Projeto destina recursos do Fust para Educação, Ciência e Tecnologia

Vinte por cento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) podem ser destinados à Educação e 10% para a Ciência e Tecnologia. Proposta nesse sentido veio do Senado e, na Câmara, já passou pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia. O projeto (691/07) altera a Lei do Fust (9.998/00), de 2000, que estabelece o investimento de no mínimo 18% do que é arrecadado pelo fundo na educação pública. Para o deputado Júlio Campos (DEM-MT), que foi o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, a mudança na porcentagem de destinações para a Educação e Ciência e Tecnologia reflete a necessidade de modernizar as redes de comunicação das escolas públicas e de fomentar a pesquisa no Brasil. "Com isso nós estamos fazendo com que os R$ 12,557 bilhões que foram arrecadados do Fust de 2001 a 2012 sejam destinados. Infelizmente os recursos estão todos sendo entesourados no Tesouro Nacional e não são utilizados para os devidos fins. Com esse projeto, nós estamos mandando que os recursos sejam distribuídos para melhorar a educação pública deste país e também para a ciência e tecnologia. Porque país que não tem investimento em educação e em ciência e tecnologia jamais será um país de primeiro mundo."Só no ano passado, o Fust arrecadou R$ 2,7 bilhões. O projeto tramita em caráter conclusivo e está na Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator, deputado Genecias Noronha (PMDB-CE), não deve fazer alterações. O texto terá que ser analisado, também, pela Comissão de Constituição e Justiça.(Agência Câmara)