Universidade de São Paulo em discussão

USP é tema da sessão 'Tendências e Debates' da Folha de São Paulo de hoje (11). Confira a íntegra dos dois artigos abaixo.USP: Entre a meritocracia e o aparelhamentoArtigo de Luís Raul Abramo e João Carlos Alves Barata, professores do Instituto de Física da Universidade de São Paulo. A universidade tem uma missão tríplice: educar as novas gerações, produzir conhecimento e promover sua ampla difusão. Essa é a matriz do sucesso social, científico, cultural e econômico de todas as sociedades que alcançaram alto grau de desenvolvimento. As universidades que cumprem essa missão não são "gratuitas": somente em 2011 o estado de São Paulo gastou mais de R$ 3,7 bilhões com a Universidade de São Paulo. São os contribuintes de São Paulo que arcam com esses custos. Eles detêm o legítimo direito democrático de decidir como a USP e as demais universidades públicas estaduais devem ser dirigidas de modo a melhor servir-lhes. Os pesquisadores da USP, que têm desempenhado um papel de enorme importância no desenvolvimento do estado de São Paulo e do Brasil, defendem essa visão acadêmica da universidade pública e sua continuidade. Porém, a exemplo de outras maiorias silenciosas, eles são bem menos estridentes que certos grupos de oportunistas acadêmicos que, ornados de uma pseudointelectualidade a reboque da militância político-partidária, se arrogam o direito de representá-los. Segundo essa militância, é a sociedade que deve servir aos seus interesses políticos e sindicais. Assim, a universidade seria privatizada em favor de seus docentes, funcionários e alunos, que passariam a determinar "democraticamente" sua gestão, a despeito dos interesses maiores do País. Essa visão néscia é popular entre entidades de autodesignados "representantes docentes", que há muito abdicaram de qualquer papel acadêmico, reduzindo-se à defesa de interesses sindicalistas, como questões salariais e trabalhistas, assim como às jogatinas das estruturas de poder. O leitor não se iluda: as "eleições" desses representantes, assim como suas assembleias decisórias, reúnem uma parcela ínfima dos docentes. Em particular, a ideia por eles difundida de que os "professores da USP" defendem a eleição "democrática" para reitor é uma farsa, por partir de entidades de representatividade questionável e por envolver uma distorção da noção de democracia. Vale dizer, entretanto, que o atual processo de escolha do reitor da USP é talvez o segundo pior - só perdendo para a obtusa "eleição paritária" defendida pelos sindicalistas. Como está hoje configurada, a eleição para reitor é uma sombra que recai sobre a USP, resultando, entre outras distorções, em um crescente aparelhamento dos órgãos acadêmicos, visando garantir votos para a eleição seguinte. Como, então, proceder a essa escolha? As universidades de classe mundial resolveram há muito esse problema. Em quase todas o governo, a sociedade civil e as instituições que ajudam a financiá-las apontam os membros de um conselho, cuja missão é zelar pelo cumprimento de sua missão acadêmica. Esse conselho escolhe, após rigoroso processo internacional de busca e seleção, o reitor da universidade. Trata-se de uma concepção oposta à de uma eleição direta, mas que garante a supremacia do profissionalismo e da eficiência em detrimento da politicagem. O abismo entre uma universidade acadêmica e cientificamente forte, servidora da comunidade que lhe sustenta, e uma universidade corporativista e apegada aos sonhos de uma militância anacrônica tende a aumentar. Nestes tempos, com exigências crescentes sobre as capacidades produtivas, de criação e de inovação das sociedades, as universidades públicas como a USP demandam reformas corajosas que venham ao encontro dos interesses da pesquisa e do ensino de qualidade. A alternativa é seu sucateamento e o consequente empobrecimento geral do País. A quem interessa o autoritarismo?Artigo de Heloísa Borsari, professora do Instituto de Matemática e Estatística e presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), César Minto e Elisabetta Santoro, respectivamente professores da Faculdade de Educação e da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, são vice-presidentes da Adusp. Não obstante tudo que seus professores, funcionários e estudantes criam nas ciências e nas artes, a Universidade de São Paulo sempre foi, institucionalmente, uma das mais conservadoras universidades do País, dada a sua estrutura oligárquica e a anacrônica eleição indireta de reitores e diretores. Além disso, ultimamente a reitoria da USP tem reavivado práticas dos tempos da ditadura militar: espionagem, incursões policiais e crescente militarização do espaço físico dos campi. O combate a vozes dissonantes se baseia em instrumento do período autoritário, o decreto 52.906 de 1972, e se expressa em mais de cem processos disciplinares e ações judiciais, que têm resultado na expulsão de estudantes, no risco iminente de demissão de diretores do Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp) e na interpelação judicial de toda a diretoria da Associação dos Docentes (Adusp). Em 2011, a entrada da Polícia Militar se deu sob a alegação de garantir a segurança na Cidade Universitária, mas até hoje a reitoria sequer instalou iluminação adequada dos campi. A contratação de três coronéis para chefiar a recém-criada Superintendência de Segurança, bem como a anunciada instalação de cancelas e de guaritas elevadas, tendem a isolar cada vez mais o campus Butantã do restante da cidade. O comportamento da reitoria vincula-se ao projeto de sucessivos governos para o ensino superior, com vistas a submeter as universidades a interesses privados. Daí decorrem a intenção de descaracterizar a universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada; a necessidade de atacar os sindicatos e perseguir o movimento estudantil; bem como o processo em curso de ampla terceirização de funcionários técnico-administrativos. Tal projeto é, ainda, a fonte da complacência dos gestores universitários com a liberdade de atuação das fundações privadas ditas "de apoio" e com outras ações que desfiguram a função social da USP, como os fundos privados de captação de recursos (endowments). A situação é grave e não se restringe à USP, apesar de nela atingir o nível mais agudo. Tanto é que a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, recentemente, uma audiência pública sobre o financiamento das universidades estaduais e a criminalização dos movimentos sociais que nelas atuam. Na USP, as reformas iniciadas ou completadas na atual gestão, tais como o novo Regimento da Pós-Graduação, as diretrizes para a Criação de Cursos e a Carreira Docente, refletem a concepção produtivista e mercantil predominante, que tantos danos vêm causando ao ensino superior no País. Todas elas realizadas sem efetiva discussão com os interessados, lançando professores numa competição descabida, em vez de estimular a docência, a pesquisa, a extensão de qualidade. Assim procedendo, a reitoria da USP não só coloca em risco a qualidade social do tripé ensino-pesquisa-extensão. Ao optar pela intolerância e por criminalizar os movimentos sindical e estudantil, deixa de cumprir o papel de instituição exemplar para o conjunto da sociedade. Afinal, a quem servirá uma universidade pública em que o pensamento crítico, o direito de opinião e as liberdades políticas são ameaçados cotidianamente? * A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do jornal.