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Negociar é preciso, artigo de Romão Nunes e Reginaldo Ferreira
05/03/2012
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81388
Romão da Cunha Nunes e Reginaldo Nassar Ferreira são professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e ex-secretários da SBPC-GO. Artigo publicado no jornal O Popular de 1º de março.
Democracia, do grego demokratia, é o vocábulo que identifica a doutrina ou o regime político caracterizado pela soberania popular e distribuição equitativa do poder. Na concepção moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade humana, este conceito, apesar de estar estreitamente vinculado à ideia de lei e ao constitucionalismo, não se resume tão somente à igualdade jurídica, mas também, vincula-se ao acesso democrático (isto é, igualdade para todos) de acesso a espaços e a benefícios sociais diversos.
Como instrumento, a negociação entre os partícipes torna-se a condição mais eficaz para solucionar as demandas que, oriundas do processo de coexistência entre governantes e governados, atendam as exigências de evolução tecnológica, proficiência financeira e bem estar social. Irremediavelmente, toda vez que ocorre o menor distanciamento entre os pilares da democracia, surgem os momentos de autoritarismo e a correspondente crise social que abalam e restringem esses fundamentos primordiais.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se esforça incessantemente na defesa intransigente das liberdades individuais e coletivas, não obstante o regime político vigente. Quando a Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, a SBPC já defendia o cientista e a ciência em solo brasileiro.
Juntamente com as associações de classe e profissionais que atuam no segmento de ciência, tecnologia e inovação, a SBPC-GO trabalhou na articulação e convencimento político-estratégico que resultou na criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela elaboração das políticas e programas de C&T do estado e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, responsável pela administração e execução desses programas e alocação e liberação mensal dos recursos.
Mas, vertente essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado, e que desperta o interesse e a atenção permanentes da SBPC, é a educação, e hoje, em especial a luta dos professores do ensino fundamental e médio da rede estadual, em greve contra a desvalorização da carreira do magistério.
A reformulação no Plano de Carreira do Magistério contida no Pacto pela Educação, que norteia as ações da Secretaria de Educação, movimenta o processo educacional de forma negativa, impondo graves problemas para o futuro da escola pública: provoca prejuízos financeiros aos professores, desestimula a qualificação, afasta profissionais da escola e acentua a baixa demanda para as licenciaturas em função das remunerações pouco atraentes.
Ouvir os anseios da sociedade faz parte das atribuições de um governo democrático. O magistério público e os investimentos em educação não podem continuar sendo contingenciados pelas limitações orçamentárias. É chegada a hora, se já não passamos desse limite, de definir o que seja prioridade social quando se trata de orçamentos e políticas públicas. O magistério não pode ser tratado como sacerdócio, mas como carreira de Estado.
Democracia, do grego demokratia, é o vocábulo que identifica a doutrina ou o regime político caracterizado pela soberania popular e distribuição equitativa do poder. Na concepção moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade humana, este conceito, apesar de estar estreitamente vinculado à ideia de lei e ao constitucionalismo, não se resume tão somente à igualdade jurídica, mas também, vincula-se ao acesso democrático (isto é, igualdade para todos) de acesso a espaços e a benefícios sociais diversos.
Como instrumento, a negociação entre os partícipes torna-se a condição mais eficaz para solucionar as demandas que, oriundas do processo de coexistência entre governantes e governados, atendam as exigências de evolução tecnológica, proficiência financeira e bem estar social. Irremediavelmente, toda vez que ocorre o menor distanciamento entre os pilares da democracia, surgem os momentos de autoritarismo e a correspondente crise social que abalam e restringem esses fundamentos primordiais.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se esforça incessantemente na defesa intransigente das liberdades individuais e coletivas, não obstante o regime político vigente. Quando a Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, a SBPC já defendia o cientista e a ciência em solo brasileiro.
Juntamente com as associações de classe e profissionais que atuam no segmento de ciência, tecnologia e inovação, a SBPC-GO trabalhou na articulação e convencimento político-estratégico que resultou na criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela elaboração das políticas e programas de C&T do estado e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, responsável pela administração e execução desses programas e alocação e liberação mensal dos recursos.
Mas, vertente essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado, e que desperta o interesse e a atenção permanentes da SBPC, é a educação, e hoje, em especial a luta dos professores do ensino fundamental e médio da rede estadual, em greve contra a desvalorização da carreira do magistério.
A reformulação no Plano de Carreira do Magistério contida no Pacto pela Educação, que norteia as ações da Secretaria de Educação, movimenta o processo educacional de forma negativa, impondo graves problemas para o futuro da escola pública: provoca prejuízos financeiros aos professores, desestimula a qualificação, afasta profissionais da escola e acentua a baixa demanda para as licenciaturas em função das remunerações pouco atraentes.
Ouvir os anseios da sociedade faz parte das atribuições de um governo democrático. O magistério público e os investimentos em educação não podem continuar sendo contingenciados pelas limitações orçamentárias. É chegada a hora, se já não passamos desse limite, de definir o que seja prioridade social quando se trata de orçamentos e políticas públicas. O magistério não pode ser tratado como sacerdócio, mas como carreira de Estado.