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Governo apresenta oficialmente oito propostas para a Rio+20
03/11/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=79931
O governo
apresenta nesta terça-feira (1º) a versão oficial do documento com oito
propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável, conhecida como Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro de
28 de maio a 6 de junho de 2012. O documento foi apresentado hoje pela
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo Itamaraty, em
coletiva de imprensa, em Brasília.
A primeira proposta é a criação de um programa de
proteção socioambiental global, cujo objetivo é assegurar garantia de
renda para superar a pobreza extrema no mundo e promover ações
estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar,
moradia adequada e acesso à água limpa para todos.
A ideia desse programa, conforme consta do documento, é fazer com que
"toda estrutura multilateral opere" para facilitar o acesso a
tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação, a fim
de que todas as pessoas tenham a quantidade e qualidade mínima de
alimento, água e ambiente saudável.
Pela proposta brasileira, esse programa teria como foco uma
estratégia de garantia de renda adequada às condições de cada país,
diante de um momento de crise internacional em que se mobilizam vastos
recursos globais para a recuperação do sistema financeiro. "O programa
seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira
para o enfrentamento da crise", destaca o documento. "Essa é uma
plataforma de diálogo global que poderia ser um passo crucial rumo ao
desenvolvimento sustentável, com potencial para reforçar o papel
virtuoso do multilateralismo", complementa.
Na segunda proposta, o governo sugere a implementação de "objetivos
de desenvolvimento sustentável", adotando um programa de economia verde
inclusiva, em lugar "de negociações complexas que busquem o
estabelecimento de metas restritivas vinculantes". Dentre outros, esses
objetivos poderiam estar associados a erradicação da pobreza extrema; a
segurança alimentar e nutricional; acesso a empregos adequados
(socialmente justos e ambientalmente corretos); acesso a fontes
adequadas de energia; a microempreendedorismo e microcrédito; a inovação
para a sustentabilidade; acesso a fontes adequadas de recursos
hídricos; e adequação da pegada ecológica à capacidade de regeneração do
planeta.
Compras públicas sustentáveis - Na terceira
proposta, o Brasil sugere um pacto global para produção e consumo
sustentáveis. Ou seja, um conjunto de iniciativas para promover mudanças
nos padrões de produção e consumo em diversos setores. Dessa forma,
poderiam ser adotadas, com caráter prioritário, iniciativas que ofereçam
suporte político a compras públicas sustentáveis, já que essas
representam parte significativa da economia internacional, de cerca de
15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; a classificações de consumo e
eficiência energética; e financiamento de estudos e pesquisas para o
desenvolvimento sustentável (com o objetivo de qualificar recursos
humanos de alto nível e apoiar projetos científicos, tecnológicos e
inovadores).
A quarta proposta sugere estabelecer repositório de iniciativas para
dinamizar os mecanismos nacionais e de cooperação internacional,
inclusive a utilização de recursos dos organismos multilaterais. Já a
quinta sugestão propõe a criação de protocolo internacional para a
sustentabilidade do setor financeiro.
Na sexta proposta o governo sugere novos indicadores para mensuração
do desenvolvimento. Hoje os mais importantes são o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) que, como
medida de desenvolvimento sustentável, "são claramente limitadas", por
não integrarem a grande diversidade de aspectos sociais e ambientais aos
valores econômicos, o que induz, segundo o documento, a percepções
errôneas do grau de desenvolvimento e de progresso dos países.
Na sétima proposta o governo sugere a implementação de um "pacto pela
economia verde inclusiva. A ideia é estimular a divulgação de
relatórios e de índices de sustentabilidade por empresas estatais,
bancos de fomento, patrocinadoras de entidades de previdência privada,
empresas de capital aberto e empresas de grande porte. Ou seja, além dos
aspectos econômico-financeiros, essas instituições incluam nas
divulgações, obrigatoriamente, e de acordo com padrões
internacionalmente aceitos e comparáveis, informações sobre suas
atuações em termos sociais, ambientais e de governança corporativa.
Por sua vez, a oitava proposta é ligada a "estrutura institucional do
desenvolvimento sustentável. Essa aborda vários tópicos, dentre os
quais a adoção de mecanismo de coordenação institucional para o
desenvolvimento sustentável"; reforma do Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas (ECOSOC), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas; aperfeiçoamento da governança ambiental
internacional; o lançamento de processo negociador para uma convenção
global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de
decisões e acesso à justiça em temas ambientais; e a governança da água.
(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)
apresenta nesta terça-feira (1º) a versão oficial do documento com oito
propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável, conhecida como Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro de
28 de maio a 6 de junho de 2012. O documento foi apresentado hoje pela
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo Itamaraty, em
coletiva de imprensa, em Brasília.
A primeira proposta é a criação de um programa de
proteção socioambiental global, cujo objetivo é assegurar garantia de
renda para superar a pobreza extrema no mundo e promover ações
estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar,
moradia adequada e acesso à água limpa para todos.
A ideia desse programa, conforme consta do documento, é fazer com que
"toda estrutura multilateral opere" para facilitar o acesso a
tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação, a fim
de que todas as pessoas tenham a quantidade e qualidade mínima de
alimento, água e ambiente saudável.
Pela proposta brasileira, esse programa teria como foco uma
estratégia de garantia de renda adequada às condições de cada país,
diante de um momento de crise internacional em que se mobilizam vastos
recursos globais para a recuperação do sistema financeiro. "O programa
seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira
para o enfrentamento da crise", destaca o documento. "Essa é uma
plataforma de diálogo global que poderia ser um passo crucial rumo ao
desenvolvimento sustentável, com potencial para reforçar o papel
virtuoso do multilateralismo", complementa.
Na segunda proposta, o governo sugere a implementação de "objetivos
de desenvolvimento sustentável", adotando um programa de economia verde
inclusiva, em lugar "de negociações complexas que busquem o
estabelecimento de metas restritivas vinculantes". Dentre outros, esses
objetivos poderiam estar associados a erradicação da pobreza extrema; a
segurança alimentar e nutricional; acesso a empregos adequados
(socialmente justos e ambientalmente corretos); acesso a fontes
adequadas de energia; a microempreendedorismo e microcrédito; a inovação
para a sustentabilidade; acesso a fontes adequadas de recursos
hídricos; e adequação da pegada ecológica à capacidade de regeneração do
planeta.
Compras públicas sustentáveis - Na terceira
proposta, o Brasil sugere um pacto global para produção e consumo
sustentáveis. Ou seja, um conjunto de iniciativas para promover mudanças
nos padrões de produção e consumo em diversos setores. Dessa forma,
poderiam ser adotadas, com caráter prioritário, iniciativas que ofereçam
suporte político a compras públicas sustentáveis, já que essas
representam parte significativa da economia internacional, de cerca de
15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; a classificações de consumo e
eficiência energética; e financiamento de estudos e pesquisas para o
desenvolvimento sustentável (com o objetivo de qualificar recursos
humanos de alto nível e apoiar projetos científicos, tecnológicos e
inovadores).
A quarta proposta sugere estabelecer repositório de iniciativas para
dinamizar os mecanismos nacionais e de cooperação internacional,
inclusive a utilização de recursos dos organismos multilaterais. Já a
quinta sugestão propõe a criação de protocolo internacional para a
sustentabilidade do setor financeiro.
Na sexta proposta o governo sugere novos indicadores para mensuração
do desenvolvimento. Hoje os mais importantes são o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) que, como
medida de desenvolvimento sustentável, "são claramente limitadas", por
não integrarem a grande diversidade de aspectos sociais e ambientais aos
valores econômicos, o que induz, segundo o documento, a percepções
errôneas do grau de desenvolvimento e de progresso dos países.
Na sétima proposta o governo sugere a implementação de um "pacto pela
economia verde inclusiva. A ideia é estimular a divulgação de
relatórios e de índices de sustentabilidade por empresas estatais,
bancos de fomento, patrocinadoras de entidades de previdência privada,
empresas de capital aberto e empresas de grande porte. Ou seja, além dos
aspectos econômico-financeiros, essas instituições incluam nas
divulgações, obrigatoriamente, e de acordo com padrões
internacionalmente aceitos e comparáveis, informações sobre suas
atuações em termos sociais, ambientais e de governança corporativa.
Por sua vez, a oitava proposta é ligada a "estrutura institucional do
desenvolvimento sustentável. Essa aborda vários tópicos, dentre os
quais a adoção de mecanismo de coordenação institucional para o
desenvolvimento sustentável"; reforma do Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas (ECOSOC), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas; aperfeiçoamento da governança ambiental
internacional; o lançamento de processo negociador para uma convenção
global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de
decisões e acesso à justiça em temas ambientais; e a governança da água.
(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)