem os currículos?Lima: O projeto do CNE estabelece que a escola é quem fará essa transformação. As escolas devem ter autonomia conforme consta da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) de organizarem seus currículos seja com disciplinas, seja com programas ou com projetos semestrais ou anuais - de tal forma que atendam melhor a suas comunidades considerando que os alunos precisam aprender cada vez mais. O nosso parecer aposta que a educação vai melhorar porque os professores vão querer melhorar. E quem modifica a educação é o professor. Por que o desempenho dos professores tende a melhorar diante do baixo reconhecimento da profissão?Lima: Ninguém é professor apenas para ganhar dinheiro. Qual o professor que não gosta de ver seu aluno sendo bem aprovado? De o ver fazer sucesso e depois receber os agradecimentos: 'professor, eu reconheço que o senhor contribuiu para isso'. E por que os professores não se esforçam hoje?Lima: Eles não fazem isso hoje com a eficiência necessária, com a velocidade necessária porque nem sempre tiveram a formação adequada para isso, nem sempre foram orientados para esse tipo de educação e nem sempre foram dadas as condições para que eles pudessem trabalhar. Se dissermos exatamente o que tem de ser feito, o que está estabelecido no documento, e depois darmos as condições para que isso aconteça o ensino médio vai ter uma melhoria, com certeza. Quais os fatores que motivaram a modernização das diretrizes curriculares?Lima: Embora o documento de 1998 tenha sido um bom documento ele já está datado. Até hoje, desde que esse documento foi escrito, tivemos muitas modificações. Por exemplo, o número de alunos do ensino médio mais do que duplicou, fator, que sozinho, é suficiente para entender que a situação atual não é mais igual àquela. O documento prevê também dar uma definição para a identidade do ensino médio. Determina o ensino médio que a sociedade brasileira precisa, principalmente os filhos da classe trabalhadora - que são os frequentadores da escola pública - que deve ser um modelo capaz de preparar os alunos simultaneamente. Ou seja, estimular a continuidade dos estudos, fornecer uma educação básica para o trabalho, para o exercício da cidadania e para vida.Nos últimos anos ficávamos discutindo sobre a finalidade do ensino médio, se era para trabalhar ou para entrar na universidade. Hoje em dia não cabe mais esse tipo de discussão, já que o aluno pobre que precisa trabalhar sonha também em manter os estudos. Os jovens precisam ter opção. Isto é, a escola tem de preparar o jovem de tal maneira que no fim do curso do ensino médio o aluno possa avaliar se quer trabalhar ou entrar na universidade. Um dos motivos pelos quais os alunos, principalmente os do ensino médio, têm pouco interesse nas escolas, é o de não conseguir ver nos assuntos tratados em sala de aula nada relacionados com a vida deles e nem com o futuro que eles imaginam. Porém, esse interesse vai mudar a partir do momento em que a escola começar a abordar o novo modelo, ainda que abordem os mesmos assuntos de hoje, mas em uma perspectiva de relacionamento com a vida dos alunos. Como o Brasil conseguirá adotar o novo modelo do ensino médio diante da falta de professores qualificados?Lima: Nosso problema é o seguinte: os professores serão qualificados desde que haja esse debate e desde que façamos algum tipo de formação continuada. Não é preciso trocar os professores que estão aí. Até porque se forem trocados significaria esperar mais de 50 anos. Temos de entender, apenas, que isso não pode ser feito a um toque de caixa, por um comando ou por um simples grito. Mas com debate, com cobranças e concedendo condições para as que as coisas aconteçam. O governo conseguirá entregar a produção de livros integrados até 2015?Lima: Sobre isso não vou falar porque isso saiu do Ministério da Educação. Na Câmara dos Deputados existe uma comissão que prevê criar um projeto de lei (PL) a fim de modificar o ensino médio. Como ficaria o PL com as novas diretrizes do CNE?Lima: Precisamos criar um debate com essa comissão para que ela não invente nenhuma maluquice e imagine poder consertar a educação do Brasil com leis ou decretos. Nenhuma modificação séria na educação ocorre por decreto. Isso acontece por mobilização da sociedade, da escola, de professores e de todos que fazem as escolas.Enquanto as escolas não tiverem condição de funcionamento, enquanto os professores estiverem insatisfeitos e não assumirem um compromisso com a melhoria da educação não teremos uma boa educação. Com o tema em pauta, o Jornal da Ciência publica na edição de amanhã (27) a análise de especialistas sobre a proposta do MEC que, segundo eles, deve ampliar o déficit de docentes qualificados nas áreas de física, química e matemática. Será publicada também a avaliação de secretários estaduais de educação. (Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)