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Pré-sal: Comunidade científica destaca consequências do texto aprovado no Senado para o País
09/10/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80009
Ao
considerar "trágica" para a comunidade cientifica brasileira a aprovação
do Projeto de Lei (PLS 448/2011) no Senado Federal, a presidente da
SBPC, Helena Nader, destacou os impactos negativos do projeto ao
desenvolvimento brasileiro. Estima-se uma perda de R$ 12 bilhões até
2020 dos recursos destinados à ciência e tecnologia, um dos ingredientes
responsáveis pela inovação do País.
Com base em dados do Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), Helena mostrou a evolução da arrecadação
dos recursos do CT-Petro de R$ 835 milhões, em 2006, para R$ 1,406
bilhão este ano. A previsão é de que os recursos cheguem a R$ 1,728
bilhão em 2014. Caso a atual legislação, que assegura esses recursos
(Lei 9.478/97) seja alterada, calcula-se uma perda de cerca de R$ 12,2
bilhões até 2020, o que implicaria queda de 72% na receita na área de
ciência e tecnologia.
"Não podemos retroceder naquilo que foi conquistado até agora",
complementou o secretário-executivo do MCTI, Luiz Elias, também presente
ao evento público realizado ontem na sede da SBPC, em São Paulo, em
defesa de recursos do petróleo da camada pré-sal para educação, ciência e
tecnologia.
Em resposta a críticas de participantes do evento público, Elias
buscou minimizar, entretanto, os impactos políticos do PLS 448 para o
governo, ao declarar que, em conversas com a presidente da República,
Dilma Roussef, o ministro Aloizio Mercadante tem assegurado que não
haveria redução de recursos no orçamento do ministério.
Segundo o secretário, os recursos para Educação devem chegar a R$ 60
bilhões no próximo ano, apesar de não mencionar quanto o montante
representaria do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012; os recursos para
ciência e tecnologia, acrescentou Elias, podem variar entre R$ 7 bilhões
e R$ 8 bilhões.
Helena faz uma ironia à posição de senadores, ao lembrar que foram,
justamente, os investimentos passados em pesquisas nas universidades
públicas que deram origem ao petróleo no Brasil, que veio antes da
Petrobras. "O ministério de ciência e tecnologia sabe que conseguiu
chegar ao petróleo, antes da existência da Petrobras, porque havia
várias escolas de engenharia que investiram em ciência e tecnologia.
Hoje a Petrobras tem uma grande rede de pesquisas, mas ainda depende, em
parte, das pesquisas de universidades", declarou Helena.
Reforçando a opinião de Helena, o deputado federal Ricardo Tripoli
(PSDB-SP) declarou que a posição do Senado é contraditória. Segundo a
sua opinião, senadores saem em favor de cortes de recursos para ciência e
tecnologia justamente em um momento em que ainda se discute o
desenvolvimento de uma tecnologia específica para a exploração do
petróleo a ser extraído da camada pré-sal. "Hoje ainda não há uma
tecnologia para se buscar o petróleo no pré-sal, mas ao mesmo tempo
querem cortar dinheiro para os cientistas", disse Tripoli, ao lamentar a
atitude de alguns parlamentares de ignorar o desenvolvimento realizado
no País. Na ocasião, ele reconheceu, porém, a posição do governo de "não
querer" importar cientistas para a exploração do petróleo em águas
profundas do território brasileiro.
Em outra frente, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, lembrou que a área de
ciência e tecnologia no País ainda "é frágil" e o histórico mostra que
seu apoio político sempre foi "oscilante". Ele recordou que essa área
cresceu nos últimos anos graças aos recursos dos fundos setoriais que
mantêm as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) em atividade. "Mas se
não mantivermos os recursos em ciência e tecnologia podemos colocar em
risco a ciência deste País", advertiu.
Apesar de reconhecer o interesse do governo federal de investir na
área de educação, pela criação do Programa Ciência sem Fronteiras - que
busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência
e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira pelo
intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação - Helena menciona a
importância de se assegurar em lei a vinculação de parte dos recursos do
petróleo para áreas que estimulam a inovação no País. Tais como,
educação, ciência e tecnologia.
Educação localizada em grandes centros - Também
presente ao evento, o diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da
Amazônia (Inpa), Adalberto Luis Val, mencionou que a educação precisa
ocupar papel de destaque no País. "Se hoje não há qualidade na educação
básica de Estados ricos, imagina em estados como o da Amazônia (distante
dos grandes centros)? Nessas regiões a educação básica chega deslocada
da de estados desenvolvidos", disse. Ele lamentou o fato de em nove
estados da região Norte existirem apenas 10 universidades no total, a
mesma quantidade que existe em um único estado, como em Minas Gerais.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reiterou a importância de o
Brasil seguir o exemplo de países, como a Noruega, que souberam utilizar
os recursos oriundos da exploração do petróleo no passado, aplicando na
educação e em pesquisas e hoje lideram o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH). "Existem inúmeros exemplos no mundo de países que souberam
destinar as riquezas do petróleo para o desenvolvimento de sua
população".
(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)
considerar "trágica" para a comunidade cientifica brasileira a aprovação
do Projeto de Lei (PLS 448/2011) no Senado Federal, a presidente da
SBPC, Helena Nader, destacou os impactos negativos do projeto ao
desenvolvimento brasileiro. Estima-se uma perda de R$ 12 bilhões até
2020 dos recursos destinados à ciência e tecnologia, um dos ingredientes
responsáveis pela inovação do País.
Com base em dados do Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), Helena mostrou a evolução da arrecadação
dos recursos do CT-Petro de R$ 835 milhões, em 2006, para R$ 1,406
bilhão este ano. A previsão é de que os recursos cheguem a R$ 1,728
bilhão em 2014. Caso a atual legislação, que assegura esses recursos
(Lei 9.478/97) seja alterada, calcula-se uma perda de cerca de R$ 12,2
bilhões até 2020, o que implicaria queda de 72% na receita na área de
ciência e tecnologia.
"Não podemos retroceder naquilo que foi conquistado até agora",
complementou o secretário-executivo do MCTI, Luiz Elias, também presente
ao evento público realizado ontem na sede da SBPC, em São Paulo, em
defesa de recursos do petróleo da camada pré-sal para educação, ciência e
tecnologia.
Em resposta a críticas de participantes do evento público, Elias
buscou minimizar, entretanto, os impactos políticos do PLS 448 para o
governo, ao declarar que, em conversas com a presidente da República,
Dilma Roussef, o ministro Aloizio Mercadante tem assegurado que não
haveria redução de recursos no orçamento do ministério.
Segundo o secretário, os recursos para Educação devem chegar a R$ 60
bilhões no próximo ano, apesar de não mencionar quanto o montante
representaria do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012; os recursos para
ciência e tecnologia, acrescentou Elias, podem variar entre R$ 7 bilhões
e R$ 8 bilhões.
Helena faz uma ironia à posição de senadores, ao lembrar que foram,
justamente, os investimentos passados em pesquisas nas universidades
públicas que deram origem ao petróleo no Brasil, que veio antes da
Petrobras. "O ministério de ciência e tecnologia sabe que conseguiu
chegar ao petróleo, antes da existência da Petrobras, porque havia
várias escolas de engenharia que investiram em ciência e tecnologia.
Hoje a Petrobras tem uma grande rede de pesquisas, mas ainda depende, em
parte, das pesquisas de universidades", declarou Helena.
Reforçando a opinião de Helena, o deputado federal Ricardo Tripoli
(PSDB-SP) declarou que a posição do Senado é contraditória. Segundo a
sua opinião, senadores saem em favor de cortes de recursos para ciência e
tecnologia justamente em um momento em que ainda se discute o
desenvolvimento de uma tecnologia específica para a exploração do
petróleo a ser extraído da camada pré-sal. "Hoje ainda não há uma
tecnologia para se buscar o petróleo no pré-sal, mas ao mesmo tempo
querem cortar dinheiro para os cientistas", disse Tripoli, ao lamentar a
atitude de alguns parlamentares de ignorar o desenvolvimento realizado
no País. Na ocasião, ele reconheceu, porém, a posição do governo de "não
querer" importar cientistas para a exploração do petróleo em águas
profundas do território brasileiro.
Em outra frente, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, lembrou que a área de
ciência e tecnologia no País ainda "é frágil" e o histórico mostra que
seu apoio político sempre foi "oscilante". Ele recordou que essa área
cresceu nos últimos anos graças aos recursos dos fundos setoriais que
mantêm as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) em atividade. "Mas se
não mantivermos os recursos em ciência e tecnologia podemos colocar em
risco a ciência deste País", advertiu.
Apesar de reconhecer o interesse do governo federal de investir na
área de educação, pela criação do Programa Ciência sem Fronteiras - que
busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência
e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira pelo
intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação - Helena menciona a
importância de se assegurar em lei a vinculação de parte dos recursos do
petróleo para áreas que estimulam a inovação no País. Tais como,
educação, ciência e tecnologia.
Educação localizada em grandes centros - Também
presente ao evento, o diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da
Amazônia (Inpa), Adalberto Luis Val, mencionou que a educação precisa
ocupar papel de destaque no País. "Se hoje não há qualidade na educação
básica de Estados ricos, imagina em estados como o da Amazônia (distante
dos grandes centros)? Nessas regiões a educação básica chega deslocada
da de estados desenvolvidos", disse. Ele lamentou o fato de em nove
estados da região Norte existirem apenas 10 universidades no total, a
mesma quantidade que existe em um único estado, como em Minas Gerais.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reiterou a importância de o
Brasil seguir o exemplo de países, como a Noruega, que souberam utilizar
os recursos oriundos da exploração do petróleo no passado, aplicando na
educação e em pesquisas e hoje lideram o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH). "Existem inúmeros exemplos no mundo de países que souberam
destinar as riquezas do petróleo para o desenvolvimento de sua
população".
(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)