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Ano eleitoral acirra debate sobre royalties
28/12/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80637
A batalha
política não é a única polêmica. O setor de ciência e tecnologia está
preocupado. "Não se fala em como usar esses recursos para melhorar o
País", diz Helena Nader, presidente da SBPC.
A votação sobre a redistribuição de royalties sobre
a produção de petróleo e gás entre União, Estados e municípios deverá
ficar para o primeiro semestre de 2012, ano em que as cerca de 5.600
cidades brasileiras terão eleições para prefeitos, o que poderá tornar a
discussão do projeto mais acirrada. Restará ao governo federal tentar
apaziguar os ânimos entre as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito
Santo, os dois maiores produtores, e as dos Estados não produtores.
Todos estão de olho nas receitas e produções futuras: estima-se que a
distribuição de royalties e participações especiais possa pular de R$ 22
bilhões para cerca de R$ 40 bilhões até o fim da década.
Destravar a queda de braço não será fácil. Por um lado, a Frente
Municipalista Brasileira entregou um requerimento no fim de novembro,
com 288 assinaturas de deputados, pedindo urgência na votação do
projeto. De outro, parlamentares fluminenses e capixabas ingressaram no
Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Câmara delibere sobre o
projeto de lei do senador Vital do Rego (PMDB-PR). A proposta foi
aprovada pelo Senado em outubro e agora tramita na Câmara dos Deputados
como projeto de lei 2.565/11. A argumentação dos parlamentares do
Espírito Santo e Rio de Janeiro é que a proposta é inconstitucional
porque causa eventual mudança na forma de rateio das participações, o
que levaria a uma grave crise federativa, com cisão e confronto hostil
entre os estados produtores e os não-produtores.
"Acredito na votação do projeto de lei na Câmara no primeiro semestre
de 2012", afirma o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Para Dirceu,
Rio de Janeiro e Espírito Santo radicalizaram ao apelar para o Supremo
Tribunal Federal (STF). Os municípios levantaram a guarda e discutem
mexer nos royalties de áreas já concedidas e não apenas em poços
futuros. "Na minha avaliação, o projeto só teria de vislumbrar os
royalties de áreas concedidas no futuro", afirma o deputado.
O advogado Rodrigo Bornholdt, do Bornholdt Advogados, acredita que só
uma posição mais ponderada das duas partes poderá resultar em avanços
na negociação. "O projeto envolve interesses divergentes e o resultado é
difícil de ser mensurado", analisa.
Para Bornholdt, como a proposta atinge os atuais contratos, abre
espaço para contestação, já que poderá ter grande impacto sobre as
receitas de grandes produtores. "O maior problema não é a divisão futura
dos royalties. Preocupante, em termos de segurança jurídica e do
equilíbrio federativo, é a tentativa de alteração dos percentuais
relativos aos royalties dos poços em exploração e dos contratos
firmados."
O projeto altera a forma de distribuição dos royalties, que passarão a
ser recebidos também por estados e municípios não produtores. A
proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara - ainda não
constituída -para ir à votação no plenário. Para o advogado, o impasse
poderia ser resolvido se o assunto ganhasse uma proposta mais ponderada,
sem uma diminuição drástica para os estados produtores nas áreas já
concedidas e com a transferência de maiores alterações para as áreas do
pré-sal a serem concedidas sob o regime de partilha, criado com o marco
regulatório estabelecido em 2010.
A batalha política não é a única polêmica. O setor de ciência e
tecnologia está preocupado. "Não se fala em como usar esses recursos
para melhorar o País", diz Helena Nader, presidente da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Uma preocupação do
segmento é que o projeto aprovado no Senado não prevê receita para o
fundo setorial de petróleo, criado em 1997. "Com o projeto atual, o
fundo CT Petro é eliminado, e isso é um contrassenso. Sem pesquisa e
inovação, a camada pré-sal não teria sido descoberta", diz Helena. A
verba desse fundo, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, é aplicada na
qualificação de pessoal e em projetos de pesquisas em parceria com
empresas, universidades e centros de pesquisa.
O projeto diz que os recursos do Fundo Social irão para áreas como
saúde, educação, tratamento e reinserção de dependentes químicos, meio
ambiente, cultura, entre outras. Não foi definido o percentual a ser
aplicado em cada segmento. A proposta dos acadêmicos é que sejam
destinados 7% dos royalties do petróleo extraído em terra ou em mar que
caberiam à União para ciência, tecnologia e inovação, e outros 7% para
educação. No caso dos recursos destinados aos estados e municípios, a
entidade defende que sejam aplicados 30% em ciência, tecnologia,
inovação e educação. "O Brasil precisa discutir como usar esses recursos
para criar políticas de Estado para melhorar o País", diz Helena.
O projeto de lei determina a redução de 50% para 42% da parcela da
União na chamada participação especial - tributo pago pelas empresas na
exploração de grandes campos, principalmente os recém-descobertos no
pré-sal. Em relação aos royalties, traz uma redução de 30% para 20% na
fatia destinada ao governo. O relatório também traz perdas para os
estados produtores, que terão a parcela reduzida de 26,25% para 20%. A
participação especial destinada aos produtores, segundo o relatório, cai
de 40% para 20%. Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o
regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte
forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10%
respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de
embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos
estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo
social.
(Valor Econômico)
política não é a única polêmica. O setor de ciência e tecnologia está
preocupado. "Não se fala em como usar esses recursos para melhorar o
País", diz Helena Nader, presidente da SBPC.
A votação sobre a redistribuição de royalties sobre
a produção de petróleo e gás entre União, Estados e municípios deverá
ficar para o primeiro semestre de 2012, ano em que as cerca de 5.600
cidades brasileiras terão eleições para prefeitos, o que poderá tornar a
discussão do projeto mais acirrada. Restará ao governo federal tentar
apaziguar os ânimos entre as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito
Santo, os dois maiores produtores, e as dos Estados não produtores.
Todos estão de olho nas receitas e produções futuras: estima-se que a
distribuição de royalties e participações especiais possa pular de R$ 22
bilhões para cerca de R$ 40 bilhões até o fim da década.
Destravar a queda de braço não será fácil. Por um lado, a Frente
Municipalista Brasileira entregou um requerimento no fim de novembro,
com 288 assinaturas de deputados, pedindo urgência na votação do
projeto. De outro, parlamentares fluminenses e capixabas ingressaram no
Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Câmara delibere sobre o
projeto de lei do senador Vital do Rego (PMDB-PR). A proposta foi
aprovada pelo Senado em outubro e agora tramita na Câmara dos Deputados
como projeto de lei 2.565/11. A argumentação dos parlamentares do
Espírito Santo e Rio de Janeiro é que a proposta é inconstitucional
porque causa eventual mudança na forma de rateio das participações, o
que levaria a uma grave crise federativa, com cisão e confronto hostil
entre os estados produtores e os não-produtores.
"Acredito na votação do projeto de lei na Câmara no primeiro semestre
de 2012", afirma o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Para Dirceu,
Rio de Janeiro e Espírito Santo radicalizaram ao apelar para o Supremo
Tribunal Federal (STF). Os municípios levantaram a guarda e discutem
mexer nos royalties de áreas já concedidas e não apenas em poços
futuros. "Na minha avaliação, o projeto só teria de vislumbrar os
royalties de áreas concedidas no futuro", afirma o deputado.
O advogado Rodrigo Bornholdt, do Bornholdt Advogados, acredita que só
uma posição mais ponderada das duas partes poderá resultar em avanços
na negociação. "O projeto envolve interesses divergentes e o resultado é
difícil de ser mensurado", analisa.
Para Bornholdt, como a proposta atinge os atuais contratos, abre
espaço para contestação, já que poderá ter grande impacto sobre as
receitas de grandes produtores. "O maior problema não é a divisão futura
dos royalties. Preocupante, em termos de segurança jurídica e do
equilíbrio federativo, é a tentativa de alteração dos percentuais
relativos aos royalties dos poços em exploração e dos contratos
firmados."
O projeto altera a forma de distribuição dos royalties, que passarão a
ser recebidos também por estados e municípios não produtores. A
proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara - ainda não
constituída -para ir à votação no plenário. Para o advogado, o impasse
poderia ser resolvido se o assunto ganhasse uma proposta mais ponderada,
sem uma diminuição drástica para os estados produtores nas áreas já
concedidas e com a transferência de maiores alterações para as áreas do
pré-sal a serem concedidas sob o regime de partilha, criado com o marco
regulatório estabelecido em 2010.
A batalha política não é a única polêmica. O setor de ciência e
tecnologia está preocupado. "Não se fala em como usar esses recursos
para melhorar o País", diz Helena Nader, presidente da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Uma preocupação do
segmento é que o projeto aprovado no Senado não prevê receita para o
fundo setorial de petróleo, criado em 1997. "Com o projeto atual, o
fundo CT Petro é eliminado, e isso é um contrassenso. Sem pesquisa e
inovação, a camada pré-sal não teria sido descoberta", diz Helena. A
verba desse fundo, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, é aplicada na
qualificação de pessoal e em projetos de pesquisas em parceria com
empresas, universidades e centros de pesquisa.
O projeto diz que os recursos do Fundo Social irão para áreas como
saúde, educação, tratamento e reinserção de dependentes químicos, meio
ambiente, cultura, entre outras. Não foi definido o percentual a ser
aplicado em cada segmento. A proposta dos acadêmicos é que sejam
destinados 7% dos royalties do petróleo extraído em terra ou em mar que
caberiam à União para ciência, tecnologia e inovação, e outros 7% para
educação. No caso dos recursos destinados aos estados e municípios, a
entidade defende que sejam aplicados 30% em ciência, tecnologia,
inovação e educação. "O Brasil precisa discutir como usar esses recursos
para criar políticas de Estado para melhorar o País", diz Helena.
O projeto de lei determina a redução de 50% para 42% da parcela da
União na chamada participação especial - tributo pago pelas empresas na
exploração de grandes campos, principalmente os recém-descobertos no
pré-sal. Em relação aos royalties, traz uma redução de 30% para 20% na
fatia destinada ao governo. O relatório também traz perdas para os
estados produtores, que terão a parcela reduzida de 26,25% para 20%. A
participação especial destinada aos produtores, segundo o relatório, cai
de 40% para 20%. Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o
regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte
forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10%
respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de
embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos
estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo
social.
(Valor Econômico)