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Questão de fundo
20/10/2011
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=79749
Editorial da Folha de São Paulo desta quarta-feira (19).
Discussão sobre os royalties do petróleo deve
enfatizar soluções que evitem o desperdício desses recursos e abram
portas para o futuro.
O debate sobre a partilha dos recursos da exploração de petróleo -
chamados de royalties e participações especiais - tem passado ao largo
da questão que de fato importa: como assegurar que esse dinheiro não se
dissipe em gastos inúteis e seja determinante para o desenvolvimento do
País?
Royalties e participações especiais, vale lembrar, são compensações
financeiras pelos problemas decorrentes da atividade de exploração, como
sobrecarga da infraestrutura, de um recurso finito. O destino desse
dinheiro ganha relevância com a perspectiva de seu aumento explosivo,
quando deslanchar a exploração do pré-sal. O valor dos royalties saltou
de menos de R$ 3 bilhões, em 2000, para R$ 21,6 bilhões no ano passado.
Estimativas apontam que, em uma década, o total se aproximará dos R$ 100
bilhões anuais.
A maioria dos estados, embora lute com afinco por esses recursos,
admite não ter projetos para sua utilização. Boa parte do dinheiro hoje
recebido é desperdiçada em pagamento de salários e outras despesas de
custeio, com pouco investimento que se reverta em benefícios no longo
prazo.
Enquanto isso, o debate político se restringe à disputa entre os
estados produtores, que não admitem perder receita, e os não produtores,
defensores da divisão equânime dos vultosos recursos. Uma lei aprovada
no Congresso no ano passado previa a partilha igualitária das verbas,
inclusive para campos de petróleo já licitados, mas em boa hora foi
vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora os estados não produtores ameaçam derrubar o veto, em votação
marcada para daqui a uma semana. Um projeto no Senado busca solução de
compromisso, em que todos cederiam. O governo do Rio, todavia, já se
declarou contrário ao acordo e ameaça acionar o Supremo Tribunal
Federal.
A divisão equânime fere o princípio da reparação - inscrito na
própria origem dos royalties. Estados e municípios que sofrem mais
impacto da produção precisam receber mais. Espera-se, portanto, que os
envolvidos na disputa federativa cheguem a um meio termo no Congresso,
evitando a judicialização de mais um impasse político.
Superada a disputa, é importante definir o destino dos recursos, a questão que mais importa para a sociedade brasileira.
Parte do capital deveria ser utilizada em investimentos para mitigar
impactos, sociais e de infraestrutura, da exploração. Do restante,
canalizar um generoso quinhão para inovação tecnológica, ensino,
previdência - e até para o abatimento das dívidas de governos - seria um
indício de que alguma racionalidade restou dessa briga de foices.
Discussão sobre os royalties do petróleo deve
enfatizar soluções que evitem o desperdício desses recursos e abram
portas para o futuro.
O debate sobre a partilha dos recursos da exploração de petróleo -
chamados de royalties e participações especiais - tem passado ao largo
da questão que de fato importa: como assegurar que esse dinheiro não se
dissipe em gastos inúteis e seja determinante para o desenvolvimento do
País?
Royalties e participações especiais, vale lembrar, são compensações
financeiras pelos problemas decorrentes da atividade de exploração, como
sobrecarga da infraestrutura, de um recurso finito. O destino desse
dinheiro ganha relevância com a perspectiva de seu aumento explosivo,
quando deslanchar a exploração do pré-sal. O valor dos royalties saltou
de menos de R$ 3 bilhões, em 2000, para R$ 21,6 bilhões no ano passado.
Estimativas apontam que, em uma década, o total se aproximará dos R$ 100
bilhões anuais.
A maioria dos estados, embora lute com afinco por esses recursos,
admite não ter projetos para sua utilização. Boa parte do dinheiro hoje
recebido é desperdiçada em pagamento de salários e outras despesas de
custeio, com pouco investimento que se reverta em benefícios no longo
prazo.
Enquanto isso, o debate político se restringe à disputa entre os
estados produtores, que não admitem perder receita, e os não produtores,
defensores da divisão equânime dos vultosos recursos. Uma lei aprovada
no Congresso no ano passado previa a partilha igualitária das verbas,
inclusive para campos de petróleo já licitados, mas em boa hora foi
vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora os estados não produtores ameaçam derrubar o veto, em votação
marcada para daqui a uma semana. Um projeto no Senado busca solução de
compromisso, em que todos cederiam. O governo do Rio, todavia, já se
declarou contrário ao acordo e ameaça acionar o Supremo Tribunal
Federal.
A divisão equânime fere o princípio da reparação - inscrito na
própria origem dos royalties. Estados e municípios que sofrem mais
impacto da produção precisam receber mais. Espera-se, portanto, que os
envolvidos na disputa federativa cheguem a um meio termo no Congresso,
evitando a judicialização de mais um impasse político.
Superada a disputa, é importante definir o destino dos recursos, a questão que mais importa para a sociedade brasileira.
Parte do capital deveria ser utilizada em investimentos para mitigar
impactos, sociais e de infraestrutura, da exploração. Do restante,
canalizar um generoso quinhão para inovação tecnológica, ensino,
previdência - e até para o abatimento das dívidas de governos - seria um
indício de que alguma racionalidade restou dessa briga de foices.