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Deputados adiam análise do fundo que pode destinar bilhões de reais para educação e C&T
22/03/2012
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81650
A análise do
Projeto de Lei (nº 691/2007) que destina recursos para educação,
ciência e tecnologia (C&T) é adiada, mais uma vez, na Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos
Deputados. A matéria que havia sido retirada da pauta da comissão há uma
semana (na quarta-feira, 14) voltou a ser incluída hoje (21) nas
discussões da casa, mas foi retirada por um requerimento do relator do
projeto, o deputado Ratinho Junior (PSC-PR).
Na prática, foi adiada a avaliação do projeto que
altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust) - que acumula R$ 12,557 bilhões de 2001 a fevereiro deste ano. Na
última quarta-feira o projeto havia sido retirado de pauta pela
deputada Luiza Erundina (PSB-SP), membro da comissão, sob a alegação da
ausência do relator. Segundo explicações da assessoria técnica da
deputada, não houve alterações do texto do PL 691/2007.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), inicialmente denominada PLS
351/04, a matéria já foi aprovada no Senado Federal em 2007 e na
Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados em abril do
mesmo ano.
O projeto de lei estabelece um percentual de 20% dos recursos do Fust
para a Educação de uma forma geral, o equivalente a R$ 2,4 bilhões dos
recursos do fundo acumulados desde 2001; e de 10% para ciência e
tecnologia, correspondentes a R$ 1,2 bilhão dos valores acumulados em
igual período.
Histórico do Fust - Instituído há quase 12 anos,
pela Lei nº 9.998 de 17 agosto de 2000, o fundo tem o objetivo, inicial,
de fazer cumprir as metas da universalização do uso de internet banda
larga, com inclusão digital. A maioria dos recursos, entretanto, vem
sendo usada pelo governo federal para a realização da meta anual do
superávit primário (recursos destinados ao pagamento do juro da dívida
pública). Uma das fontes de recursos do fundo é a contribuição de 1%
sobre a receita operacional bruta das empresas decorrente de prestação
de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. Ou seja,
provenientes de contas de linhas telefônicas.
Além disso, a Lei nº 9.998 determina que 18% dos recursos do Fust
devem ser aplicados em Educação. Em um esforço de aumentar esses
investimentos na área educacional, o senador Paulo Paim propõe elevar
esse percentual para 20%, no mínimo, do dinheiro aplicado no fundo na
educação básica. Ele também incluiu um percentual de 10% dos recursos
para ciência e tecnologia, áreas que, até então, não eram contempladas
pelo fundo.
Hoje seria analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática o parecer do deputado Ratinho Junior. Em seu parecer,
Ratinho Junior mantém as propostas do senador Paim no âmbito do Fust,
mas altera um ponto em que considera importante que 20% no mínimo dos
recursos do fundo sejam aplicados na educação pública de forma geral e
não apenas na educação básica. Além da CCTCI, o projeto deve passar
ainda pela a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhado à
sanção presidencial, caso não haja novas modificações.
Universalização da banda larga - Buscando estimular o
acesso à internet de banda larga em escolas públicas, também tramita na
Câmara dos Deputados, desde meados de 2007, o Projeto de Lei 1481/2007,
de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Essa proposta obriga
que até 31 de dezembro de 2013 todas as escolas públicas nacionais, em
especial as situadas fora da zona urbana, disponham de acesso à
Internet, pela utilização de uma parcela dos recursos do Fust, a partir
de 2008. Nesse contexto, o projeto altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. Já aprovada
no Senado Federal, essa matéria está pronta para entrar na pauta do
plenário da casa dos deputados.
(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência / Com informações de Beatriz Bulhões, interlocutora da SBPC em Brasília)
Projeto de Lei (nº 691/2007) que destina recursos para educação,
ciência e tecnologia (C&T) é adiada, mais uma vez, na Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos
Deputados. A matéria que havia sido retirada da pauta da comissão há uma
semana (na quarta-feira, 14) voltou a ser incluída hoje (21) nas
discussões da casa, mas foi retirada por um requerimento do relator do
projeto, o deputado Ratinho Junior (PSC-PR).
Na prática, foi adiada a avaliação do projeto que
altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust) - que acumula R$ 12,557 bilhões de 2001 a fevereiro deste ano. Na
última quarta-feira o projeto havia sido retirado de pauta pela
deputada Luiza Erundina (PSB-SP), membro da comissão, sob a alegação da
ausência do relator. Segundo explicações da assessoria técnica da
deputada, não houve alterações do texto do PL 691/2007.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), inicialmente denominada PLS
351/04, a matéria já foi aprovada no Senado Federal em 2007 e na
Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados em abril do
mesmo ano.
O projeto de lei estabelece um percentual de 20% dos recursos do Fust
para a Educação de uma forma geral, o equivalente a R$ 2,4 bilhões dos
recursos do fundo acumulados desde 2001; e de 10% para ciência e
tecnologia, correspondentes a R$ 1,2 bilhão dos valores acumulados em
igual período.
Histórico do Fust - Instituído há quase 12 anos,
pela Lei nº 9.998 de 17 agosto de 2000, o fundo tem o objetivo, inicial,
de fazer cumprir as metas da universalização do uso de internet banda
larga, com inclusão digital. A maioria dos recursos, entretanto, vem
sendo usada pelo governo federal para a realização da meta anual do
superávit primário (recursos destinados ao pagamento do juro da dívida
pública). Uma das fontes de recursos do fundo é a contribuição de 1%
sobre a receita operacional bruta das empresas decorrente de prestação
de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. Ou seja,
provenientes de contas de linhas telefônicas.
Além disso, a Lei nº 9.998 determina que 18% dos recursos do Fust
devem ser aplicados em Educação. Em um esforço de aumentar esses
investimentos na área educacional, o senador Paulo Paim propõe elevar
esse percentual para 20%, no mínimo, do dinheiro aplicado no fundo na
educação básica. Ele também incluiu um percentual de 10% dos recursos
para ciência e tecnologia, áreas que, até então, não eram contempladas
pelo fundo.
Hoje seria analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática o parecer do deputado Ratinho Junior. Em seu parecer,
Ratinho Junior mantém as propostas do senador Paim no âmbito do Fust,
mas altera um ponto em que considera importante que 20% no mínimo dos
recursos do fundo sejam aplicados na educação pública de forma geral e
não apenas na educação básica. Além da CCTCI, o projeto deve passar
ainda pela a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhado à
sanção presidencial, caso não haja novas modificações.
Universalização da banda larga - Buscando estimular o
acesso à internet de banda larga em escolas públicas, também tramita na
Câmara dos Deputados, desde meados de 2007, o Projeto de Lei 1481/2007,
de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Essa proposta obriga
que até 31 de dezembro de 2013 todas as escolas públicas nacionais, em
especial as situadas fora da zona urbana, disponham de acesso à
Internet, pela utilização de uma parcela dos recursos do Fust, a partir
de 2008. Nesse contexto, o projeto altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. Já aprovada
no Senado Federal, essa matéria está pronta para entrar na pauta do
plenário da casa dos deputados.
(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência / Com informações de Beatriz Bulhões, interlocutora da SBPC em Brasília)