Adiada a votação do veto à regra de divisão de royalties do petróleo

A pedido do
presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney,
concordou em adiar a votação do veto presidencial à nova regra sobre
divisão de royalties do petróleo, prevista para a próxima quarta-feira
(26), pelo Congresso Nacional.
Marco Maia comunicou ao presidente José Sarney que a
Câmara precisará de mais tempo para votar o projeto aprovado ontem no
Senado (PLS 448/11), que define a redistribuição de royalties do
petróleo. Ele acredita que será possível votar a matéria em Plenário na
primeira semana de novembro, mas ressaltou que a data e os procedimentos
de votação ainda serão definidos na próxima terça-feira (25), às 16
horas, durante reunião de líderes da Câmara e do Senado para tratar
especificamente desse assunto.
 
Existia um acordo prévio para que a Câmara e o Senado votassem esse
projeto até dia 25 de outubro, caso contrário, o presidente do Senado
colocaria em votação no Congresso o veto presidencial à emenda Ibsen,
como ficou chamada a divisão igualitária dos royalties entre todos os
estados.
 
Segundo Maia, o Senado cumpriu o acordo, ao votar um projeto antes do
dia 26, e a Câmara também, ao segurar a votação de medidas provisórias
que, se aprovadas poderiam trancar a pauta de votação do Senado e
impedir, assim, a análise do PLS 448/11.
 
Maia lembrou que já na próxima semana a Câmara estará com a pauta
trancada por três medidas provisórias, sendo que uma delas é bem
complexa, a MP 540/11, que trata do Plano Brasil Maior.
 
O presidente da Câmara reconheceu que o tema dos royalties "não terá
consenso nunca", devido à complexidade e o grau de polêmica que possui.
Mas ressaltou que, ao mesmo tempo, é preciso deixar que os estados
produtores se expressem durante discussões na Câmara, apesar de a
maioria das bancadas serem favoráveis ao projeto do Senado.
(Agência Câmara)