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Código Florestal flexível
09/03/2012
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81468
Relator do
projeto na Câmara apresenta proposta com 28 alterações em relação ao
texto aprovado no Senado. Ministro da Agricultura admite que "correções"
serão necessárias.
Preocupado com o pesado clima político em torno da
votação do novo Código Florestal, o Palácio do Planalto enviou ontem (7)
à Câmara a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o da
Agricultura, Mendes Ribeiro, para tentar costurar um acordo sobre o
texto que deve ir a votação no plenário da Casa na próxima semana. Sem
sucesso. Em meio à divisão entre partidos da base aliada, o relator na
Câmara do projeto que cria o novo Código Florestal, Paulo Piau
(PMDB-PR), apresentou um parecer "provisório", com itens em aberto para
negociação e pontuado por discordâncias entre ruralistas, ambientalistas
e governo.
De acordo com Piau, o texto preliminar traz 28 alterações em relação à
versão aprovada pelo Senado no ano passado. Entre as mudanças estão a
exclusão dos apicuns e salgados, que são áreas de mangue utilizadas para
a criação de camarões, da classificação de áreas de preservação
permanente (APPs) e a liberação de pastagens e plantios nas áreas entre
25 graus e 45 graus de inclinação. Até a última terça-feira, o governo
recusava qualquer tipo de mudança em relação ao texto aprovado no
Senado. Agora, mostra-se mais flexível. "Todo mundo sabe que a versão do
Senado avançou em relação à Câmara, mas existem falhas no texto que
precisam ser corrigidas", admitiu o ministro Mendes Ribeiro, depois de
participar de reunião com líderes governistas, na Câmara.
Multas - O governo tem pressa em aprovar o novo
código para evitar uma prorrogação do decreto presidencial que suspende a
aplicação de multas aos produtores rurais que descumpriram regras
ambientais estabelecidas em 2008 e para minimizar a pressão política da
realização da Rio+20 sobre a discussão do texto
Ontem (7), manifestantes de cerca de 250 entidades ambientais e
organizações de pescadores e camponeses se reuniram em frente ao
Congresso. Exibindo faixas defendendo a preservação dos mangues e
pedindo o veto presidencial ao novo código, eles protestaram contra a
proposta que tramita na Casa. "Não aprovar o código ou atrasar sua
votação é o pior dos cenários. Será muito mais complexo negociar acordos
com a proximidade da Rio+20", avalia Piau.
No momento, são as discórdias que marcam o texto do novo código. O
governo quer evitar a aprovação, por exemplo, de um artigo que obriga a
recomposição florestal nas áreas de expansão urbana na razão de 20
metros quadrados por habitante. A exigência tem impacto direto sobre
programas sociais de habitação, como o 'Minha Casa, Minha Vida', por
conta do encarecimento dos projetos. Os ambientalistas defendem o
artigo. "Pessoalmente, eu também concordo. Mas a pressão sobre o preço
do lote virá", reconhece Piau.
Contra o governo, os ruralistas defendem o retorno da Emenda nº 164,
que anistiava plantações e pastos feitos em APPs até 2008, e do texto da
Câmara na definição de regras para a recomposição florestal nas APPs em
margens de rios. A versão da Câmara determinava apenas uma metragem
mínima para a recomposição, de 15 metros, para rios de 10 metros de
largura. No caso de rios maiores, os limites ficariam a critério da
União e de legislações estaduais. O Senado definiu faixas de recuperação
entre 30 e 100 metros de vegetação para rios maiores de que 10 metros
de largura.
Principais polêmicas - Confira os entraves para a aprovação do Código Florestal:
- Obrigatoriedade de recomposição ambiental de 20 metros quadrados
para cada habitante, nas chamadas zonas de expansão urbana. O governo
quer retirar o item do código.
- Regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs)
nas margens dos rios. Governo e ambientalistas concordam com a versão do
Senado, com metragens de recomposição variáveis segundo a extensão do
rio. Ruralistas querem de volta o texto da Câmara, que estabelece uma
metragem mínima para a recomposição, de 15m, e deixa limites maiores a
critério da União e dos estados.
- A bancada ruralista quer retomar a chamada Emenda nº 164, que
libera totalmente plantações e pastos feitos em APPs até 2008. O governo
é contra e quer liberar apenas atividades de utilidade pública,
interesse social ou baixo impacto ambiental.
(Correio Braziliense)
projeto na Câmara apresenta proposta com 28 alterações em relação ao
texto aprovado no Senado. Ministro da Agricultura admite que "correções"
serão necessárias.
Preocupado com o pesado clima político em torno da
votação do novo Código Florestal, o Palácio do Planalto enviou ontem (7)
à Câmara a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o da
Agricultura, Mendes Ribeiro, para tentar costurar um acordo sobre o
texto que deve ir a votação no plenário da Casa na próxima semana. Sem
sucesso. Em meio à divisão entre partidos da base aliada, o relator na
Câmara do projeto que cria o novo Código Florestal, Paulo Piau
(PMDB-PR), apresentou um parecer "provisório", com itens em aberto para
negociação e pontuado por discordâncias entre ruralistas, ambientalistas
e governo.
De acordo com Piau, o texto preliminar traz 28 alterações em relação à
versão aprovada pelo Senado no ano passado. Entre as mudanças estão a
exclusão dos apicuns e salgados, que são áreas de mangue utilizadas para
a criação de camarões, da classificação de áreas de preservação
permanente (APPs) e a liberação de pastagens e plantios nas áreas entre
25 graus e 45 graus de inclinação. Até a última terça-feira, o governo
recusava qualquer tipo de mudança em relação ao texto aprovado no
Senado. Agora, mostra-se mais flexível. "Todo mundo sabe que a versão do
Senado avançou em relação à Câmara, mas existem falhas no texto que
precisam ser corrigidas", admitiu o ministro Mendes Ribeiro, depois de
participar de reunião com líderes governistas, na Câmara.
Multas - O governo tem pressa em aprovar o novo
código para evitar uma prorrogação do decreto presidencial que suspende a
aplicação de multas aos produtores rurais que descumpriram regras
ambientais estabelecidas em 2008 e para minimizar a pressão política da
realização da Rio+20 sobre a discussão do texto
Ontem (7), manifestantes de cerca de 250 entidades ambientais e
organizações de pescadores e camponeses se reuniram em frente ao
Congresso. Exibindo faixas defendendo a preservação dos mangues e
pedindo o veto presidencial ao novo código, eles protestaram contra a
proposta que tramita na Casa. "Não aprovar o código ou atrasar sua
votação é o pior dos cenários. Será muito mais complexo negociar acordos
com a proximidade da Rio+20", avalia Piau.
No momento, são as discórdias que marcam o texto do novo código. O
governo quer evitar a aprovação, por exemplo, de um artigo que obriga a
recomposição florestal nas áreas de expansão urbana na razão de 20
metros quadrados por habitante. A exigência tem impacto direto sobre
programas sociais de habitação, como o 'Minha Casa, Minha Vida', por
conta do encarecimento dos projetos. Os ambientalistas defendem o
artigo. "Pessoalmente, eu também concordo. Mas a pressão sobre o preço
do lote virá", reconhece Piau.
Contra o governo, os ruralistas defendem o retorno da Emenda nº 164,
que anistiava plantações e pastos feitos em APPs até 2008, e do texto da
Câmara na definição de regras para a recomposição florestal nas APPs em
margens de rios. A versão da Câmara determinava apenas uma metragem
mínima para a recomposição, de 15 metros, para rios de 10 metros de
largura. No caso de rios maiores, os limites ficariam a critério da
União e de legislações estaduais. O Senado definiu faixas de recuperação
entre 30 e 100 metros de vegetação para rios maiores de que 10 metros
de largura.
Principais polêmicas - Confira os entraves para a aprovação do Código Florestal:
- Obrigatoriedade de recomposição ambiental de 20 metros quadrados
para cada habitante, nas chamadas zonas de expansão urbana. O governo
quer retirar o item do código.
- Regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs)
nas margens dos rios. Governo e ambientalistas concordam com a versão do
Senado, com metragens de recomposição variáveis segundo a extensão do
rio. Ruralistas querem de volta o texto da Câmara, que estabelece uma
metragem mínima para a recomposição, de 15m, e deixa limites maiores a
critério da União e dos estados.
- A bancada ruralista quer retomar a chamada Emenda nº 164, que
libera totalmente plantações e pastos feitos em APPs até 2008. O governo
é contra e quer liberar apenas atividades de utilidade pública,
interesse social ou baixo impacto ambiental.
(Correio Braziliense)