Mobilização social e argumentação técnica foram fundamentais para garantir os 10% do PIB para Educação

A definição de
investimentos de 10% do PIB em Educação foi uma vitória para entidades
estudantis e científicas, como a SBPC, que realizaram várias manifestações ao
longo deste ano. O próximo passo é convencer os senadores e aprimorar as metas
do texto do PNE.
Entidades envolvidas com educação, políticos e movimentos sociais avaliam
positivamente o resultado da aprovação na Câmara dos Deputados da aplicação de
10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação em até dez anos. O índice,
aprovado por unanimidade pela a comissão especial do Plano Nacional de Educação
(PNE), vinha sendo reivindicado por deputados e representantes de entidades
científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

"Era o que a gente almejava. Para nós é o reconhecimento de muito trabalho de
argumentação técnica, por meio de notas que mostravam a necessidade dos 10%,
além da mobilização social", avalia Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação. A mobilização também foi destacada por Luana
Bonone, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que
classificou a notícia como "alvissareira e muito positiva".

A proposta segue agora para a aprovação no Senado. "A gente encara o que
aconteceu como uma primeira vitória. Chegar ao Senado já com os 10% aprovados é
um grande avanço. Vamos lutar para manter como está", ressalta André Vitral,
diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5,1% do PIB
na área, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep). De acordo com o texto, aprovado na terça-feira (26), nos primeiros cinco
anos de vigência do PNE a meta será aplicar 7% do PIB em investimento direto em
educação e, ao final de até dez anos, elevar o percentual a 10%. "Sabemos que o
Estado brasileiro em conjunto só alcança 10% do PIB em 10 anos mesmo, por isso
tem que ser um processo gradativo", pondera Cara. "Mesmo de forma escalonada,
talvez seja a forma que melhor permita o planejamento por parte do Estado",
completa Luana.

Reações - No entanto, ontem (27), no Planalto, começaram as
primeiras dúvidas em relação à capacidade do Governo de aumentar os gastos
públicos correntes, em especial os que dizem respeito às metas da educação.
Prefeitos e governadores poderiam funcionar como articuladores para uma pressão
contrária, já que municípios e estados terão que buscar novas fontes de
recursos.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Newton
Lima (PT-SP), acredita que o "antídoto" para qualquer reação "é a vinculação da
distribuição dos royalties do petróleo e dos fundos sociais prevista no
relatório do deputado Carlos Zarattini". Zarattini (PT-SP) é o relator do
projeto da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11).

Lima lembrou que os 2% obtidos a mais em relação à meta inicial de 8%
(proposta no relatório do deputado Angelo Vanhoni) foram conseguidos justamente
com a decisão de que o aumento de recursos esteja vinculado aos royalties. "A
fonte de financiamento é o que consubstancia essa meta. Sem que isso aconteça,
nós não vamos atingi-la. Ao fecharmos essa relação, teremos condições de ter uma
educação pública mais universalizada, de melhor qualidade, um esteio para a
construção do Brasil com sustentabilidade", opina.

Professores - Por sua vez, Daniel Cara observa que o aumento
em etapas é "a única forma de poder financiar a aceleração da equiparação
salarial dos professores". A meta que prevê a equiparação dos salários dos
professores ao salário de outras categorias de mesma escolaridade foi adiantada
para até o final do sexto ano do PNE. "Acreditamos que esse é o caminho mais
promissor e é o principal gasto que o PNE deve priorizar", afirma Cara.

Antes, o relatório previa que a meta fosse cumprida em até dez anos. "Uma das
bandeiras que a gente levanta é a valorização do profissional de educação, até
porque boa parte dos pós-graduandos se dedica à docência. A equiparação é
historicamente justa", lembra a presidente da ANPG.

Newton Lima volta a citar os royalties como instrumento para o cumprimento
também desta meta. "Estamos dando a garantia do projeto do Zarattini para que
eles possam pagar não só o piso salarial da categoria, já aprovado em Lei e
sacramentado pelo Supremo, mas também caminharmos para que, em dez anos, os
salários dos professores se equiparem à média dos salários do País, o que será
um estímulo fundamental para o magistério".

Próximos passos - "Agora temos que garantir que essa vitória
seja confirmada e, posteriormente, exigir seu cumprimento", ressalta Cara, que
na próxima semana irá conversar com senadores. "Vamos acompanhá-los e fazer todo
o trabalho possível para inclusive avançar em alguns aspectos do PNE que ficaram
aquém das necessidades brasileiras", conta, citando a meta de qualidade de
educação, a meta 7, que avalia como "muito confusa e mal-redigida".

Por sua vez, o representante da UNE gostaria de mudar os percentuais
previstos na meta de expansão do ensino superior. "Da maneira que está colocada,
a expansão acontece prioritariamente pelo polo privado, ao elevar o número de
matrículas em até 50% em dez anos, sendo que 60% são nos âmbito privado e 40%,
no público. Queremos manter essa meta geral de 50%, mas inverter o viés de
expansão, ampliando para 60% no polo público", detalha.

"Se pensarmos no quanto o Brasil está crescendo, o mínimo de retorno que é
preciso ser dado para a sociedade é o investimento em áreas estratégicas como a
educação", acrescenta Luana, lembrando que se espera também um incremento nos
recursos de Ciência e Tecnologia. "O MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação] foi um dos que mais perdeu verbas e vem reduzindo seu orçamento ano
após ano. O desenvolvimento do Brasil depende desses investimentos", pontua.

(Clarissa Vasconcellos - Jornal da Ciência)